Dimensões do antirracismo na construção da revolução brasileira

Desde sua fundação o Partido dos Trabalhadores (PT) vem se constituindo com o principal instrumento político da classe trabalhadora em nosso continente. Coerente com os anseios por transformação demandados pelas classes populares e oprimidas, o PT reivindicou para si as tradições do marxismo revolucionário como elemento estratégico no processo de emancipação da classe trabalhadora.

Clédisson Júnior *

A aposta na constituição de um bloco composto por significativas forças sociais, que historicamente vêm convergindo em suas perspectivas estratégicas, permitiu que hoje esse campo político dirigisse um processo que propõe o redimensionamento do papel do Estado, conferindo-lhe integralidade a partir da ampliação dos direitos sociais e o empoderamento de todos os brasileiros e brasileiras, assim como o fortalecimento das instituições públicas e o aprofundamento da dinâmica participativa da população nas deliberações do governo.

O processo em curso se organiza a partir de eixos estruturantes que visam à democratização da esfera pública, reestruturação e republicanização do Estado, e avanços cada vez mais substanciais na implementação de políticas sociais que atendam às demandas históricas de nosso povo, em especial, das classes menos favorecidas.

As conquistas no ultimo período nos permitiram visualizar um processo de transição do nosso modelo democrático: passamos de uma democracia constituída em preceitos liberais e representativos para um modelo com fortes elementos de democracia participativa e socialista. O envolvimento de milhões de brasileiros(as) que hoje deparam com um momento histórico e desafiador quanto ao fortalecimento da esfera pública e a reconfiguração do Estado subsidiará o transcrecimento da luta democrática e a concretização de nossa plataforma socialista.

A dimensão do antirracismo na revolução democrática

A dinâmica revolucionária que construímos e propagamos não se propõe a uma ruptura imediatista e tampouco a um processo etapista e conciliatório de classes. A revolução democrática visa a atualizar as plataformas de luta da classe trabalhadora, concatenando-as com as perspectivas emancipatórias do povo brasileiro, trazendo para o centro do programa socialista as dimensões do feminismo e do antirracismo.

Compreender a relação entre o Estado brasileiro e a população negra ao longo da história nos permitirá conceber o caráter estruturante que o racismo tem no sistema capitalista, que organiza as bases materiais e ideológicas dessa opressão. Transpor para o centro do programa socialista a dimensão do antirracismo nos apresenta a significativa tarefa de promover o maior processo de reparação social, político e material a que determinado segmento étnico já possa ter sido submetido na história da humanidade.

Esse processo reconheceria no Estado a responsabilidade pelo sequestro do povo negro no continente africano e sua utilização como mão-de-obra escrava durante mais de 350 anos, assim como sua negligência para com os negros e negras após a abolição formal da escravidão, do final do século XIX até os dias atuais.

A nossa plataforma revolucionária se referencia nas contribuições de nomes como Dandara, Zumbi dos Palmares, Luiza Mahin, José do Patrocínio, Antônio Cândido, Lélia Gonzales, Abdias do Nascimento e muitos outros lutadores e lutadoras que fizeram da luta antirracista um instrumento de denúncia e de busca pela emancipação da classe trabalhadora e do povo negro brasileiro.

Compreender a dimensão do antirracismo nos instrumentalizará para a disputa de hegemonia que tem como objetivo reconfigurar o papel do Estado a fim de que se construa um novo referencial civilizatório, que, como conseqüência, nos trará um modelo de sociedade amparado em valores como a solidariedade e o comunitarismo, elementos centrais na dinâmica de socialização dos povos africanos.

Tarefas para o próximo período

Tendo no antirracismo elemento estratégico no processo de disputa política que esse bloco histórico se propõe a dirigir, estaremos dialogando com o conjunto da classe trabalhadora, que tem nos negros e negras sua ampla maioria e que demanda protagonismo no processo de direção dos rumos da revolução brasileira. O investimento em recrutamento e formação de uma direção política, que tenha em seus quadros homens negros e mulheres negras possibilitará a construção de um vinculo orgânico com a classe trabalhadora e com o conjunto do povo brasileiro.

