Esperamos que a crítica situação da aprovação do novo Código Florestal na Câmara em Brasília – que mostrou a fragilidade da pauta ambientalista na política representativa – faça surgir uma crescente mobilização social que possibilite transformações radicais na nossa forma de encarar as políticas ambientais.
Robson Leite
Comemoramos nos últimos dias a Semana do Meio Ambiente e não podemos deixar de aproveitar a data para discutir esse importante tema. O Brasil e o mundo, e também o Rio de Janeiro, frente aos sintomas das mudanças climáticas e do aquecimento global, têm a urgente necessidade de adaptar sua economia a um modelo de desenvolvimento sustentável. As escolhas de agora definirão não somente a sobrevivência ambiental de nosso estado, país e planeta, como também a capacidade que teremos de acabar com a miséria e a exclusão social nos meios urbano e rural.
As recentes conferências globais sobre clima, biodiversidade e recursos hídricos demonstram que mesmo os países mais resistentes aos acordos multilaterais sobre meio ambiente já admitem que os mesmos são inevitáveis. No Brasil, vivemos também um momento histórico e decisivo.
Histórico pelas conquistas do último período. Conseguimos avançar significativamente no que diz respeito à aplicação de nossa legislação ambiental: no governo Lula a política ambiental brasileira, que já era considerada uma das melhores do mundo em termos teóricos, ganhou inédita aplicação prática. E os resultados apareceram: o desmatamento da Amazônia se reduziu em mais de 50% e o Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas entrou em funcionamento. Foi elaborada uma política nacional de recursos hídricos e foram criados mecanismos de proteção da biodiversidade e de repartição dos recursos financeiros provenientes dos conhecimentos das populações tradicionais.
O Brasil também avançou quando fortaleceu as presenças do Incra e do Ibama nas áreas de conflito agrário e ambiental e promoveu ações como a Operação Arco de Fogo, de combate à extração e venda clandestina de madeira na Amazônia Legal. O trabalho interno garantiu a posição protagonista assumida pelo país na luta internacional por medidas minimizadoras do aquecimento global.
Decisivo porque é momento de combater de vez os interesses econômicos dos setores ruralistas mais conservadores, tão presentes na história política brasileira. As alterações no Código Florestal já aprovadas na Câmara dos Deputados e em discussão no Senado representam um grande retrocesso das nossas conquistas ambientais. E nos cabe – tanto aos representantes eleitos compromissados com o bem comum, como a todos os brasileiros e brasileiras – lutar e defender um código que defenda os interesses da sociedade.
Felizmente, os ministros do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assim como diversos senadores, estão engajados na luta pela revisão do texto aprovado na Câmara.
Uma das mudanças no Código Florestal aprovadas na Câmara que mais preocupa é a emenda 164, que permite a continuidade de atividades de pecuária e agricultura consolidadas até julho de 2008 em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e que, na prática, significa a anistia para os desmatadores. Segundo técnicos do governo, essa emenda deixa imediatamente desprotegidos cerca de cem milhões de hectares nas encostas, margens de rios e topos de morro. Além disso, ao retirar a obrigatoriedade de recomposição das áreas desmatadas, a emenda 164 acaba com nada menos do que 40 milhões de hectares que deveriam ser reflorestados.
Outro ponto do novo código libera as propriedades de até quatro módulos fiscais (unidade de medida que pode corresponder de cinco a cem hectares, fixada para cada município, considerando fatores como tipo de exploração predominante, renda e modelo de propriedade) da obrigatoriedade de recomposição de sua Reserva Legal. Isso significa que 15 milhões de hectares deixarão de ser reflorestados! Destaco ainda a transferência da União para os Estados da responsabilidade de elaborar o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Em contrapartida a essas mudanças, que representam os interesses do agronegócio, estudos demonstram que o Brasil pode dobrar sua produção de alimentos sem avançar sua fronteira agrícola na direção de áreas preservadas. Sabemos que é possível elaborar um novo Código Florestal que preserve e avance nossas conquistas ambientais e que, ao mesmo tempo, permita, garanta e incentive a agricultura familiar – responsável pela maioria dos alimentos que chega às mesas dos brasileiros.
No Rio de Janeiro, também temos desafios a enfrentar. Sediaremos a Rio+20, durante a qual poderemos propor e discutir diretrizes globais de combate à miséria e estímulo a um desenvolvimento socialmente justo, economicamente duradouro e ambientalmente sustentável.
