Haddad criticou a tese defendida pelos críticos das cotas, segundo os quais o sistema estimularia o conflito racial. “O conflito não aconteceu, pelo contrário, a diversidade se impôs, e nada melhor que brancos convivendo com negros. Conviver com a diferença é um elemento fundamental da educação. Se você não sabe conviver com a diferença, não está educado”, destacou.
O ministro da Promoção da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araújo, salientou que um dos principais desafios para o próximo governo é o combate ao racismo. “O Estado brasileiro precisa superar o racismo. O mito da democracia racial sempre povoou os olhares de estudiosos e da inteligência nacional e apenas colaborou com a segregação”, disse Araújo.
Segundo ele, o acesso à educação da população negra sobressai dentre as ações afirmativas. “Hoje 300 mil jovens pretos e pardos estão nas universidades brasileiras por meio do ProUni e mais 50 mil com os sistema de cotas das próprias universidades”, salientou. O ministro da Cultura, Juca Ferreira, apontou o caráter estratégico da cultura para o desenvolvimento do País e destacou o aumento do orçamento da pasta, que passou de 0,2% (R$ 236 milhões) para 1,3% (R$ 2,5 bilhões).
“Antes a cultura não era tratada como uma política pública. Hoje sabemos que ela é responsável por 6% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no País) nacional e incorpora quase 7% da mão de obra com carteira assinada. Não dá para pensar que o desenvolvimento cultural é uma espécie de perfume que emana no desenvolvimento econômico. É preciso investimento”, disse o ministro. Para ele, mais importante que o orçamento é pensar na ampliação do acesso da população à atividade cultural.
“A cultura é um direito de todos, e o Estado tem o dever de proporcionar o acesso a esse direito.” O tema principal do 10º Encontro Nacional de Assuntos Estratégicos é Rumo a 2022: Estratégias para a Segurança e o Desenvolvimento do Brasil.
Paulo Teixeira, deputado federal pelo PT-SP, é candidato à reeleição no dia 3 de outubroPor Cida Abreu
Por mais paradoxal que seja, essa é uma discussão a qual não se pode furtar os movimentos sociais que desejam pautar temas como esse no atual debate eleitoral. Pensar, então, que o futuro de um país está na estrutura e na organização de suas instituições faz com que reflitamos sobre o papel do Estado na formulação de políticas públicas para a questão racial.
Estamos vivendo um momento especialmente propício para esse debate, levando-se em conta toda a contribuição que o governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva trouxe para o desenvolvimento do país em que a questão racial foi ponto forte. Algumas dessas conquistas estão muito bem delimitadas na implementação do Sistema de Cotas no Ensino Superior; na criação da Secretaria Especial de Políticas Públicas da Igualdade Racial; no decreto nº 4.887/2003, que regulamentou os procedimentos para reconhecimento e titulação das terras remanescentes de quilombos; a lei 10.639, que incluiu na grade curricular do ensino fundamental a História e Cultura Africana, entre outras muitas iniciativas.
Importa agora dar continuidade aos projetos e políticas públicas já iniciadas e trabalhar pelo reconhecimento dos avanços sem descuidar das especificidades que o tema ainda requer. E por mais que se tenha feito ainda é preciso a busca da superação do paradigma dominante, que projeta para a população negra do Brasil condições desiguais de oportunidades.
Os movimentos e organizações sociais que lutam pelo combate ao racismo e promoção da igualdade têm insistido que a invisibilidade do racismo ainda é um grave problema a ser superado. Assistimos nos telejornais, lemos na mídia impressa de que não há racismo no Brasil. Ora, se em toda a grande imprensa tem colunistas que estão ali para marcar posição contra as políticas afirmativas para a questão racial, como esses mesmos veículos de divulgação podem afirmar que não há racismo no Brasil? E o que dizer de alguns parlamentares que insistem em reduzir essas conquistas, como o que ocorreu na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial? Ou como as ações que correm no STF contra as cotas e contra a titulação de terras quilombolas impetradas por parlamentares que representam o setor hegemônico no país?
