Angra em Perigo - Parte I

Por Neirobis Nagae*

Comparando doze anos  de PT x Jordões

Há doze anos “eles” se elegeram dizendo: “Vamos tirar o PT do governo porque administrou por doze anos mas não fez nada....(E o povo acreditou).

“O PT traz gente de fora para trabalhar em Angra. Nós vamos fazer concurso só para os angrenses”......( E o povo acreditou).

“Em doze anos o PT não conseguiu despoluir a Praia do Anil. Votando em nós, os angrenses vão poder tomar banho nessa praia”.... (E o povo acreditou).

Passados doze anos, eu pergunto:

-Alguém tem coragem de levar o filho para tomar banho na Praia do Anil?

-E os concursos só para angrenses, cadê?

Cadê o saneamento básico? (condenaram o Prosanear, mas não fizeram nada que fosse melhor! Além de não fazerem a manutenção do que foi implantado

Cadê a marcação de consulta pela internet?

Cadê o investimento nos idosos?

Cadê a melhoria no transporte coletivo? Cadê a água? Cadê o turismo?

Ao contrário do que “eles” prometeram, Angra só piorou nestes últimos doze anos. Com “eles”, pela primeira vez na História, o nome de Angra esteve em jornais e TV do país inteiro por conta da Operação Cartas Marcadas. Na época do PT, Angra tinha sido notícia pelos dois prêmios recebidos da UNICEF como “MUNICÍPIO AMIGO DA CRIANÇA”, pelo trabalho em saúde e educação.

Será que Angra não merece ensino de qualidade? Será que Angra não merece ter associações de moradores independentes? Será que Angra não merece ter Conselhos Municipais que funcionem com independência? Será que Angra não merece ter funcionários com direito a discordar e a fazer críticas, sem o perigo da perseguição?

Angra corre perigo de continuar neste caminho do atraso, porque “eles” são mestres em “dourar a pílula” (Um exemplo claro é o asfalto colocado sobre os paralelepípedos da antiga Rua das Palmeiras, semana passada). Apesar do perigo, Angra pode ser salva, pois o poder não está nas mãos de nenhum político, de nenhum sábio, de nenhum milionário.

O Poder está nas mãos dos eleitores. E eu tenho confiança na inteligência social.

 

*Neirobis Nagae é ex prefeito de Angra dos Reis (primeiro eleito no estado do Rio de Janeiro) e ex deputado Estadual.

Passeata da Mudança

Fala tu!!! Cadu Amaral sobre o financiamento privado de campanha

"Empresas privadas, de qualquer natureza, financiando campanhas transformam parlamentares e gestores em lobistas de seus interesses. O país precisa debater mais a fundo essa questão."

A frase é parte do artigo PSDB é assim: não paga as contas, mas financia campanha eleitoral, de autoria dele.

Cadu Amaral, é secretário de Organização do PT em Maceió.

Pronunciamento da presidenta Dilma 7 de Setembro

Caravana Estadual da JPT em Angra dos Reis

Plenária da Campanha Eduardo Godinho

Conceição e a Juventude

Parabéns à toda a Juventude que se mobiliza e dialogo com a sociedade sobre a importância que esse projeto tem para a cidade!!!

Seguiremos organizados e atuantes para JUNTOS CUIDARMOS DE ANGRA!!!

O papel da Juventude nas eleições de 2012

O debate político sobre juventude tem tomado cada vez mais proporções maiores dentro do nosso município nos últimos anos. Consequência disso, é o acúmulo político que alguns partidos e segmentos organizados da sociedade tem buscado para organizar os seus jovens.

A Juventude do Partido dos Trabalhadores é um segmento de expressão, organizado e debatedor de políticas de juventude em Angra dos Reis; sendo reconhecimento como organismo partidário – com representação na executiva, desde 2010.

O acúmulo de política produzido desde então nos auto organiza e capacita para dialogar com toda a juventude angrense sobre a importância que o processo eleitoral da companheira Conceição Rabha tem para mudar a realidade vivida pela assolada juventude de Angra.

A JPT colabora com o viés democrático, progressista e revolucionário dos partidos componentes da chapa Juntos para Cuidar de Angra, que visa melhor a qualidade de vida dos jovens da cidade através de mudanças estruturais nos serviços de educação, saúde, esporte, lazer, meio ambiente e trabalho digno. Não aceitamos de forma alguma a maneira como a juventude angrense é marginalizada e criminalizada diariamente, seja nas ruas ou nas páginas policiais dos jornais veiculados no município.

A Angra dos Reis que queremos, é a que dialogue diretamente com as demandas juvenis e que valorize a juventude da periferia; que crie novas oportunidades para estudantes de nível médio/técnico e superior, de emprego descente, dê formação cidadã e consciência ambiental.

Por isso, estamos nos colocando à disposição para eleger a nossa companheira Conceição!!! Colocaremos todas as nossas forças, lutas, bandeiras e nosso suor para fazer desse lugar, um lugar mais justo, fraterno e igualitário.

Juventude do Partido dos Trabalhadores

Angra dos Reis, 14 de julho de 2012

Passeata da Mudança

Na reta final dessa eleições, a militância petista tem o papel Principal de ir às Ruas mostrar as nossas cores e dialogar o nosso projeto com a população!!!

Nessa sexta, dia 31, temos como principal tarefa mobilizar a cidade inteira pra participar dessa grande festa da Democracia!!!

Nossa candidata terá o prestígio de receber aqui o apoio das duas maiores lideranças do nosso partido no estado: o Deputal Federal Luiz Sérgio e o nosso Senador Lindberg Farias!!!

Dia 31 de Agosto - sexta feira
Concentração às 17 horas na Praça do Carmo
#VamosMilitância!!! #LugardeMilitanteénaRua!!!