A gestão do Secretário do Ambiente Calos Minc no governo estadual certamente avança nessa construção. Só o exemplo da criação do Parque Estadual da Costa do Sol, com cerca de 10 mil hectares, contrariando os interesses da especulação imobiliária e valorizando o crescimento sustentável da região dos lagos fluminense, já demonstra seu compromisso com um novo modelo de desenvolvimento. Mas, ainda assim, temos muito pela frente.
O Rio de Janeiro, por seu histórico de crescimento e ocupação desordenada e não planejada, tem diversas áreas de extrema vulnerabilidade, onde o poder público ainda não consegue manter fiscalização firme e constante. A Costa Verde, por exemplo, que possui diversas áreas de proteção ambiental estabelecidas, constantemente ocupa as manchetes dos jornais por desmatamento indevido. Nesse caso fica claro que, ao contrário do que muitos pensam, não só a ocupação popular viola áreas de preservação, mas também a especulação imobiliária.
Além disso, temos a grande tarefa de pensar nosso lixo – esse é um problema que afeta as grandes metrópoles por todo o mundo. A dicotomia impacto ambiental – trabalho digno – geração de renda torna decisões sobre tal questão um tanto delicadas, mas ainda assim necessárias.
O Comperj – complexo petroquímico que está em instalação no Leste Fluminense – é outro desafio. Se o petróleo pode levar riqueza à região, pode também representar um grande desastre ambiental. Para isso, montamos uma Comissão Especial do Comperj na Assembleia Legislativa, que está acompanhando a instalação do projeto, suas contrapartidas e as medidas minimizadoras de impacto por parte do poder público, tanto estadual como dos municípios.
Aqui em nosso mandato montamos também um grupo de trabalho responsável por desenvolver políticas ambientais. Dele já saíram projetos de lei como os que preveem a captação de água de chuvas e contrapartidas para fabricantes de garrafas PET. Mas é apenas um começo. Precisamos, acima de tudo, fomentar na sociedade a preocupação com o desenvolvimento de políticas ambientais eficientes: um meio ambiente equilibrado eleva a qualidade de vida, e uma nova lógica de produção e consumo é capaz de formar uma sociedade mais solidária e fraterna.
Esperamos que a crítica situação da aprovação do novo Código Florestal na Câmara em Brasília – que mostrou a fragilidade da pauta ambientalista na política representativa – faça surgir uma crescente mobilização social que possibilite transformações radicais na nossa forma de encarar as políticas ambientais, pressionando o poder público e colocando-as no centro do debate parlamentar.
Robson Leite
Comemoramos nos últimos dias a Semana do Meio Ambiente e não podemos deixar de aproveitar a data para discutir esse importante tema. O Brasil e o mundo, e também o Rio de Janeiro, frente aos sintomas das mudanças climáticas e do aquecimento global, têm a urgente necessidade de adaptar sua economia a um modelo de desenvolvimento sustentável. As escolhas de agora definirão não somente a sobrevivência ambiental de nosso estado, país e planeta, como também a capacidade que teremos de acabar com a miséria e a exclusão social nos meios urbano e rural.
As recentes conferências globais sobre clima, biodiversidade e recursos hídricos demonstram que mesmo os países mais resistentes aos acordos multilaterais sobre meio ambiente já admitem que os mesmos são inevitáveis. No Brasil, vivemos também um momento histórico e decisivo.
Histórico pelas conquistas do último período. Conseguimos avançar significativamente no que diz respeito à aplicação de nossa legislação ambiental: no governo Lula a política ambiental brasileira, que já era considerada uma das melhores do mundo em termos teóricos, ganhou inédita aplicação prática. E os resultados apareceram: o desmatamento da Amazônia se reduziu em mais de 50% e o Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas entrou em funcionamento. Foi elaborada uma política nacional de recursos hídricos e foram criados mecanismos de proteção da biodiversidade e de repartição dos recursos financeiros provenientes dos conhecimentos das populações tradicionais.
O Brasil também avançou quando fortaleceu as presenças do Incra e do Ibama nas áreas de conflito agrário e ambiental e promoveu ações como a Operação Arco de Fogo, de combate à extração e venda clandestina de madeira na Amazônia Legal. O trabalho interno garantiu a posição protagonista assumida pelo país na luta internacional por medidas minimizadoras do aquecimento global.
Decisivo porque é momento de combater de vez os interesses econômicos dos setores ruralistas mais conservadores, tão presentes na história política brasileira. As alterações no Código Florestal já aprovadas na Câmara dos Deputados e em discussão no Senado representam um grande retrocesso das nossas conquistas ambientais. E nos cabe – tanto aos representantes eleitos compromissados com o bem comum, como a todos os brasileiros e brasileiras – lutar e defender um código que defenda os interesses da sociedade.
