Sugestões da Bancada do PT para a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Angra

Por maioria, o diretório do Partido dos Trabalhadores de Angra aprovou na última terça-feira, 16/11, o documento-carta da Bancada direcionado a chapa que está sendo formada pelos demais vereadores CMAR. Discutido a fundo, o documento será entregue ao candidato a presidência do Legislativo Municipal para o biênio 2011-2012, vereador José Antônio Azevedo (PCdoB), com 13 pontos sugestivos para a próxima Mesa Diretora.

Segue a íntegra do documento

Por uma Mesa Diretora que valorize e fortaleça os princípios da Democracia, da Transparência e Participação de todos, no processo legislativo de nossa Casa Legislativa – Biênio 2011 /2012.

A bancada do Partido dos Trabalhadores e a sua Executiva Municipal vêm a público sugerir pontos que julgamos necessários para a construção de uma Mesa Diretora capaz de dar um novo dimensionamento às políticas geridas pela Casa Legislativa. Colocamos a primazia e o respeito pela 'coisa pública' como uma questão republicana, com princípios éticos e morais.

São princípios e propostas que apresentamos aos postulantes da nova Mesa para o biênio de 2011 e 2012, e que queremos contribuir com a sua implementação.

1 – Assegurar representação proporcional dos partidos com Bancada na Casa nas composições da Mesa Diretora, das Comissões Permanentes eEspeciais;

2 - Manifestamos o desejo da Bancada do PT, em presidir as comissões de Saúde, e de Assistência à Mulher, além de participar, como membro, das comissões de Meio Ambiente, Justiça e Orçamento;

3- Reestruturação e criação das Comissões Permanentes desta Casa, com assessoria técnica para assegurar mais eficiência e eficácia nas discussões das matérias e demais assuntos de interesses de nossa municipalidade;

4- Garantir a todos os Vereadores(as), o conhecimento antecipado da pauta das sessões e o conteúdo das matérias em discussão, através de reuniões com as Lideranças de Partidos. Obedecer também à ordem cronológica de protocolo das proposições legislativas, garantindo a entrada de todas na pauta;

5- Para efeito de Transparência e respeito à pluralidade, será necessário rodízio nas relatorias em matérias e comissões que já existem e as que possam existir;

6- Reavaliar a atual estrutura administrativa da Casa, inclusive os seus custos, mas, ao mesmo tempo, consolidando seu corpo técnico legislativo, através de concurso publico;

7- Instituir e aperfeiçoar o uso dos mecanismos de participação popular no processo legislativo, enunciados na Constituição Cidadã de 88 e previsto em nossa Lei Orgânica: 'tribuna livre', Audiências Publicas, Ouvidoria Legislativa, Parlamento Jovem, Projeto de Lei de iniciativa popular e sessões itinerantes para discussão de temas importantes para população;

8- Aperfeiçoar o site da Câmara com maior número de informações, inclusive com a Ordem do Dia da sessão, conteúdo das matérias, transcrição dos debates e resultados das votações;

9- Garantir igualdade de condições e infraestrutura de trabalho para todos os Vereadores (as);

10- Criação de uma comissão plural para estudo da nova TV Câmara, tendo como principio o uso de seu espaço de forma igualitária para a divulgação da ação dos mandatos e, também, o aprimoramento da grade de programação educativa e cultural deste veiculo;

11- Constituição de Comissões Especiais para revisão e atualização doRegimento Interno da Casa, formulação do Código de Ética do Legislativo e revisão da Lei Orgânica Municipal, até o final de novembro de 2010, sendo realizada, ao menos trimestralmente, uma reunião com todos os Vereadores, para apresentação e avaliação do andamento dos serviços;

12- Realização de prestações de contas quadrimestrais da execução do orçamento do Legislativo, através audiências públicas afins;

13- Criação de um Portal da Transparência (no site da Câmara), disponibilizando aos cidadãos, através da internet, dados como contratação, remuneração, cargos e funções de servidores, vereadores e cargos de confiança (CC’s) e outras informações do Orçamento do Poder Legislativo.

As presentes sugestões da Bancada do PT na Câmara Municipal, têm oendosso do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Angra dos Reis, conforme deliberado pela maioria de seus integrantes em renião pública.