#2012é13!!! #ConceiçãoRabha!!!

Fernando Jordão - STF recebe denúncia contra Fernando Jordão.

Fala tu!!! Paulo Freire e o PT!!!

Convenção do PT Angra dos Reis - Eleições 2012

I Etapa da Jornada Estadual de Formação da JPT

Convenção do PT em Angra

A Democracia Socialista e a construção racial do PT: A disputa da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, reorganização e novas lutas.

Por Herlom Miguel*

“Nossos esforços visam construir uma nova correlação de forças, do tamanho da nossa presença na composição da sociedade brasileira. O primeiro passo para mudar essa correlação de forças é mudar o PT."  Nei Pires

Uma história de lutas na construção do PT

O PT tem um histórico de muito debate em torno da questão racial. Nós, da democracia socialista, ajudamos desde as formulações iniciais. Esse legado não é só nosso. No inicio muitas correntes contribuíram. Muitos militantes negros, independentes ou organizados em coletivos, sempre reafirmaram a necessidade do Partido dos Trabalhadores ser formulador e dirigente de uma revolução que mudasse a vida do povo negro brasileiro.

Lá nos anos 80, nosso povo ajudou, cada um de sua forma, a construir essa história no PT, posso citar:  Nilo Rosa, Samuel Vida, Marcelo Dias (ex Deputado Estadual), Matilde Ribeiro (ex Ministra da SEPPIR), Samuel vida, Sergio São Bernardo, Jorge Carneiro e Jorge Almeida. Alguns destes não são mais militantes da DS, mas continuam aguerridos e foram fundamentais para a opinião política da democracia socialista e do partido dos trabalhadores. Mais tarde ajudaram outros nomes, tais como: Edson Portilho (Ex Deputado Estadual), Gilmar Santiago (Vereador em Salvador), Jorge Senna, Eudes Xavier (Deputado Federal), Creuza Maria, Bira coroa(Deputado Estadual), Bia Santiago, dentre outros valorosos. Está no DNA do PT participação da DS desde seus primeiros textos e reuniões propondo uma plataforma de construção democrática e negra que reafirma a necessidade de políticas afirmativas para o Brasil. Todos esses militantes construíram o nosso partido para fazer luta anti-racista.

Nos anos 90, a DS possuía parlamentares, militantes e uma ação organizada na disputa do setorial de combate ao racismo do PT. Construímos uma intervenção sempre organizada pelos acúmulos históricos, principalmente do MNU – Movimento Negro Unificado.

Ainda nos anos 90, houve um nítido enfraquecimento da centralidade da participação das negras e negros da DS no MNU. Além disso, o PT entra em uma agenda institucional pesada a partir do primeiro ano do governo Lula. Com isso, a democracia socialista teve refluxo, limitações e enfraqueceu-se no movimento negro.

Mais recentemente vieram outras vitórias. Podemos citar: A experiência na participação da Secretaria Municipal da Reparação em Salvador, a participação na SEPPIR e no primeiro conselho organizado pela SEPPIR. Tudo isso, nos deixou experiência, resultados e algumas respostas.

Reorganização das negras e negros recomeça a partir da juventude.

Com a efervescência da auto-organização da juventude negra, somado à nossa qualificada atuação no movimento estudantil, se instaurou um terreno fértil para rearticulação das negras e negros da DS, agora, pelas mãos da juventude. O retorna da agenda organizativa ocorre em 2007, com a fundação/construção do coletivo nacional enegrecer. O coletivo foi fundado por jovens da DS e independentes que militavam no movimento estudantil de seus estados. Mais tarde, estávamos organizados na Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Alagoas, Tocantins, Pará, Rio Grande do Sul e no DF. Com esse processo, reiniciamos o debate inicial de unidade de ação, programática, tática e de reconstrução da pauta racial da Democracia Socialista. Hoje, são poucos os estados onde não há militante do Enegrecer organizado. A partir desses contatos, foram reorganizadas políticas e ações nacionais unitárias e combinadas. Essa unidade refletiu nas vitórias que comemoramos hoje.

Organizamos com outras organizações todos os ENUNEs – encontro de estudantes negros e negras da UNE, participamos do conselho nacional de promoção da igualdade racial, estivemos no ENJUNE e montamos uma agenda de auto-organização.

A X conferência nacional da democracia socialista e a redefinição da centralidade da revolução democrática: a conferência negra da ds e o ativo nacional de negras e negros da democracia socialista.

Nos marcos do início de mais um governo do PT, a democracia socialista fez uma conferência onde muitos avanços foram identificados. Avançamos para ampla participação de negras e negros na corrente, montamos uma direção paritária, reafirmamos a necessidade da auto-organização de negras, mulheres, lgbtt e jovens. Além disso, solidificamos a opinião de que a centralidade da revolução democrática deve ser o combate ao racismo. Nesta conferência, reconhecidamente a maior conferência negra da corrente, organizou-se uma agenda nacional e foi convocado o ativo nacional de negras e negros da democracia socialista.

Em março de 2012, aconteceu em Salvador o ativo nacional de negras e negros da democracia socialista. Durante todo este espaço, debateu-se temas relevantes à reorganização da unidade nacional do debate de negras e negros do PT. Necessidade de apresentar uma alternativa de funcionamento, método e direção política para a Secretaria. Ao mesmo tempo, montou-se uma agenda nacional de diálogos com setores da CNB, Mensagem ao Partido e diversos segmentos internos do PT. Esse movimento nos permitiu montar uma tese atual, crítica e coletiva.

A disputa da Secretaria, percalços, acusações e a reeleição de Cida Abreu

A disputa recente para a Secretaria foi muito acidentada. As candidaturas de oposição não tiveram acesso às informações ou estrutura para fazer campanha. Todos os delegados de São Paulo foram excluídos da etapa nacional, delegação a qual a Candidatura da Matilde Ribeiro era hegemônica.