O Partido dos Trabalhadores (PT), no próximo período, deverá apostar na relação profícua com sua base social negra, empoderando-a e dirigindo o processos de políticas reparatórias que tanto demanda essa grande parcela de nossa população. Caberá também ao PT promover o fortalecimento de sua plataforma antirracista e o aprofundamento da sua organização interna de militantes negros e negras.

Para o sucesso da revolução brasileira, faz-se necessária a retomada da relação do partido com o movimento negro, que tanto contribui para o combate ao racismo e promoção da igualdade racial em nosso país, e se constitui em parceiro estratégico para o sucesso da revolução democrática.

*Clédisson Júnior é diretor de Combate ao Racismo da UNE, membro do Coletivo Nacional Enegrecer e do Conselheiro Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Fala Tu!!! Compa Lula

“Eu queria dizer que valeu a pena vocês, blogueiros, existirem, pois hoje o pobre tem mais acesso ao computador e logo terão acesso à internet. Daqui a pouco, seremos todos cidadãos livres e vamos deixar de ser um País de um pensamento único, que é aquilo que alguns poucos querem divulgado. Hoje os blogueiros são uma alternativa, uma possibilidade de que a sociedade participe das informações neste País. Que ela não fique refém deste ou daquele formador de opinião pública, mas que a sociedade possa formular sua própria opinião”

Parte da intervenção do compa Lula, na abertura do II Encontro Nacional de blogueiros.

P.S.: não é que "O Cara" continua arrebentando!!!

Um momento histórico e decisivo

Esperamos que a crítica situação da aprovação do novo Código Florestal na Câmara em Brasília – que mostrou a fragilidade da pauta ambientalista na política representativa – faça surgir uma crescente mobilização social que possibilite transformações radicais na nossa forma de encarar as políticas ambientais.

Robson Leite

Comemoramos nos últimos dias a Semana do Meio Ambiente e não podemos deixar de aproveitar a data para discutir esse importante tema. O Brasil e o mundo, e também o Rio de Janeiro, frente aos sintomas das mudanças climáticas e do aquecimento global, têm a urgente necessidade de adaptar sua economia a um modelo de desenvolvimento sustentável. As escolhas de agora definirão não somente a sobrevivência ambiental de nosso estado, país e planeta, como também a capacidade que teremos de acabar com a miséria e a exclusão social nos meios urbano e rural.

As recentes conferências globais sobre clima, biodiversidade e recursos hídricos demonstram que mesmo os países mais resistentes aos acordos multilaterais sobre meio ambiente já admitem que os mesmos são inevitáveis. No Brasil, vivemos também um momento histórico e decisivo.

Histórico pelas conquistas do último período. Conseguimos avançar significativamente no que diz respeito à aplicação de nossa legislação ambiental: no governo Lula a política ambiental brasileira, que já era considerada uma das melhores do mundo em termos teóricos, ganhou inédita aplicação prática. E os resultados apareceram: o desmatamento da Amazônia se reduziu em mais de 50% e o Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas entrou em funcionamento. Foi elaborada uma política nacional de recursos hídricos e foram criados mecanismos de proteção da biodiversidade e de repartição dos recursos financeiros provenientes dos conhecimentos das populações tradicionais.

O Brasil também avançou quando fortaleceu as presenças do Incra e do Ibama nas áreas de conflito agrário e ambiental e promoveu ações como a Operação Arco de Fogo, de combate à extração e venda clandestina de madeira na Amazônia Legal. O trabalho interno garantiu a posição protagonista assumida pelo país na luta internacional por medidas minimizadoras do aquecimento global.

Decisivo porque é momento de combater de vez os interesses econômicos dos setores ruralistas mais conservadores, tão presentes na história política brasileira. As alterações no Código Florestal já aprovadas na Câmara dos Deputados e em discussão no Senado representam um grande retrocesso das nossas conquistas ambientais. E nos cabe – tanto aos representantes eleitos compromissados com o bem comum, como a todos os brasileiros e brasileiras – lutar e defender um código que defenda os interesses da sociedade.

Felizmente, os ministros do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assim como diversos senadores, estão engajados na luta pela revisão do texto aprovado na Câmara.

Uma das mudanças no Código Florestal aprovadas na Câmara que mais preocupa é a emenda 164, que permite a continuidade de atividades de pecuária e agricultura consolidadas até julho de 2008 em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e que, na prática, significa a anistia para os desmatadores. Segundo técnicos do governo, essa emenda deixa imediatamente desprotegidos cerca de cem milhões de hectares nas encostas, margens de rios e topos de morro. Além disso, ao retirar a obrigatoriedade de recomposição das áreas desmatadas, a emenda 164 acaba com nada menos do que 40 milhões de hectares que deveriam ser reflorestados.