A despeito do que dizem, a estratégia que se desenha para os movimentos sociais é vincular essa luta a um projeto contra-hegemônico e ter como tarefas repensar e pesquisar como os projetos hegemônicos desde a colonização têm como objetivo conformar os negros e negras a uma situação de desigualdade perante o restante da sociedade.
Sem dúvida, as eleições podem ser oportunas para incluir debates e reforçar esse projeto que já se iniciou com o governo Lula de interação entre Estado e Sociedade na perspectiva de construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e justa e avançar nas políticas valorativas investindo em uma agenda positiva para além das eleições, com ampla participação social e do movimento negro.
Cida Abreu é Secretária Nacional de Combate ao Racismo / PT
A candidata à presidência pelo PT, Dilma Rousseff, lidera a corrida eleitoral com 51% das intenções de voto, segundo pesquisa Vox Populi, divulgada nesta quinta-feira (23) no Jornal da Band. O candidato tucano José Serra atingiu 24% da preferência do eleitorado. Se o pleito fosse hoje, Dilma seria eleita já no primeiro turno. A margem de erro é de 1,8 pontos percentuais.
Em terceiro lugar, vem Marina Silva (PV) com 10%. Nenhum dos outros candidatos somou 1% dos votos. Brancos e nulos somam 5% e 9% dos eleitores não sabem ou não quiseram responder.
A pesquisa foi registrada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 31705/2010, no dia 18 de setembro. O levantamento foi realizado entre os os dias 18 e 21 de setembro e entrevistou 3 mil eleitores.
Em relação a última pesquisa Vox Populi, divulgada no dia 17 de setembro, Dilma e Serra mantiveram sa intenções de voto e Marina Silva ascendeu 2 pontos percentuais, de 8% para 10%.
A política de valorização do salário mínimo teve impactos visíveis na vida das mulheres trabalhadoras. As mulheres, em especial as negras, são a maioria da população que ganha até um salário mínimo – quase a metade das que estão no mercado de trabalho têm esse rendimento. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009, cerca de 77% das mulheres em idade ativa tem remuneração que não ultrapassa dois salários mínimos (para os homens a taxa é de 66%).
Sendo assim, o aumento do salário mínimo diminui a diferença na renda entre homens e mulheres e entre a média de salário das pessoas negras e brancas.
Esse tema está na agenda da Marcha Mundial das Mulheres desde 2003. Em cartilha publicada naquele ano, em virtude justamente da campanha pela valorização do salário mínimo, o movimento recupera a importância dele na vida das mulheres trabalhadoras desde a sua inserção no mercado de trabalho, simultânea ao estabelecimento do salário mínimo, bem como do potencial de enfrentamento de desigualdades e de fortalecimento da autonomia das mulheres.
Por Estevão Cruz
Durante o Governo Lula conseguimos expandir substantivamente os direitos sociais e políticos dos e das trabalhadores/as. Isso repercutiu de forma especial na Juventude brasileira.As políticas educacionais, o acesso ao crédito rural, as políticas de inclusão digital, de segurança pública e cidadania, de esporte e cultura, de igualdade racial e de gênero refletiram lutas históricas dos movimentos sociais e permitiram que os e as jovens recuperassem a esperança. Pelas nossas próprias mãos, através do Conselho Nacional de Juventude e da Conferência Nacional de Juventude, conseguimos avanços. A aprovação do Estatuto da Juventude foi um momento alto dessa longa disputa que ainda continua.
Esse é o caminho para avançar para uma sociedade socialista e democrática: a expansão da esfera pública, dos direitos e da cidadania, e a limitação da esfera mercantil, que transforma tudo em mercadoria e os cidadãos em consumidores.
Ao contrário do que ocorreu durante os anos de hegemonia do neoliberalismo no Brasil, estamos agora melhorando a correlação de forças favoravelmente ao Trabalho diante do Capital. No futuro Governo Dilma precisamos aprofundar esse processo. Construir políticas públicas que continuem melhorando a vida da população e da juventude e que tencionem os limites do Capital e o poder do dinheiro. Essas têm sido a realidade e as possibilidades de um projeto nacional democrático e popular.