Felizmente, os ministros do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assim como diversos senadores, estão engajados na luta pela revisão do texto aprovado na Câmara.
Uma das mudanças no Código Florestal aprovadas na Câmara que mais preocupa é a emenda 164, que permite a continuidade de atividades de pecuária e agricultura consolidadas até julho de 2008 em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e que, na prática, significa a anistia para os desmatadores. Segundo técnicos do governo, essa emenda deixa imediatamente desprotegidos cerca de cem milhões de hectares nas encostas, margens de rios e topos de morro. Além disso, ao retirar a obrigatoriedade de recomposição das áreas desmatadas, a emenda 164 acaba com nada menos do que 40 milhões de hectares que deveriam ser reflorestados.
Outro ponto do novo código libera as propriedades de até quatro módulos fiscais (unidade de medida que pode corresponder de cinco a cem hectares, fixada para cada município, considerando fatores como tipo de exploração predominante, renda e modelo de propriedade) da obrigatoriedade de recomposição de sua Reserva Legal. Isso significa que 15 milhões de hectares deixarão de ser reflorestados! Destaco ainda a transferência da União para os Estados da responsabilidade de elaborar o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Em contrapartida a essas mudanças, que representam os interesses do agronegócio, estudos demonstram que o Brasil pode dobrar sua produção de alimentos sem avançar sua fronteira agrícola na direção de áreas preservadas. Sabemos que é possível elaborar um novo Código Florestal que preserve e avance nossas conquistas ambientais e que, ao mesmo tempo, permita, garanta e incentive a agricultura familiar – responsável pela maioria dos alimentos que chega às mesas dos brasileiros.
No Rio de Janeiro, também temos desafios a enfrentar. Sediaremos a Rio+20, durante a qual poderemos propor e discutir diretrizes globais de combate à miséria e estímulo a um desenvolvimento socialmente justo, economicamente duradouro e ambientalmente sustentável.
A gestão do Secretário do Ambiente Calos Minc no governo estadual certamente avança nessa construção. Só o exemplo da criação do Parque Estadual da Costa do Sol, com cerca de 10 mil hectares, contrariando os interesses da especulação imobiliária e valorizando o crescimento sustentável da região dos lagos fluminense, já demonstra seu compromisso com um novo modelo de desenvolvimento. Mas, ainda assim, temos muito pela frente.
O Rio de Janeiro, por seu histórico de crescimento e ocupação desordenada e não planejada, tem diversas áreas de extrema vulnerabilidade, onde o poder público ainda não consegue manter fiscalização firme e constante. A Costa Verde, por exemplo, que possui diversas áreas de proteção ambiental estabelecidas, constantemente ocupa as manchetes dos jornais por desmatamento indevido. Nesse caso fica claro que, ao contrário do que muitos pensam, não só a ocupação popular viola áreas de preservação, mas também a especulação imobiliária.
Além disso, temos a grande tarefa de pensar nosso lixo – esse é um problema que afeta as grandes metrópoles por todo o mundo. A dicotomia impacto ambiental – trabalho digno – geração de renda torna decisões sobre tal questão um tanto delicadas, mas ainda assim necessárias.
O Comperj – complexo petroquímico que está em instalação no Leste Fluminense – é outro desafio. Se o petróleo pode levar riqueza à região, pode também representar um grande desastre ambiental. Para isso, montamos uma Comissão Especial do Comperj na Assembleia Legislativa, que está acompanhando a instalação do projeto, suas contrapartidas e as medidas minimizadoras de impacto por parte do poder público, tanto estadual como dos municípios.
Aqui em nosso mandato montamos também um grupo de trabalho responsável por desenvolver políticas ambientais. Dele já saíram projetos de lei como os que preveem a captação de água de chuvas e contrapartidas para fabricantes de garrafas PET. Mas é apenas um começo. Precisamos, acima de tudo, fomentar na sociedade a preocupação com o desenvolvimento de políticas ambientais eficientes: um meio ambiente equilibrado eleva a qualidade de vida, e uma nova lógica de produção e consumo é capaz de formar uma sociedade mais solidária e fraterna.
Esperamos que a crítica situação da aprovação do novo Código Florestal na Câmara em Brasília – que mostrou a fragilidade da pauta ambientalista na política representativa – faça surgir uma crescente mobilização social que possibilite transformações radicais na nossa forma de encarar as políticas ambientais, pressionando o poder público e colocando-as no centro do debate parlamentar.
*Robson Leite é Deputado Estadual pelo PT-RJ.
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