Outro ponto do novo código libera as propriedades de até quatro módulos fiscais (unidade de medida que pode corresponder de cinco a cem hectares, fixada para cada município, considerando fatores como tipo de exploração predominante, renda e modelo de propriedade) da obrigatoriedade de recomposição de sua Reserva Legal. Isso significa que 15 milhões de hectares deixarão de ser reflorestados! Destaco ainda a transferência da União para os Estados da responsabilidade de elaborar o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Em contrapartida a essas mudanças, que representam os interesses do agronegócio, estudos demonstram que o Brasil pode dobrar sua produção de alimentos sem avançar sua fronteira agrícola na direção de áreas preservadas. Sabemos que é possível elaborar um novo Código Florestal que preserve e avance nossas conquistas ambientais e que, ao mesmo tempo, permita, garanta e incentive a agricultura familiar – responsável pela maioria dos alimentos que chega às mesas dos brasileiros.

No Rio de Janeiro, também temos desafios a enfrentar. Sediaremos a Rio+20, durante a qual poderemos propor e discutir diretrizes globais de combate à miséria e estímulo a um desenvolvimento socialmente justo, economicamente duradouro e ambientalmente sustentável.

A gestão do Secretário do Ambiente Calos Minc no governo estadual certamente avança nessa construção. Só o exemplo da criação do Parque Estadual da Costa do Sol, com cerca de 10 mil hectares, contrariando os interesses da especulação imobiliária e valorizando o crescimento sustentável da região dos lagos fluminense, já demonstra seu compromisso com um novo modelo de desenvolvimento. Mas, ainda assim, temos muito pela frente.

O Rio de Janeiro, por seu histórico de crescimento e ocupação desordenada e não planejada, tem diversas áreas de extrema vulnerabilidade, onde o poder público ainda não consegue manter fiscalização firme e constante. A Costa Verde, por exemplo, que possui diversas áreas de proteção ambiental estabelecidas, constantemente ocupa as manchetes dos jornais por desmatamento indevido. Nesse caso fica claro que, ao contrário do que muitos pensam, não só a ocupação popular viola áreas de preservação, mas também a especulação imobiliária.

Além disso, temos a grande tarefa de pensar nosso lixo – esse é um problema que afeta as grandes metrópoles por todo o mundo. A dicotomia impacto ambiental – trabalho digno – geração de renda torna decisões sobre tal questão um tanto delicadas, mas ainda assim necessárias.

O Comperj – complexo petroquímico que está em instalação no Leste Fluminense – é outro desafio. Se o petróleo pode levar riqueza à região, pode também representar um grande desastre ambiental. Para isso, montamos uma Comissão Especial do Comperj na Assembleia Legislativa, que está acompanhando a instalação do projeto, suas contrapartidas e as medidas minimizadoras de impacto por parte do poder público, tanto estadual como dos municípios.

Aqui em nosso mandato montamos também um grupo de trabalho responsável por desenvolver políticas ambientais. Dele já saíram projetos de lei como os que preveem a captação de água de chuvas e contrapartidas para fabricantes de garrafas PET. Mas é apenas um começo. Precisamos, acima de tudo, fomentar na sociedade a preocupação com o desenvolvimento de políticas ambientais eficientes: um meio ambiente equilibrado eleva a qualidade de vida, e uma nova lógica de produção e consumo é capaz de formar uma sociedade mais solidária e fraterna.

Esperamos que a crítica situação da aprovação do novo Código Florestal na Câmara em Brasília – que mostrou a fragilidade da pauta ambientalista na política representativa – faça surgir uma crescente mobilização social que possibilite transformações radicais na nossa forma de encarar as políticas ambientais, pressionando o poder público e colocando-as no centro do debate parlamentar.

*Robson Leite é Deputado Estadual pelo PT-RJ.