Mas não tem sido assim em Minas Gerais. O Governo Aécio/Anastasia tem barrado essas conquistas basicamente de duas formas: aprovando leis e projetos que aprofundam a mercantilização em Minas, como no caso da educação e da mineração, só pra citar duas áreas. E impedindo, sempre que possível, que os programas nacionais tenham penetração em nosso estado.
Por isso é preciso sintonizar Minas com o projeto nacional. É através deste que as cartas do jogo estão sendo dadas.
Em condições mais favoráveis de atuação, sem repressão e criminalização, as forças dos nossos movimentos sociais serão muito maiores em Minas, ajudando a transformar o Brasil e o nosso estado.
Tentaram calar a nossa voz, dispersar nossas utopias, diluir nossas esperanças e impedir os nossos sonhos. Não conseguiram e estamos de pé!
Nessas eleições, a juventude mineira não vacilará e marchará com Hélio+Patrus para o Governo e Pimentel e Zito para o Senado.
Estevão Cruz, é estudante de ciências sociais da UFMG e militante da JPT em Minas GeraisO PT deve eleger a maior bancada dos deputados na eleição de 3 de outubro, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) concluído ontem (15). De acordo com a pesquisa, o Partido dos Trabalhadores deve eleger o mínimo de 85 e o máximo de 110 deputados. A previsão para o PMDB situa no intervalo entre 70 e 100 deputados.
A eleição da bancada majoritária, se for confirmada, assegura ao PT a eleição do futuro presidente da Câmara dos Deputados. Já para o Senado, a previsão é de que o PMDB faça a maior bancada.O Diap prevê que a bancada do PT não apenas será a maior, como também mais coesa. É o que indica o perfil dos deputados que devem ser eleitos, muitos com passagens por governos municipais e estaduais.
Majoritário na Câmara e talvez com a segunda maior bancada do Senado, o PT será um partido estratégico no próximo Congresso, "seja para a sustentação de um eventual governo Dilma Rousseff, como parece mais provável, seja na liderança da oposição, se o tucano José Serra vencer a eleição presidencial", diz Antônio Augusto Queiroz, diretor de documentação do Diap.
A oposição sairá enfraquecida das próximas eleições, segundo as projeções do Diap. O PSDB, que em 2006 elegeu 66 deputados e atualmente conta com uma bancada de 59, está em situação melhor que o Democratas e deve eleger um mínimo de 55 e um máximo de 70 deputados. O DEM, que na eleição passada elegeu 65 e atualmente está com 56 deputados, deve eleger um mínimo de 38 e o máximo de 53 deputados, segundo o Diap.
"A metodologia adotada, com intervalo entre um número mínimo e máximo de vagas por partido, decorre, entre outros, de dois aspectos: as coligações e o quociente eleitoral, que pode alterar significativamente o desempenho eleitoral das bancadas", explicou Antônio Augusto Queiroz. "Os partidos coligados podem ganhar ou perder vagas para seus parceiros e a exigência de quociente eleitoral pode deixar fora da Câmara candidatos com excelente desempenho mas o partido não ultrapassou a cláusula de barreira".
A pesquisa do Diap não descarta a hipótese de o PMDB fazer a maior bancada na Câmara, mas se isso ocorrer será por uma diferença mínima. Na campanha de Dilma o cálculo é que o PT deve crescer nos grandes centros eleitorais, como São Paulo.
Como você descreveria o atual quadro das comunicações de massa no Brasil hoje? Em, especial, do sistema de radiodifusão, que são concessões públicas.
O cenário é de concentração e exclusão, já que a maior parte da sociedade não tem mecanismos para fazer circular seus pontos de vista. Pra se ter uma ideia, a soma da participação das quatro primeiras emissoras de TV é de 83,3% no que se refere à audiência, e 97,2% no que se refere à receita publicitária.
