Governo do Rio aprova cotas para negros e índios em concursos estaduais

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O decreto foi assinado na segunda-feira (6) e começa a valer dentro de um mês. A partir de agora, 20% das vagas dos concursos estaduais serão reservadas para índios e negros. O Rio será o terceiro Estado brasileiro a adotar o sistema. Veja os detalhes.

JORNAL O DIA - 7 DE JUNHO DE 2011

Negros e índios terão 674 vagas no estado neste ano. Medida que reserva 20% das chances em concursos para esses grupos entra em vigor em julho. Basta se autodeclarar na inscrição

POR ALINE SALGADO

Rio - Todos os concursos públicos estaduais contarão, a partir de 7 de julho, com reserva de 20% das vagas para candidatos que se autodeclararem negros ou indígenas. A medida, assinada ontem pelo governador Sérgio Cabral, já recairá sobre, pelo menos, 674 das 3.368 oportunidades em oito seleções já anunciadas para acontecerem neste ano no estado.
Entre os órgãos com concursos previstos, estão: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), com previsão de 1.230 vagas; Polícia Civil, com 854; Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, 650; Polícia Militar, 490; Procon, 181 chances; Ministério Público do Estado, 178; Secretaria de Fazenda, 30; e Tribunal de Contas do Estado, 25.
O decreto se insere em conjunto de medidas a serem implementadas ao longo de 2011, instituído Ano Estadual das Populações Afrodescendentes e das Políticas de Promoção da Igualdade Racial. “Preconceito é o que há de pior e nós estamos combatendo esse mal com política séria, voltada para a igualdade racial. Agora, com certeza, teremos mais professores, procuradores, defensores e outros profissionais negros”, afirmou o governador no ato de assinatura do decreto.
A Ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros destacou ainda o posicionamento do estado na vanguarda das ações afirmativas. “O Rio é exemplo para que outras iniciativas se espalhem pelo Brasil e contribuam para reduzir as desigualdades”, disse.

‘Dos 800 defensores, menos de 20 são afrodescendentes’

Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves Barreto reforça a ideia de inserir negros em áreas de alta representatividade no governo estadual. “Segundo o IBGE, 51% da população do País é negra e, mesmo assim, a participação deles na alta esfera da Administração Pública é inexpressiva. Na Defensoria, por exemplo, dos 800 defensores, menos de 20 são afrodescendentes. Esta é uma medida histórica”, avalia.
A lei de cotas está associada a outros projetos de inclusão, como o Renda Melhor, para a superação da pobreza extrema, e o programa de treinamento de alunos cotistas da Uerj. “A secretaria vai iniciar, no próximo semestre, um projeto para preparar os universitários para o ingresso na Administração Pública”, antecipou o secretário.
Regras

AUTODECLARAÇÃO

Pelas regras do decreto, candidatos deverão se autodeclarar negros ou indígenas no momento da inscrição no concurso. Caso o participante escolha não entrar no sistema de cotas, ele ficará submetido às regras gerais da seleção.

NOTA MÍNIMA

Para serem aprovados, todos os candidatos — incluindo negros e índios autodeclarados — precisam obter a nota mínima exigida. Se não houver negros ou indígenas aprovados, as vagas das cotas voltarão automaticamente para a contagem geral e poderão ser preenchidas pelos demais participantes da seleção, segundo a ordem de classificação.

NOMEAÇÃO

A nomeação dos aprovados também obedece à classificação geral do concurso. Mas, a cada cinco candidatos aprovados, a quinta vaga fica destinada a um negro ou a um indígena.

VALIDADE

A reserva de vagas terá validade inicial de 10 anos, prorrogável por meio de novo decreto. A cada dois anos, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos fará um balanço sobre o resultado do sistema de cotas.