Existiam três chapas maiores. Uma conduzida por Cida Abreu, outra por Matilde Ribeiro, ambas militantes da mesma corrente interna do PT, e uma terceira organizada em torno de Nei Pires. Essa chapa era notadamente de oposição. Durante o encontro, o jogo foi o mesmo da campanha. Reforço aqui minha solidariedade à candidata Matilde Ribeiro, mulher que foi ultrajada e sofreu penalidades enquanto ministra, por defender e acreditar em um projeto político. De lá para cá, avalio ter sido a melhor dirigente que esteve à frente da SEPPIR. Seu trabalho tem reflexos positivos até hoje, em dias de inércia dos novos dirigentes. O encontro nacional deu-se com pouco debate político e com pouquíssima participação dos delegados. Ao menos, dos que não eram dirigentes ligados ao processo. Alguns saíram do Encontro sem saber a opinião da atual secretária sobre a participação da SEPPIR no governo, a diminuição da presença dos negros e negras no primeiro escalão, a relação da Secretaria com os movimentos socais e sobre uma agenda para eleger ou ajudar na formação de uma chapa mais negra em 2012 . Nenhuma mesa foi paritária, destaco. Em nenhum momento a chapa de  Cida Abreu fez algum esforço para ampliar o diálogo. A chapa se organizou para tentar imprimir uma derrota pela quantidade de delegados, não se esforçando para construção de mediações ou consensos. Com tudo isso, Cida Abreu foi reeleita.

Os revolucionários deixam uma mensagem ao partido

O Novo Brasil não será construído com técnicas arcaicas. A candidatura da chapa "Combate ao Racismo no Centro da Revolução Democrática" deixou algumas mensagens.

A primeira mensagem é sobre uma nova cultura política. Os setoriais estaduais são desvalorizados. Muitos setoriais não possuem uma sala ou telefone. No Brasil, com essa população negra enorme, as Secretarias de Combate ao Racismo não possuem direito a voto. Mais ainda, nem a condução, nem a política e nem as direções tem ampla participação negra. Estamos disputando o quê? Vale mesmo disputar de qualquer forma contra nós mesmos? Fizemos debate limpo, franco e com poucos recursos. Tentamos construir unidades e uma pauta política consensual para defendermos todos juntos. Essa seria a maior vitória deste encontro. Não foi dessa vez.

Mesmo assim, a candidatura de nossa chapa nos instituiu atributos em várias perspectivas. Centralizou um debate nacional entre vários coletivos secundarizados no PT sobre o setorial, sobre suas contribuições, debateu o aperfeiçoamento das estruturas das secretarias estaduais de combate ao racismo, apresentou uma alternativa de método e de prática política para a condução nacional do Coletivo. Enfim, organizou uma qualificada oposição reafirmando um PT socialista, anti-racista, anti-homofóbico e feminista.

A candidatura de Ivonei Pires nos deixou uma agenda nacional de organização. Serviu também para reorganizar a correlação de forças interna da militância negra do PT. Além disso, esse campo se estabelece como segundo maior campo nacional. Aproveito também, para parabenizar o companheiro Nei Pires pela segurança, temperamento, capacidade de articulação e método na condução. Sua trajetória ganhou mais alguns elementos positivos.

Tivemos muitas vitórias e devemos comemorar. A nossa chapa foi composta por várias organizações e terá dois representantes na próxima gestão. Para estes novos coletivos, desprendemos o anseio em expandir nosso respeito, parceria e compromisso de fazer gestão e política coletivamente.

É fundamental também falar de nossas vitórias por todo o Brasil. Agora, nosso campo participa de diversas secretarias estaduais reais. Tivemos delegação em vários estados importantes do país. Aqui, quero refletir a importância da participação de nossa militância do Rio Grande do Sul e da eleição do companheiro Marcio. Respeito e admiração também para o nosso coletivo de Pernambuco, cidade sede e militância aguerrida que tanto nos ajudou. Agradecimentos também, aos companheiros do querido Tocantins, que por motivos de não utilizarem da política antiquada, não participaram do Encontro, onde possuímos muito potencial e militância negra organizada.

Vida longa ao PT. Boa sorte Ivonei Pires! Para nós, muita luta para alcançarmos as próximas vitórias. Avante PT e para construir uma verdadeira revolução democrática, marchemos.

*Herlom Miguel é membro da Coordenação Nacional de Negras e Negros da Democracia Socialista e militante do Coletivo Nacional Enegrecer.

Inaguração do Núcleo do PT no Abraão

NOTA DA KIZOMBA EM SOLIDARIEDADE À GREVE DOS/AS TRABALHADORES/AS DA EDUCAÇÃO

No momento em que a sociedade caminha para o final das discussões sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), apontando metas para a educação brasileira nos próximos dez anos, ficam nítidos os enormes desafios para superarmos um histórico de descaso e sucateamento da educação pública.
A baixa qualidade da educação básica; as enormes defasagens entre idade e série cursada em todos os níveis de ensino; a insuficiente quantidade de jovens no ensino superior; o descaso com os profissionais da educação; o descumprimento do piso salarial nacional e ausência dos planos de carreira são alguns exemplos que fazem com que a nossa educação seja ainda muito atrasada e aquém das necessidades de desenvolvimento e bem-estar da sociedade brasileira.
É fundamental ampliar a prioridade e o peso da educação para avançarmos em mais conquistas para o povo brasileiro. A garantia de um patamar equivalente a 10% do PIB para educação pública e 50% do Fundo Social do pré-sal e dos royalties do petróleo são decisivos para um financiamento que garanta mais expansão e mais qualidade em todos os níveis. Mas é necessário também reestruturar a educação brasileira, que ainda reflete as reformas realizadas no período da ditadura militar e aprofundadas sob os ditames do neoliberalismo.
É nesse contexto que nos solidarizamos com a greve iniciada pelos/as trabalhadores/as da educação, professores e técnicos administrativos, e que já conta com a adesão de 40 universidades. Acreditamos que a classe trabalhadora se fortaleceu nesses últimos anos e, por isso, estão abertas possibilidades de novas lutas e vitórias.
As conquistas para a classe trabalhadora são frutos de muito suor e luta. A Kizomba, corrente política que atua em diversas universidades e escolas, se soma a essas lutas. Orientamos a nossa militância a incentivar o debate com o conjunto dos/as estudantes, contribuindo para a politização das pautas da greve e aderindo a elas sempre que necessário.