O sistema público de comunicação, que poderia fazer frente a essa realidade, ainda é incipiente. Só em 2007, o Brasil se colocou o desafio de criar uma TV pública de abrangência nacional, e ela ainda tem um alcance muito restrito, com dificuldades concretas para ampliá-lo.
O conteúdo dos meios de comunicação reflete esse quadro. A diversidade do Brasil não encontra espaço nos grandes meios. Ao contrário, há um tratamento estereotipado e discriminatório especialmente em relação a mulheres, negros e homossexuais, e as pessoas que se veem atingidas por essa programação não têm meios de se defender.
Em termos de regulamentação, que iniciativas precisam ser tomadas para avançar na direção de uma comunicação democrática?
Hoje a realidade é de um sistema predominantemente comercial, concentrado e excludente. A lei que trata das questões de rádio e TV é de 1962, do tempo da TV em preto e branco. A complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal, que poderia equilibrar um pouco o poder das grandes redes, está na Constituição desde 1988, mas nunca foi regulamentada.
O artigo 220 determina a proibição direta e indireta a monopólios e oligopólios, mas as únicas regras que existem sobre isso são da década de 60, e não consideram fatores-chave como audiência e investimento publicitário, por exemplo. No mesmo artigo 220 está prevista a criação de meios legais para a população se defender de programação que atente contra os princípios constitucionais – outro ponto que segue sem qualquer regulamentação.
Para o artigo 221, que busca garantir espaço no rádio e na TV para programas produzidos regionalmente e para a produção independente, existe um projeto de 1991, mas ele está engavetado no Senado. Veja que estou falando só de pontos que estão na Constituição!
Para se pensar o conjunto da regulamentação do setor, deveríamos incluir, além disso, regras democráticas para concessões de rádio e TV e para as rádios comunitárias, promover a pluralidade e a diversidade nos meios de comunicação e, mais do que tudo, garantir instrumentos de participação popular na definição das políticas e no acompanhamento do setor.
Em outros países de tradição democrática esse já é um debate superado, não?
Sem dúvida. Em muitos países há órgãos reguladores que incidem sobre questões de concentração de mercado e questões de conteúdo. Há regras que incentivam a pluralidade e a diversidade – inclusive a pluralidade política –, protegem o público infantil, e mecanismos para a população se defender de programação que atente contra a dignidade humana. No Brasil, nem um órgão regulador independente nós temos, já que a Anatel não é responsável pela regulação do setor de radiodifusão.
Só para dar um exemplo, em 2004, o FCC, que é o órgão regulador nos EUA, queria diminuir os limites à concentração (que, mesmo com as mudanças, seriam ainda mais fortes que os do Brasil). Houve pressão popular contra a medida e até os republicanos votaram contra no Congresso. Isto é, medidas que por aqui são consideradas radicais, lá são defendidas até pelo partido da Sarah Palin!
Na Argentina, por exemplo, a reforma da legislação sobre comunicação foi polêmica porque houve resistência dos empresários. Já há algum balanço desse processo lá?
Os empresários vão sempre resistir à mudança do cenário em que eles reinam sozinhos, mas o processo da Argentina foi positivamente exemplar. Ele é fruto da combinação de setores sociais organizados com vontade política do governo.
A lei aprovada cria condições para a ampliação do exercício da liberdade de expressão e está amparada em toda a legislação internacional de direitos humanos. Ali estão tratadas todas as questões importantes para a regulação do setor audiovisual. É fundamental, por exemplo, a reserva de um terço do espectro eletromagnético para meios de comunicação sob controle de entidades sem fins de lucro. Essa medida, tratada por aqui como se fosse um absurdo, é apoiada pelos relatores de liberdade de expressão da OEA e da ONU.
A Confecom acumulou no sentido de propor marcos regulatórios e revisões da atual legislação?