Identidade com a cor - por Edson Santos

Texto publicado no jornal O Globo, edição desta segunda-feira (13)

A população brasileira deixou de ser majoritariamente branca, segundo o Censo 2010. É notícia animadora, pois indica a elevação da autoestima do povo durante a última década. O aumento no percentual de pretos e pardos não foi registrado só entre os mais jovens, mas também nos segmentos etários intermediários, demonstrando claramente um sentimento de pertencimento e de maior identificação do cidadão com a cor de sua pele. Essa mudança se explica pelo sucesso das políticas e iniciativas, públicas e privadas, para promover a igualdade de direitos e oportunidades entre os segmentos étnicos da população.

A cara da nova classe média é negra, e o mercado já acordou para este fato. No entanto, embora essas transformações estejam ocorrendo de forma semelhante em outros níveis e itens da vida nacional, a diferença que separa negros e brancos no Brasil ainda se traduz em índices de enorme desigualdade. Neste sentido, é revelador o Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil - 2009/ 2010, organizado pelo professor Marcelo Paixão e divulgado pela UFRJ.

O documento mostra que a população negra brasileira está em desvantagem no acesso a serviços públicos, como educação, saúde, justiça e previdência social, recebe uma menor renda e tem uma expectativa de vida mais baixa do que outros segmentos. As raízes desta situação são históricas. Pois a mudança da categoria de escravos para a de homens e mulheres livres, em 13 de maio de 1888, não foi capaz de alterar o quadro de exclusão da população negra, na medida em que não veio acompanhada da garantia de acesso à terra, ao trabalho, à saúde e à educação.

Ainda hoje, mais de 120 anos após a Abolição, a fragilidade socioeconômica do segmento é notável. Não é por acaso que os negros são maioria entre os beneficiários do Bolsa Família, e que, de acordo com o Censo, representem 70% das pessoas que sobrevivem em situação de extrema pobreza. Estas constatações apontam a necessidade de aprofundar e dar sustentabilidade às políticas de promoção da igualdade racial, que devem ser tomadas com o objetivo de tornar os extratos elevados da pirâmide social mais permeáveis à presença de pretos e pardos.

O foco dessas políticas, conhecidas como ações afirmativas, deverá estar voltado principalmente para a Educação e a qualificação para o trabalho. Dessa forma será possível mudar o quadro das relações raciais no Brasil. O Programa Universidade para Todos (ProUni), a adoção de cotas raciais em universidades públicas e a progressiva valorização da matriz cultural negra no sistema educacional brasileiro são medidas importantes, mas é preciso muito mais.

Além do amplo reconhecimento da gravidade da questão racial que atinge a maioria de nossa população, pela primeira vez na história do país temos formalizado, no Estatuto da Igualdade Racial, o direito a ações afirmativas. O desafio é materializar esse direito, uma vez que há diferença entre o legal e o real. Pois, embora seja uma ferramenta importante, a legislação, sozinha, não é capaz de promover mudanças estruturais no país. Apenas a união de todos - governo, Parlamento, Judiciário, sociedade civil a e iniciativa privada - poderá desencadear um amplo processo de reestruturação do Estado democrático.

Edson Santos é deputado federal (PT-RJ) e ex-ministro da Igualdade Racial.

Fala Tu!!! Olívio Dutra

“O PT surgiu na luta por condições de vida digna para a população trabalhadora e uma partilha justa das riquezas do País. Não pode, de repente, passar a ser um partido da acomodação, da conciliação permanente, que aceita o jogo político do toma lá, dá cá.”

Veja a entrevista completa de Olívio Dutra.

Governo do Rio aprova cotas para negros e índios em concursos estaduais

1ª Conquista!
Vitória!

O decreto foi assinado na segunda-feira (6) e começa a valer dentro de um mês. A partir de agora, 20% das vagas dos concursos estaduais serão reservadas para índios e negros. O Rio será o terceiro Estado brasileiro a adotar o sistema. Veja os detalhes.