São Paulo, 22 de maio de 2012

Combater a homofobia: Uma Nova cultura política para um Estado laico e uma educação livre de preconceitos

Amanda Jaqueline Teixeira*

O dia 17 de maio é, amplamente reconhecido como, o dia internacional de combate à homofobia.  É sobre a vida, a solidão, a liberdade e a justiça que me debruço.

Não há fuga ao regime do medo para os fora da norma heterossexista. Em um tempo em que as narrativas sobre hegemonia ou binarismos de poder foram desafiadas por seu caráter totalizante, vivemos sob uma ditadura binária em matéria sexual: a norma heteressexual oprime todos que não a reconhecem como legítima. A homofobia é um dos dispositivos de garantia da ordem heteronormativa.

Por homofobia, entendo toda expressão do ódio, da repulsa, da injúria, da agressividade e da violência contra os fora da norma heterossexual. A norma heterossexista que, falsamente pressupõe um destino nos órgãos sexuais, é uma das expressões mais brutais da discriminação pelo corpo.

A homofobia mata, segrega e oprime. Causa uma das maiores inquietações pelo corpo – o de habitar-se sem se reconhecer como legítimo ao olhar do outro. Uma criança, um adolescente ou jovem lésbica, gay, bissexual, travesti ou transexual experimenta a solidão. Não é a toa que a analogia do armário é tão poderosa.

Mas o armário não é só o segredo diante do outro e, talvez, de si mesmo: é principalmente viver em um próprio corpo embalsamado pelo medo e pela vergonha. O cadeado do armário está nas mãos dos homófobos; e tristemente eles podem ser os pais, irmãos, avós, vizinhos, professores da escola ou da universidade, pessoas que deveriam oferecer o direito à igualdade. Eles são os legisladores e a mão armada para o controle da norma heterossexista.

Sob uma perspectiva política, não basta ser humano para ser digno de luto. Sem o reconhecimento da vida, não há reconhecimento da violência ou da perda. As vítimas da violência homofóbica não são pessoas reconhecidas como dignas de luto ou seres com vidas que valem a pena ser vividas. São assassinados pela repulsa homofóbica, pela fúria dos homófobos que imaginam que a vida social seria mais rica e justa sem suas existências.

A homofobia sempre deixa marcas, sejam as feridas no corpo, o cadáver ou as barreiras do reconhecimento.

A superação da homofobia tem desafios imediatos, outros ainda maiores que, devem ser construídos cotidianamente a partir de uma nova cultura política que, tenha a liberdade e igualdade sexual como pressuposto político, ideológico e pratico.

O desafio de estabelecer um Estado laico de fato é um dos que caracterizo como imediato.

Laicidade é um dispositivo jurídico que garante a neutralidade dos atos oficiais do Estado e das instituições públicas. A laicidade do Estado tem, pelo menos, dois compromissos éticos e políticos: nenhum grupo religioso será perseguido e a liberdade de crença será garantida a todas as pessoas. É pelo dispositivo da laicidade que a pluralidade religiosa e moral de uma sociedade se anima. Em um Estado laico, há crentes religiosos e não-crentes religiosos. Há religiões no plural; e crenças no superlativo. Não falo apenas de religião, mas de crenças cujas matrizes filosóficas podem ser tão diversas quanto à criatividade humana.

Destaco que, não há anterioridade do fato religioso à ordem jurídica. Isso significa que as religiões devem se submeter à ordem jurídica democrática como todas as outras comunidades, como é o caso, por exemplo, dos partidos políticos ou dos movimentos sociais

Nem religião, nem o humor – dois espaços onde a tese da liberdade de expressão é utilizada para justificar discursos abjetos – são campos livres do respeito dos direitos humanos, nenhum grupo social se localiza fora do ordenamento jurídico constitucional.

A liberdade de expressão não se confunde com discurso de ódio. O que há por trás da falsa tese da liberdade de expressão religiosa é um desrespeito à integridade e à dignidade das pessoas que se apresentam fora da norma heterossexual.  Ao contrário da tese de liberdade de expressão, descrevo essas práticas e discursos como homofobia.

Religião, ou qualquer outra crença de caráter associativo, não é um passe livre para a violação dos direitos humanos. É a laicidade do Estado o que garante que práticas discriminatórias não serão acobertadas pelo direito à liberdade religiosa: as crenças devem se subordinar aos princípios da cultura dos direitos humanos – esses últimos, os únicos universais para a ordem política. Como qualquer outra prática social, as religiões devem se submeter às regras do político, do justo e da igualdade. Por isso, não tenho dúvidas em afirmar que não há liberdade religiosa que autorize a homofobia.

Neste sentido, a escola e a universidade devem ser espaços laicos e livres de preconceito, prioritários para as ações duradouras de promoção da igualdade. A educação mira o futuro, além de atuar no presente é nela que nosso principal esforço para a igualdade sexual precisa estar.