A I Conferência Nacional de Comunicação teve 633 propostas aprovadas (sendo 569 delas por consenso ou com mais de 80% de votos favoráveis) que determinam uma agenda bastante progressista para o setor da comunicação. Foram aprovadas propostas sobre os mais diversos temas, desde o reconhecimento da comunicação como direito humano até o combate à discriminação de gênero, orientação sexual, etnia, raça, geração e de credo religioso nos meios de comunicação, passando por novos critérios para concessões e definição de limites para concentração, além da definição do acesso à internet banda larga como direito fundamental. Também foi aprovado um Conselho Nacional de Comunicação como instância central para a formulação e o exercício do controle social das políticas de comunicação.
Em relação às políticas de acesso à banda larga, o quadro é melhor?
Não muito. A internet é um espaço aberto e democrático, e tem contribuído para a democratização. Mas o Brasil não trata do acesso à banda larga como um direito do cidadão. Esse acesso é hoje caro, ruim e limitado. Apenas 24% das residências no Brasil têm acesso à banda larga. Se tomarmos as classes D e E, esse número cai para 3%.
O valor médio pago pelos brasileiros para ter banda larga em casa corresponde a 4,58% da renda per capita no país. Mais que o dobro do México e mais de 9 vezes o valor dos Estados Unidos! Mesmo quem pode pagar compromete uma parte significativa de seu orçamento familiar com este investimento.
Isso deve mudar com o Plano Nacional de Banda Larga, mas mesmo o plano – que é bom, ressalte-se, mas insuficiente – não coloca a meta de universalização do serviço. Fala-se, no máximo, em massificação.
Que desafio devem assumir a esquerda e os movimentos sociais no diálogo com a população sobre essa pauta? Os donos da mídia misturam maliciosamente qualquer proposta que vise à redução do seu poder com censura.
A defesa da liberdade de expressão deve ser uma bandeira dos setores progressistas, daqueles que nunca tiveram voz e sempre tiveram que lutar contra as opressões. Temos que juntá-la à bandeira do direito à comunicação, que implica obrigações para o Estado.
Quando se fala em controle social, o que queremos é justamente garantir que um serviço público, como é a radiodifusão, cumpra o interesse público. Na prática, isso significa garantir o controle da sociedade (e não do governo) sobre a regulamentação e as políticas públicas para o setor, sobre o serviço prestado e sobre o conteúdo exibido. Exemplos concretos: no primeiro caso, a existência de conselhos e conferências que determinem diretrizes para as políticas públicas. No segundo caso, garantir ao cidadão, usuário desse serviço público, a possibilidade de se defender de serviços de má qualidade – é o caso dos cegos, por exemplo, que até hoje não contam com o serviço de audiodescrição e não têm para quem reclamar. Nem um bendito 0800!
No terceiro caso, relativo ao conteúdo, é preciso garantir o cumprimento da Constituição, que prevê a existência de meios legais para o cidadão se proteger de conteúdo que viole o disposto na própria Carta Magna. Por exemplo, se um meio de comunicação exibe conteúdo racista, eu preciso acionar o Ministério Público Federal ou entrar diretamente com um processo, o que me demanda tempo, dinheiro e conhecimento técnico. Não há uma via não judicial, rápida, que proteja o interesse do espectador. As emissoras fazem o que querem, com um poder muito desigual em relação ao espectador.
É importante destacar que controle social do conteúdo não tem nada a ver com censura. Tem a ver com garantir a responsabilidade da emissora por aquilo que ela já veiculou. Essa responsabilidade posterior é absolutamente democrática, prevista inclusive na Convenção Americana de Direitos Humanos. Isto é, existe a liberdade para dizer o que quiser, mas você pode ser punido se o que você disser representar violação a outros direitos humanos. Parece óbvio, não?
Comecei a ler O Globo diariamente aos 6 anos de idade. Meus pais, leitores “compulsivos” (como se diz por aí, “minha mãe lê até bula de remédio”), eram assinantes do jornal e o hábito de iniciar o dia folheando as páginas d’O Globo foi rapidamente imitado por mim. Primeiro os quadrinhos, depois o caderno de esportes, até passar a ler o jornal “de cabo a rabo”. Conservei essa rotina por longos 24 anos. Até o dia de hoje, mantive o costume de iniciar o meu dia “sujando os dedos de tinta”, manuseando o papel.
