Os 13 Pontos da Juventude

JPT – UJS – JPMDB – JS/PDT – JSB – JPL

Versão 27 de Julho de 2010

1 - Construir uma nova escola do ponto de vista pedagógico e também estrutural, com ênfase na ampliação do ensino fundamental integral, na melhoria de qualidade e reestruturação do ensino médio e no fortalecimento da rede de ensino técnico e profissionalizante.

• Implantação nos próximos anos de uma escola técnica e profissionalizante em municípios com mais de 50 mil habitantes, com meta de expansão de vagas e instituições.

• Aumentar o acesso a cultura, esporte, inclusão digital e leitura nas dependências escolares.

• Fortalecer os mecanismos de participação dos estudantes, bem como suas formas de organização, como os Grêmios Estudantis, Centros Culturais e Científicos.

2 - Aumentar a escolaridade da juventude, erradicando o analfabetismo, combatendo a evasão e reduzindo a defasagem idade/série através de programas de permanência e retorno à escola, que articulem transferência de renda, formação profissional e acesso a políticas públicas de cultura, esporte e lazer.

· Ampliação do Projovem para o ensino médio, através de uma grande modalidade que articule: conclusão do Ensino Médio, formação profissional, transferência de renda e o desenvolvimento da participação cidadã.

Serão componentes do programa:

- Auxílio financeiro, com ênfase na assistência estudantil, para que os jovens tenham condições de estudar e ter uma renda mínima compatível com a sua necessidade;

- Desenvolvimento de atividades como agente de programas culturais, esportivos, ambientais e sociais, com ênfase para aqueles desenvolvidos em sua comunidade.

- Ampliação das possibilidades de formação profissional.

- Condicionalidade de freqüência escolar de 75%.

O público-alvo do programa será aqueles jovens que tem renda familiar per capita de até meio salário mínimo e:

- Estão cursando Ensino Médio Regular, com idade entre 15 e 17 anos;

- Estão cursando o Ensino Fundamental através de EJA, e tem idade entre 15 e 17 anos;

- Estão cursando o Ensino Médio através de EJA ou já concluíram o Ensino Fundamental, com idade entre 18 e 29 anos;

3 - Ampliar a oferta de ensino superior público, criando as bases para atingir 50% dos jovens com idade entre 18 e 24 anos, em uma proporção nunca inferior a 40% do total das vagas públicas e garantir a regulamentação e qualidade do conjunto do ensino superior privado;

• Ampliar as possibilidades de acesso e permanência na universidade para jovens de baixa renda e afrodescendentes, através da ampliação do Plano Nacional de Assistência Estudantil, cotas étnico-raciais e reserva de vagas para estudantes oriundos da escola pública.

• Garantir a interiorização da universidade pública, com cursos e metodologias voltadas às diversas realidades da agricultura familiar e camponesa, possibilitando o acesso dos jovens rurais ao ensino superior.

• Dar continuidade ao processo de expansão da rede de ensino superior público, priorizando a criação de vagas no período noturno.

• Dobrar o número de vagas no PROUNI a partir da ocupação das vagas ociosas e como um dos instrumentos de regulamentação do ensino privado.

4 - Promover a inclusão digital e tecnológica da juventude, no campo e na cidade, por meio da ampliação do Plano Nacional de Banda Larga e integrando as demandas de educação e qualificação profissional criadas pelos novos postos de trabalho e ocupações que o desenvolvimento do país tem exigido, a exemplo da biotecnologia, nanotecnologia e tecnologias de informação e comunicação.

• Ampliar o acesso da Banda Larga para área rural;

• Expansão do programa TelecentrosBR.

• Aumentar as linhas de financiamento do programa Computador Para Todos.

5 - Promover a geração de trabalho decente para jovens, combatendo sua precarização e a entrada precoce no mundo do trabalho;

• Implementar uma Política Nacional de Promoção do Trabalho Decente para a Juventude, com a organização de jornadas de trabalho que permitam a conciliação do trabalho, os estudos e a inserção social, estendendo a rede de proteção social aos jovens e ampliando o número de ocupações formais;

• Intensificar ações de fiscalização em setores intensivos no uso da força de trabalho juvenil para avaliar e melhorar as condições materiais, jornada, segurança e saúde no trabalho bem como nos contratos de aprendizagem e estágios;

• Criação de novas oportunidades de trabalho decente para jovens articuladas às ações estratégicas de desenvolvimento econômico nacional no curto prazo, especialmente com o Programa de Aceleração do Crescimento e com os investimentos inerentes à Copa do Mundo de Futebol em 2014 e as Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016;

• Ampliar recursos públicos para apoio aos empreendimentos realizados por grupos de jovens em diferentes áreas, incluindo arte e cultura, esporte e turismo, nas zonas rurais e urbanas, através de incubadoras públicas de empreendimentos solidários;

• Ampliação das ações voltadas para aprendizagem, estágio, desenvolvimento de habilidades e qualificação continuada.

6 - Estruturar políticas de convivência, integração da juventude ao território urbano e rural, por meio da implantação e fortalecimento de equipamentos públicos para a juventude (centros, praças de juventude e outros), e também garantir a mobilidade urbana e programas de acesso à moradia.

• Criação, nos marcos da proposta apresentada pelo PAC 2, de 800 Centros e Praças de Juventude, como espaços integradores das políticas no território, e a construção das quadras escolares, bem como potencializar as parcerias com estados e municípios na implementação de novos equipamentos para a convivência juvenil.

• Promover o acesso a equipamentos e programas de acesso a cultura, esporte e lazer nos pequenos e médios municípios, contemplando a juventude rural;

• Garantir Políticas de Mobilidade Urbana para juventude, com investimento em transporte coletivo barato e de qualidade e em transportes alternativos.