Para a superação da homofobia, a educação tem que se dar em um espaço que promova valores compartilhados para a cidadania e rompa as amarras da resistência homofóbica e heteronormativa que ronda as ações de igualdade sexual. A homofobia está nas escolas, assim como na Avenida Paulista ou nas igrejas.

A liberdade sexual é um valor fundamental à ordem jurídica e por isso deve estar traduzida em ações e iniciativas pedagógicas. Educação sexual livre de preconceitos é uma delas.

No dia que em luta, aludimos o combate à homofobia, desafiemo-nos a construir uma nova cultura política, uma sociedade libertária, solidária, multi-étnica e com liberdade e igualdade sexual. Que as crenças, o ódio, a repulsa, o preconceito e a discriminação não refugiem nossos jovens, não matem nossos amigos, não nos torne cada vez mais desiguais.

*Amanda Jaqueline Teixeira Militante da Democracia Socialista

Fala Tu!!!! Dilma e a Comissão da Verdade

 
"Se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulo, se existem túmulos sem corpos, nunca pode existir uma História sem voz"

Dilma Rousseff durante cerimônia da instalação da Comissão da Verdade.

Twitte #Verdadeejustiça

Dilma chora durante discurso sobre Comissão da Verdade

 O Brasil merece a verdade. Grande conquista do Governo Dilma e da sociedade brasileira.

Seminário Estadual de Planejamento Eleitoral da JPT

CARTA DO RIO DE JANEIRO

Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Miséria pela ótica do Movimento Negro


Reunidos no seminário “Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Pobreza pela ótica do Movimento Negro”, preparatório para a Conferência Rio + 20, realizado nos dias 28 e 29 de abril no Rio de Janeiro, nós do Movimento Negro brasileiro declaramos que envidaremos todos os esforços necessários em defesa do povo negro, dos povos indígenas e dos povos vítimas do racismo, discriminação racial, xenofobia e diversas formas de opressão e intolerâncias.

Uma síntese dos indicadores sociais produzidos por diversas agências de pesquisas como a Fundação Instituto Brasileiras de Geografia Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Organização das Nações Unidas (ONU) dentre outras, nos permite afirmar que nos últimos 10 anos, quase 22 milhões de pessoas saíram da situação de pobreza extrema, graças aos programas sociais do governo. Hoje, no Brasil, 20% das famílias vivem de programas de transferência de renda através dos recursos públicos como aposentadorias, “bolsa família” e assistência social.

No entanto, cabe considerar que a população brasileira extremamente pobre, ou seja, aquela que sobrevive com menos de um dólar por dia, é estimada em 16 milhões de habitantes, dos quais 9,6 milhões ou 59% estão concentrados no Nordeste. Do total de brasileiros residentes no campo, um em cada quatro se encontra em extrema pobreza (4,1 milhões de pessoas ou 25,5%). 51% têm até 19 anos de idade. 53% dos domicílios não estão ligados a rede geral de esgoto pluvial ou fossa séptica. 48% dos domicílios rurais em extrema pobreza não estão ligados a rede geral de distribuição de água e não tem poço ou nascente na propriedade. 71% são negros (pretos e pardos). 26% dos que tem 15 anos ou mais, ou seja, 4 milhões são analfabetos.

A realidade vivida pelas comunidades quilombolas no Brasil e pelas comunidades religiosas de matriz africanas e pela maioria negra, não parece ser muito diferente da época do Brasil escravocrata. É diante desse quadro, que o Movimento Negro brasileiro realizou o Seminário “Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Pobreza”, nos dias 28 e 29 de abril, com o objetivo de preparar a militância negra para participar da Cúpula dos Povos, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, que será realizada em junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro.

Entendemos que o agravamento das questões ambientais tem atingido significativamente as comunidades negras, submetendo-as a um quadro de injustiça ambiental alarmante.

Em quase todos os indicadores econômicos e sociais, observamos a ampliação do abismo social entre negros e brancos com relação a emprego, renda, escolaridade, acesso à justiça, poder. O drama social acomete com maior gravidade a população negra, que habita as favelas e periferias desestruturadas, torna-se presa fácil da criminalidade, assiste seus jovens serem mortos pela violência urbana e nega oportunidades de mobilidade social.

Cerca de 50 mil brasileiros são assassinados por ano. Contudo, essa violência se distribuiu de forma desigual: as vítimas são, sobretudo, jovens negros do sexo masculino, entre 15 e 24 anos. O Índice de Homicídio na Adolescência (IHA) evidencia que a probabilidade de ser vítima de homicídio é mais do dobro para os negros em comparação com os brancos.

Temos assistido um silencioso massacre dos quilombolas pelas empresas construtoras de hidrelétricas, grandes proprietários de terras, latifundiários que roubaram as terras dos povos indígenas e dos quilombolas e mineradoras que cada dia mais avança suas minas sobre os territórios quilombolas e envenenam as terras com pilhas de rejeitos e resíduos tóxicos. O terror do racismo no espaço rural se agrava ainda mais com quilombolas sendo ameaçados de morte, comunidades sendo manipuladas para assinarem documentação de venda ou cessão de terras com o beneplácito das polícias estaduais.

O capitalismo é o grande responsável pelas crises econômica, alimentar e ambiental. O modelo de produção e consumo capitalista é incompatível com a preservação ambiental, como o uso coletivo das riquezas naturais e com a justiça social.

Os verdadeiros responsáveis pela devastação das florestas, pela poluição dos rios, mares, pela degradação dos biomas e insustentabilidade urbana em todo planeta são os países imperialistas e colonialistas, por isso afirmamos que os nossos povos não são responsáveis por tamanha espoliação dos seres humanos e da natureza. Não apoiamos o principio da responsabilidade comum, pois cabe aos países ricos o principal ônus da preservação. São nos países pobres e em desenvolvimento que encontramos a maioria dos povos vítimas da degradação ambiental, vítimas do racismo ambiental.