É fato que, nos últimos anos, passei a fazê-lo sem o menor prazer. A notícia cada vez mais editorializada, os toscos subterfúgios para disfarçar os interesses econômicos e a opinião conservadora debaixo de um falso manto de “imparcialidade” cada vez mais difícil de sustentar.
Não que eu tivesse ilusões de ser O Globo um jornal isento. Sei das relações promíscuas dos membros do clã Marinho com os porões da ditadura civil-militar; guardo na memória o apoio às privatizações, o imenso destaque aos colunistas que vomitam obviedades preconceituosas e são louvados como “formadores de opinião” (de quem, cara pálida?), mas frente à decadência do velho JB (que, enfim, fechou suas portas, depois de longa agonia) e a fragilidade dos demais jornais, O Globo resistiu como alternativa de informação.
No entanto, gente ao processo de transformações que o Brasil viveu (e vive) durante o governo Lula, vocês ultrapassaram os limites do bom senso. Transformaram-se em um panfleto sujo, jogaram todos os manuais de jornalismo no lixo, assumiram o papel de “bastião da resistência” que os frágeis partidos de direita não conseguiram sustentar. Passaram a utilizar suas páginas para antecipar os discursos na tribuna que os jereissatis, fruets e virgílios, espumando de raiva, despejavam nas tribunas no dia seguinte.
Passei bons anos justificando para mim mesmo a manutenção da assinatura. A ausência de uma alternativa que me permitisse manter o hábito de ler um jornal impresso, a necessidade de saber o que “eles” (a direita retrógrada, anti-povo) pensam, os dois artigos semanais do Veríssimo...
Hoje resolvi encerrar o amargo ciclo de masoquismo e autoflagelação que se tornou a leitura d’O Globo. Os frágeis argumentos em que me agarrei aparecem ainda mais patéticos quando confrontados com a realidade: estou ajudando a financiar uma peça publicitária para a campanha do Serra. O Globo, há anos, deixou de ser um jornal digno do nome.
Vejamos: nos últimos dias, um escândalo de enormes proporções atingiu o governo tucano do RS. Qual o espaço destinado à cobertura do caso? Por que a prisão do governador do Amapá justifica a inclusão de uma foto do Lula na capa? O princípio da isenção não deveria fazer com que a “arapongagem” do governo Yeda (que espionava até crianças!) também surgisse na capa acompanhada de uma foto do Serra?
Poderia listar, no mínimo, um caso de jornalismo marrom por dia publicado nas páginas d’O Globo nos últimos 10 anos. E, ao mesmo tempo, sou incapaz de dizer qualquer coisa que beire a racionalidade para justificar a minha permanência como um finaciador dessa sujeira.
O fato é que, felizmente, hoje existem inúmeras opções de comunicação ao alcance de um “clique”. Uma ampla rede democrática de comunicação social constituiu-se na internet, várias vezes com maior agilidade de informação (“furando” os jornalões comprometidos com a vontade dos seus donos e com o lucro, e não com a liberdade de imprensa), e, sem sombra de dúvida, muito mais comprometida com a veracidade dos fatos.
Por último, quero me solidarizar com os vários profissionais que aí trabalham por necessidade e que não compactuam com a farsa que o jornal se transformou. Talvez, se o jornal admitisse que tem “lado” e o expressasse de forma mais explícita nos editoriais, sem manipular a pauta inteira de cada edição (como fazem veículos bem mais sérios e respeitáveis, como a Carta Capital), eu não estivesse hoje escrevendo essa carta. Mas prefiro pagar para ser enganado levando o meu filho em shows de ilusionismo, ao invés de servir como número nas estatísticas de assinantes que o setor comercial d’O Globo apresenta para os seus ricos anunciantes.
Bernardo Cotrim
Ex-leitor
PS: Como sei que minha carta nunca será publicada por vocês, tomo a liberdade de divulgá-la para os meus amigos e familiares. Talvez existam outras pessoas tão indignadas quanto eu, precisando apenas de um “empurrãozinho”.