• Garantir Moradia Digna para Juventude brasileira, através de programas habitacionais voltados aos jovens e a concessão de linhas de crédito e financiamento especiais para habitação juvenil.

7 - Desenvolver programas de acesso e produção de bens culturais voltados para a juventude, tendo-a como produtora e agente de articulação e gestão cultural.

• Criação das Bolsas de Iniciação Artística e aprimoramento, voltadas para jovens de 15 a 29 anos, estimulando o intercâmbio de fazeres, ideias e o desenvolvimento das Artes.

• Ampliação do Programa Cultura Viva, estabelecendo recortes para juventude e suas especifidades, não somente como público preferencial, mas capacitando para a apropriação da gestão dos programas e projetos.

• Incluir os jovens e organizações juvenis como gestores e articuladores de espaços de convivência e práticas culturais, a exemplo dos Espaços Mais Cultura e Praça da Juventude.

• Incentivar a difusão dos bens culturais produzidos pela juventude em espaços tradicionais de Arte e Memória, como Centros Culturais e Museus vinculados ao Estado, criando espaços de circulação e estímulo a novos artistas.

• Fortalecer o vínculo Cultura-Educação nos Ensino Médio e Superior qualificando a permanência dos adolescentes e jovens no ambiente escolar, o que implica em melhorias de equipamentos culturais presentes nas instituições, a aplicação integral da Lei de Diretrizes e Bases sobre o ensino das Artes e o investimento em profissionais qualificados.

8 - Ampliação do acesso dos jovens à rede pública de saúde, contemplando as especificidades deste segmento, por meio de uma política nacional de saúde preventiva e capacitação de recursos humanos para o trabalho com juventude;

• Promover uma política de prevenção e implantação de centros públicos de recuperação e tratamento de dependentes químicos, reconhecendo os diversos tipos de drogas e de uso, com atendimento multidisciplinar e redução de danos.

• Integrar às políticas de juventude ao esforço do Plano Nacional de Combate ao Crack.

• Comprometer-se com a redução da mortalidade materna decorrente de complicações na gravidez de jovens mulheres e garantir o atendimento pelo SUS dos casos de aborto legalmente permitidos.

9 - Promover a participação da juventude nos programas relacionados aos grandes eventos esportivos (Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016) e fortalecer a política de esporte nas comunidades por meio da estruturação de espaços públicos, produção e distribuição de equipamentos, e incentivo aos programas de desenvolvimento esportivo.

• Fortalecimento de políticas para a formação de uma geração de atletas para as Olimpíadas de 2016 a partir da ampliação do acesso e do incentivo a pratica de esporte nas mais diversas modalidades.

• Ampliação do Programa “Segundo Tempo” com a ampliação das modalidades e acesso ao recurso e adaptado as especificidades e potencialidades de cada região ou território.

10 - Ampliar e fortalecer as políticas que promovam os direitos humanos, o combate à discriminação e valorização da diversidade com recorte de gênero, étnico-racial e de diversidade sexual, que contemple as especificidades transversalmente nas políticas.

• Promover uma educação não-sexista, não-racista e não-homofóbica nas escolas e universidades, por meio da revisão dos livros didáticos, excluindo conteúdos que reforcem estereótipos e estimulando outros que reforcem valores de igualdade e respeito à diversidade.

• Ter como prioridade a criação de creches, em espaços como escolas, universidades e locais de trabalho, estabelecendo metas de acordo com a população a ser atendida;

• Combater a exclusão e a mortalidade da juventude negra, criando políticas públicas de promoção social voltadas especificamente para este segmento;

11- Fortalecer as políticas de segurança que incorporem as especificidades da juventude na prevenção, na interação com os operadores de segurança pública e na redução da violência, garantindo ao jovem o seu desenvolvimento saudável e seguro.

• Ações e programas de prevenção da criminalidade e criação de espaços de convivência da juventude, que garantam uma cultura paz nas comunidades, como os Territórios da Paz e Protejo, inseridos no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

12 - Construir uma política específica para a juventude rural, combatendo o êxodo rural, garantindo a sucessão da Agricultura Familiar, valorizando o meio rural como espaço de desenvolvimento e qualidade de vida dos jovens.

• Consolidar programas de acesso à terra para jovens, independente do estado civil, desburocratizando os mecanismos de acesso acompanhadas de programas que garantam geração de renda, observando as especificidades regionais, diminuindo os juros e revendo os tetos de financiamento.

• Ampliar os programas de crédito produtivo para a juventude rural, incentivando a geração de renda e o desenvolvimento de novas tecnologias.

• Garantia de transporte público de qualidade para os jovens estudantes, facilitando o seu acesso às escolas no meio rural;

• Garantia do benefícios trabalhistas para os jovens rurais, em especial seguro-desemprego para jovens trabalhadores rurais assalariados no período das entressafras, para os jovens ribeirinhos e pescadores em períodos de piracema e defeso; e de auxílio-maternidade para as jovens trabalhadoras rurais assalariadas.

13 - Consolidar por meio de um desenho institucional democrático as políticas públicas de juventude em política de Estado, garantindo o fortalecimento da participação popular na elaboração e controle social das ações e fortalecer o organismo executor, coordenador e articulador da Política Nacional de Juventude.

• Criação do Ministério da Juventude, garantindo a execução da Política nacional de Juventude com estrutura suficiente para responder aos desafios que o programa de juventude aponta.

• Instituição do Sistema Nacional de Juventude, com garantia orçamentária;

• Fortalecimento do Conselho Nacional de Juventude e estabelecer mecanismos de apoio a criação e funcionamento de conselhos estaduais e municipais de juventude.

• Garantia de realização periódica de mecanismos de consulta e participação da juventude, como a Conferência Nacional de Juventude.