O Movimento Negro brasileiro compreende os quilombos como verdadeiros territórios de resguardo da biodiversidade, como verdadeiras escolas de diversidade cultural. No diálogo do Movimento Negro com povos e comunidades tradicionais de matriz africana, fica cada vez mais fortalecida de a idéia de que nós não somos responsáveis pela crise ecológica, pela pré-agonia dos nossos ecossistemas como a Amazônia e o Cerrado ou que restou da nossa Mata Atlântica.

Muito pelo contrário, o nosso ponto de partida é a cosmovisão de mundo negro-africana que tanto para as comunidades quilombolas quanto para os povos e comunidades tradicionais de matriz africana, a terra é concebida como território de reprodução cultural vivo, e portanto sagrado, ao contrario da lógica dos tecnocratas eurocêntricos , que vê a natureza apenas como fator de produção e lucro, matéria prima morta e os seres humanos como mercadoria e objetos de descarte.

É com a perspectiva de perceber a biodiversidade como um direito é que o Movimento o Negro buscará ampliar o debate no campo da ecologia política e dos direitos étnico raciais, onde diversas temáticas como o desenvolvimento sustentável, racismo ambiental, justiça e ética ambiental se interpenetram.

No centro das nossas reflexões impõe-se a critica a denominada “economia verde”, cujo eixo principal tem sido a mercantilização da natureza por parte do Capital. A adoção de políticas como: sequestro de carbono, privatizações das águas, do subsolo, fazem parte das estratégias de venda de bem público, que são os elementos da natureza, como “serviços” que são passíveis de privatização.

Consideramos que a “economia verde” é uma falsa saída para a crise ambiental e ecológica, porque os países ricos para não abrirem mão de sua qualidade de vida e consumo propõe implicitamente um desenvolvimento sustentável aos pobres, que na prática transforma o principio ecológico da sustentabilidade em merchandising, e transforma os recursos da natureza e os direitos dos povos em mercadorias, e assim mantém a desigualdade na posse e uso das riquezas naturais.

O Movimento Negro não concorda com isso. Lembremo-nos da África do Sul nos tempos do Apartheid onde a água era dos brancos e não um bem público. Portanto, vamos intensificar o diálogo com a nossa população para a importância da Cúpula dos Povos na Rio + 20 e a articulação com os povos indígenas e os movimentos sociais, buscando a construção de pontes e pontos de convergência.

Exigimos que o Estado brasileiro utilize sua influência política na Conferência Rio + 20 em defesa dos povos e nações pobres e em desenvolvimento, que defenda sua população vítima da ganância da elite capitalista brasileira e dos conflitos ambientais, destacadamente, as comunidades quilombolas, as comunidades religiosas de matriz africana, as comunidades tradicionais e das periferias dos grandes centros urbanos.

Enquanto militantes e cidadãos, não podemos, e não vamos permitir que o racismo nos submeta a violência simbólica e física, e que inclusive destrua o nosso legado ancestral e espiritual africano. Esse legado é libertário, ecológico e sagrado. A nossa emancipação é a tomada da consciência negra, dos nossos direitos enquanto sujeitos de nossa história, cuidadores do planeta Terra.

 

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2012.



MNU – Movimento Negro Unificado
CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras
CENARAB – Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira
AMNB - Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
FÓRUN NACIONAL DE MULHERES NEGRAS
CEAP – Centro de Articulação de Populações marginalizadas – RJ
ENEGRECER – Coletivo Nacional de Juventude Negra
UNEGRO – União de Negros pela Igualdade.
CONAQ- Coordenação Nacional de Quilombos
CNAB - Congresso Nacional Afro-Brasileiro
CIRCULO PALMARINO
REDE AMAZÔNIA NEGRA
ANCEABRA – Associação Nacional de Empresários Afro Brasileiros
CONAMI- Conselho Nacional de Mulheres Indígenas
APNS - Agentes de Pastoral Negro
SOWETO – Organização Negra - SP
SECRETARIA NACIONAL DE COMBATE AO RACISMO DA CUT
INTECAB – Instituto da Tradição e Cultura Afro-Brasileira
MONER
OFARERE MOVIMENTO AFRORELIGIOSO
Omokorins do Ilê de Oxaguian - MG
IPAC - Incubadora Afro Brasileira – RJ
AFRO BRASIL
CEDINE – Conselho Estadual de Direitos do Negro - RJ
INSTITUTO DO NEGRO PADRE BATISTA
ASCEB
MAMATERRA
BAZAFRO
CRIAR
REDE ALIMENTAÇÃO ECOSOL – BAHIA
CONAM NACÃO BLACK
GAICUNE - RJ
TJ NEGRO
COJIRA – RIO
NEGRA SIM
FENAFAL
ASHOGUN
NUCLEO DE COMUNIDADES NEGRAS DE OSACO
CEN - COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS
IGERE – MG
DANDARA MULHERES DO CERRADO
SINTERGIA – RJ

O PT e a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo

*Ivonei Pires

Desde que foi criada, a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT (SNCRPT) cumpre um papel decisivo de diálogo com os movimentos sociais para direcionar e influenciar na instância partidária as questões centrais sobre promoção da igualdade e combate ao racismo no País.

Ainda hoje, inegavelmente, é um tema que atinge a classe trabalhadora, como se consagrasse o encontro histórico da construção do Movimento Negro no Brasil e o nascimento do Partido dos Trabalhadores. A grande efervescência dos anos 70 descambou em marcos de luta na organização sindical, dos trabalhadores, da cidadania, da democracia e das chamadas ‘minorias’.