JORNAL O DIA - 7 DE JUNHO DE 2011

Negros e índios terão 674 vagas no estado neste ano. Medida que reserva 20% das chances em concursos para esses grupos entra em vigor em julho. Basta se autodeclarar na inscrição

POR ALINE SALGADO

Rio - Todos os concursos públicos estaduais contarão, a partir de 7 de julho, com reserva de 20% das vagas para candidatos que se autodeclararem negros ou indígenas. A medida, assinada ontem pelo governador Sérgio Cabral, já recairá sobre, pelo menos, 674 das 3.368 oportunidades em oito seleções já anunciadas para acontecerem neste ano no estado.
Entre os órgãos com concursos previstos, estão: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), com previsão de 1.230 vagas; Polícia Civil, com 854; Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, 650; Polícia Militar, 490; Procon, 181 chances; Ministério Público do Estado, 178; Secretaria de Fazenda, 30; e Tribunal de Contas do Estado, 25.
O decreto se insere em conjunto de medidas a serem implementadas ao longo de 2011, instituído Ano Estadual das Populações Afrodescendentes e das Políticas de Promoção da Igualdade Racial. “Preconceito é o que há de pior e nós estamos combatendo esse mal com política séria, voltada para a igualdade racial. Agora, com certeza, teremos mais professores, procuradores, defensores e outros profissionais negros”, afirmou o governador no ato de assinatura do decreto.
A Ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros destacou ainda o posicionamento do estado na vanguarda das ações afirmativas. “O Rio é exemplo para que outras iniciativas se espalhem pelo Brasil e contribuam para reduzir as desigualdades”, disse.

‘Dos 800 defensores, menos de 20 são afrodescendentes’

Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves Barreto reforça a ideia de inserir negros em áreas de alta representatividade no governo estadual. “Segundo o IBGE, 51% da população do País é negra e, mesmo assim, a participação deles na alta esfera da Administração Pública é inexpressiva. Na Defensoria, por exemplo, dos 800 defensores, menos de 20 são afrodescendentes. Esta é uma medida histórica”, avalia.
A lei de cotas está associada a outros projetos de inclusão, como o Renda Melhor, para a superação da pobreza extrema, e o programa de treinamento de alunos cotistas da Uerj. “A secretaria vai iniciar, no próximo semestre, um projeto para preparar os universitários para o ingresso na Administração Pública”, antecipou o secretário.
Regras

AUTODECLARAÇÃO

Pelas regras do decreto, candidatos deverão se autodeclarar negros ou indígenas no momento da inscrição no concurso. Caso o participante escolha não entrar no sistema de cotas, ele ficará submetido às regras gerais da seleção.

NOTA MÍNIMA

Para serem aprovados, todos os candidatos — incluindo negros e índios autodeclarados — precisam obter a nota mínima exigida. Se não houver negros ou indígenas aprovados, as vagas das cotas voltarão automaticamente para a contagem geral e poderão ser preenchidas pelos demais participantes da seleção, segundo a ordem de classificação.

NOMEAÇÃO

A nomeação dos aprovados também obedece à classificação geral do concurso. Mas, a cada cinco candidatos aprovados, a quinta vaga fica destinada a um negro ou a um indígena.

VALIDADE

A reserva de vagas terá validade inicial de 10 anos, prorrogável por meio de novo decreto. A cada dois anos, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos fará um balanço sobre o resultado do sistema de cotas.

Etapa Estadual da X Conferência da Democracia Socialista

Democracia Socialista: Na luta pela cidadania LGBT‏

A Democracia Socialista tem como linha programática a defesa da cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis) por acreditar que não existe socialismo sem que todas as pessoas sejam livres, independente da orientação sexual, gênero e identidade de gênero. É principio fundamental o fortalecimento da pauta LGBT em todos os espaços de militância e atuação da DS, inclusive o posicionamento favorável aos direitos LGBT no Parlamento e no Executivo.

Reafirmamos o compromisso do posicionamento público da nossa militância no fortalecimento dos direitos LGBT, priorizando ações afirmativas. Nesse sentido, apoiamos: a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº. 122/2006, que proíbe e pune a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero; a União Civil entre homoafetivos/as; a consolidação de políticas públicas de Estado para a população LGBT; as Paradas, criticando veemente a apropriação do mercado em relação ao segmento e campanhas de combate a Lesbofobia, Homofobia e Transfobia.

A Democracia Socialista deve ter como diretriz que seus/suas parlamentares tenham iniciativas legislativas favoráveis aos direitos LGBT. E na organização partidária, a DS repudia toda e qualquer forma de opressão, repressão e sexismo contra a militância homo/les/transafetiva. Dessa forma, avançamos na construção de uma sociedade mais humana, justa e igualitária.

Coordenação Nacional da Democracia Socialista, 06 de junho de 2011.