Enquanto iniciavam os debates sobre a fundação de um partido que tivesse ampla participação dos movimentos sociais e dos trabalhadores e trabalhadoras, os negros atiçavam na Bahia a fundação do Bloco Afro Ilê Aiyê e, no País, a criação do Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial, entre outras ações.

Desde seu surgimento, o PT tem sangue e suor da militância negra, com toda diversidade das organizações do movimento negro. Esse é um patrimônio nosso: a despeito dos debates e disputas programáticas das denominações, conseguimos incorporar ao programa do PT ações e formulações que faziam parte da luta política comum a todos do movimento.

O objetivo da nossa SNCRPT deve ser ajudar os coletivos estaduais, construindo intervenções propositivas e, com base em dados concretos, fortalecer e retomar seu protagonismo interno no PT para dar centralidade nas formulações em defesa de um Brasil onde mulheres e homens negros acessem políticas públicas, direitos, serviços e o poder.

Decerto que louvamos os avanços alcançados pelos governos do PT, sobretudo o resgate da dívida social, com divisão de renda, ascensão da classe trabalhadora, participação popular, acesso à educação e expansão da participação da população negra na universidade, além de oferta de serviços que são direitos essenciais, como a chegada de água e energia elétrica onde antes se convivia com a seca e a escuridão.

Contudo, o povo Negro continua sofrendo com a iniquidade no sistema de saúde e no mercado de trabalho; a mulher negra ainda é subjugada duplamente por uma sociedade machista e branca; a juventude negra segue exposta à cooptação pelo tráfico de drogas ou ao extermínio imposto por milícias clandestinas nos grandes centros urbanos.

O racismo está na nossa sociedade entranhado em normas, práticas e comportamentos. Aprofundar esses debates no PT é fundamental para alcançarmos mais vitórias para o povo Negro e intensificarmos a formulação das políticas afirmativas em nosso país.

O debate racial no Brasil precisa do PT. Precisamos de uma movimentação que inclua e identifique os avanços, sem negar alterações crucias pelas quais o País precisa passar. Construir um partido nos marcos do feminismo, da luta anti-homofobia e do combate ao racismo requer debate, formação e muita persistência.

*Ivonei Pires é Bacharel em Direito, Assessor da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Assemleia Legislativa da Bahia e ex Secretário Estadual de Combate ao Racismo do PT\BA.

Por que defendemos cotas raciais

O Racismo no Brasil

Para compreendermos o processo de formação da sociedade brasileira, é preciso entender que o racismo foi ideologia fundamental para a manutenção do Estado que se pretendia formar, isto é, não ocorre processo colonialista sem racismo.

O racismo sempre foi instrumento para manter a dominação, subjugando a todos que estão sob esse véu. O racismo é resultado da epistemologia européia a serviço da dominação sobre os outros povos. O racismo como o vivenciamos dia-a-dia é um conjunto de ações e intenções que marcam as relações sociais entre os indivíduos, e tem em sua fundamentação a superioridade de uma raça (branca) em detrimento de outra (negra e/ou indígena, etc).

É importante destacar que o contexto raça usado para fundamentar a nossa discussão é apresentado na perspectiva sociológica, ou seja, que raça existe em nossa contemporaneidade e é fruto de um conjunto complexo de fatores culturais e históricos, que, sim, foi balizador e critério para configurar a divisão social do trabalho no período colonial e nas ocupações dos diversos espaços de direção e poder de nossa sociedade.

As desigualdades raciais existentes em nosso país têm em suas bases uma estreita relação com a estruturação em classes de nossa sociedade. Em uma sociedade regida por uma democracia liberal, amparada em preceitos burgueses, o preconceito racial cumpre novas funções e ganha novas formas de aplicação, ainda mais eficientes no intuito de manter negras e negros fora dos espaços de formação e conhecimento que possam garantir algum tipo de ascensão social.

O negro e a negra na universidade brasileira

Atualmente, o acesso à universidade pública se dá por meio de um processo de seleção no qual a maior parte dos aprovados são estudantes egressos de escolas privadas ou que possuem recursos necessários para o custeio de cursos preparatórios ao exame de admissão.

Como sabemos, a população negra é maioria da população pobre e/ou miserável de nosso país, o que cria uma dinâmica de inversão proporcional no processo de inclusão no ensino superior público no Brasil. Defender a presença cada vez maior e efetiva de negros e negras na universidade pública brasileira, para nós, é positiva, imprescindível e estratégica para combater o racismo e fortalecer o processo democrático.

O sistema educacional, políticas curriculares e bases teóricas que fundamentam a produção cientifica no Brasil são construídas a partir de bases e referencias eurocentradas, não respeitando a diversidade étnica que compõe a realidade da população brasileira.

Políticas de cotas de raciais

Nos últimos anos, é intensa a discussão acerca da emergência da aplicação de políticas de ações afirmativas na educação superior brasileira. Tais discussões visam a reparar aspectos discriminatórios que impedem o acesso de pessoas a uma maior “sorte” de oportunidades

Para nós, do movimento negro, a importância dada às ações afirmativas, em especial, a política de cotas raciais nas universidades públicas, é instrumento estratégico para alterarmos o estado das coisas, na sociedade racista em que vivemos. Pressionar o poder público a fim de aprovar essa política como parte integrante do texto constitucional vem sendo tarefa de todos nós, negras e negros consequentes.

Não somos alheios ao fato de que a igualdade formal, tão cara à concepção de Estado moderno, que visa a consagrar a igualdade de todos e todas perante a lei, não é aplicada em sua acepção prática, não correspondendo com o real sentido de sua existência.

Apresentar perspectivas que apontem para as políticas de cotas raciais, teor de inconstitucionalidade, reforça cada vez mais as críticas e questionamentos que nós dirigimos ao conceito de igualdade apresentada e defendida pela democracia liberal.

Quando observamos a constituição federal em seu artigo terceiro, em que se elencam os objetivos da República, tais como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento, a erradicação da pobreza e a promoção do bem para todos e todas sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quailquer outra forma de discriminação; podemos ver o quanto as políticas de cotas raciais para ingresso nas universidades públicas, possui forte conteúdo democrático e amplo apelo constitucional.

É preciso enegrecer a universidade

É papel da universidade fomentar a importante e indissociável articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão, exigência intrínseca para a constituição de um centro de ensino que, de fato, exerça a sua função de produzir conhecimento e tecnologia de fato úteis para a sociedade brasileira.

Uma universidade que, aliando a prática pedagógica e a produção do conhecimento científico, não se ativer ao novo momento histórico que vivemos, diferente e desafiador, e que cada vez mais reclama para si a busca pelo fortalecimento da democracia, não terá êxito na sua missão de transformação e contribuição para a instauração de uma nova consciência e fortalecimento da cidadania.

Assim como é importante a inclusão dos negros e negras nos bancos escolares do ensino superior, também se faz necessário e imprescindível para a universidade a presença e permanência destes.

A efetiva e militante presença dos negros e negras na universidade pública garantirá um redirecionamento no processo de produção cientifica, na elaboração de matrizes curriculares democráticas e em um processo extensionista cada vez mais comprometido com a classe trabalhadora.

Uma revolução nada silenciosa

Em um momento futuro, a ocupação quantitativa que queremos promover ao defender a políticas de cotas raciais nas universidades públicas se reverberará em uma maior participação dos negros e negras nos espaços de tomada de decisão e, consequentemente, na definição de rumos verdadeiramente democráticos e republicanos para a sociedade brasileira.

Tal engajamento nos instrumentaliza para a verdadeira disputa que enfrentamos cotidianamente desde o dia em que nascemos, na qual o combate sistêmico ao racismo é central na estratégia por uma sociedade solidaria, justa e democrática. O processo de resistência a cada dia torna a luta dos negros e das negras mais forte e mobilizada.

Defender em alto e bom som a política de cotas raciais nas universidades públicas é trazer à tona, em todo o Brasil, que ele é um país racista. A defesa das cotas é carregada de forte simbolismo, visando a quebrar com uma dinâmica de manutenção do poder sustentada pelo mito da democracia racial.

Para que, de fato, possamos superar as distorções sociais gestadas pelos ideais racistas, é necessário compreendê-lo para que a sua superação seja definitiva. Esse processo de compreensão nos traz a relação dialética entre as lutas raciais e a luta de classes.

* Clédisson Júnior é ex-diretor de Combate ao Racismo da UNE (2009 a 2011)e membro do Coletivo Nacional Enegrecer.

A juventude e a militância petista no dia pela eliminação da discriminação racial

Por Ludmila Queiroz

“Há 52 anos atrás em Joanesburgo na África um grupo de 20 mil pessoas em sua maioria jovens protestavam contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. No bairro de Shaperville, os manifestantes se depararam com tropas do exército. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186. Esta ação ficou conhecida como o Massacre de Shaperville. Em memória à tragédia, a ONU – Organização das Nações Unidas – instituiu 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.”

Neste dia tão importante da agenda dos movimentos populares, em especial para o movimento negro, nós do Partido dos Trabalhadores, militantes do maior partido de esquerda da América Latina, temos a obrigação de priorizar o combate ao racismo em nossa agenda como compromisso histórico, pois mesmo mais de trinta anos depois da criação do PT e com tantos avanços,sobretudo com a resistência do movimento negro, ainda estamos na periferia dos espaços de poder do PT, principalmente somando a condição de jovem aos/as militantesnegros e negras.

Mesmo reconhecendo os inúmeros avanços e o esforço do partido para incorporar a temática em seu dia a dia, como na resolução do 4º congresso do PT, que determina a paridade de gênero a proporcionalidade étnico-racial e a cota de 20% de jovens nas instâncias de poder do partido; as ações afirmativas para negros, em especial jovens, no governo Lula, ainda precisamos de fato estar incorporados como tema e prioridade na agenda do Partido. Que nós, negros e negras deste Partido, responsáveis que somos pelo desenvolvimento desta nação desde sempre, possamos de fato contar com a força partidária em toda sua capacidade e compromisso, não só neste dia pela eliminação do combate ao racismo.

Para dar conta de tamanho desafio é fundamental que nós da juventude do PT estejamos ativamente participando das discussões dos temas centrais no que tange a promoção da igualdade racial, em especial que afetem a juventude. Por isso reafirmamos:

A importância das políticas de cotas e de programas como o PROUNI, que cada vez mais permitem a inclusão de jovens negros e negras nas universidades;
A importância de campanhas como a de combate ao extermínio da juventude negra e pobre, que morre nas periferias e comunidades do RJ;
A legalização do Aborto, levando em consideração também a morte das jovens negras e pobres nas clínicas clandestinas em decorrência de abortos mal sucedidos;
A condição do estado Laico e que, portanto, todos e todas têm o direito de ter suas práticas religiosas, ressaltando a luta pelo fim da intolerância religiosa, em especial o preconceito contra as religiões de matrizes africanas;

Sabemos o tamanho do desafio, mas nós da Juventude Petista não deixaremos de levantar a bandeira do combate ao racismo. Portanto, é fundamental que a juventude negra deste partido se mobilize e esteja atuante, participando dos diversos setoriais, nas atividades de formação do partido, nas disputas do PED etc... E é responsabilidade nossa destacar a discussão do combate ao racismo, num dia em que lembramos o massacre de Shaperville, mas não só nele. O combate ao racismo tem de ser pauta o ano inteiro.

Ludmila Queiroz é Secretária de Combate ao Racismo da JPT do Rio de Janeiro