FONAJUNE participará de eleição no Conselho Nacional de Segurança Pública‏

Pela primeira vez na história uma entidade de juventude negra irá concorrer a uma cadeira do Conselho Nacional de Segurança Publica – CONASP. Esperamos contar com o apoio de todas as entidades do Movimento Negro e aliadas da luta pela igualdade racial em nossa sociedade.

As entidades que apóiam a nossa candidatura devem inscrever-se pela internet, até o dia 25 para votar, a votação ocorrerá pela internet no dia 30 de agosto.

O Conasp tem por finalidade atuar, como órgão normativo, na formulação de estratégias e no controle de execução da Política Nacional de Segurança Pública e promover a integração entre órgãos de segurança pública federais, estaduais, distritais e municipais. O Fórum Nacional de Juventude Negra vê essa candidatura como forma de potencializar as ações da Campanha Nacional contra o Extermínio de Juventude Negra.

A Campanha contra o extermínio

Os dados disponíveis revelam que o processo de genocídio da população negra tem como alvo preferencial à juventude negra. A desconstrução do atual modelo de segurança pública que viabiliza o processo de genocídio, atuando de maneira seletiva e têm como fundamentos o racismo e a desigualdade, foi um dos objetivos impulsionadores do processo de construção do I Encontro Nacional de Juventude Negra e da Campanha Nacional contra o Extermínio da Juventude Negra.

A Campanha Nacional contra o Extermínio da Juventude Negra, sob coordenação do Fórum Nacional de Juventude Negra e dinamização dos Fóruns Estaduais de Juventude Negra, surge como um instrumento de luta e discussão com a sociedade brasileira sobre o atual modelo de segurança pública, visando a construção de outro modelo que respeite os direitos humanos e seja compatível com um Estado Democrático e de Direito, reduzindo assim o alto índice de violência contra a população negra em especial a juventude negra.

Os objetivos da Campanha:

· Dar visibilidade a estratégias de combate a violência contra a juventude negra já instituídas, que são exitosas e que podem ser fortalecidas através desta Campanha;
· Estabelecer as ações e iniciativas da Campanha como um espaço permanente de referência para os debates e articulações em torno do tema da violência contra a juventude negra e as estratégias para combatê-la;
· Fortalecer as ações que a própria juventude negra vem desenvolvendo em suas comunidades e sua inserção junto à Campanha;
· Produção e publicação de relatórios e diagnósticos analíticos que demonstrem não só como a violência vem se desenvolvendo, mas aponte soluções efetivas para combatê-la; incluindo a sistematização dos dados sobre violência juvenil, com recorte étnico-racial, nas principais capitais brasileiras, com a participação de especialistas e pesquisadores sobre os temas de juventude, direitos humanos e violência, priorizando a participação de profissionais negros(as);
· Monitoramento das políticas públicas aplicadas ao combate à violência, à juventude negra e seu relacionamento com a questão da violência e outros temas;
· Impulsionar a criação de canais de denúncia e obtenção de números para crimes de violência contra jovens negros(as), articulados em rede com profissionais do Direito, parlamentares, especialistas; apurando e dando o suporte para a resolução dos casos de violência e responsabilização dos(as) responsáveis;
· Atuação efetiva no processo da I Conferência Nacional de Segurança Pública, convocada pelo Ministério da Justiça, que prevê a reformulação – com a participação da sociedade civil, do sistema nacional de segurança pública, formulando propostas de políticas públicas que combatam o alto índice de mortalidade da juventude negra;
· Realização de seminários e debates envolvendo especialistas nos temas em questão, aprofundando as discussões sobre direitos humanos, segurança pública e violência contra juventude;
· Influenciar a construção de um novo modelo de segurança pública através da desmilitarização da polícia, provocando mudanças estruturais na corporação e possibilitando um maior controle social;
· Desenvolvimento de ações que contribuam para a garantia dos direitos da população carcerária, visando a ressocialização dos (as) apenados (as);
· Influenciar a opinião publica acerca do extermínio da juventude negra, com intensa incidência nos meios de comunicação: televisão, rádio, jornais e internet – meios comerciais, independentes e comunitários, por meio de produtos de comunicação, tais como: vídeos, comerciais, spots de rádio, cartilhas etc.;
· Realizar inserção publicitária nas principais capitais brasileiras que concentram altos índices de violência contra jovens negros(as), contemplando todas as regiões do país, por meio de estratégias publicitárias como banners, outdoor, busdoor etc.;
· Publicação de uma Coletânea de Artigos, Contos, Ensaios, Poemas e Poesias sobre os temas propostos pela Campanha, que envolvam preferencialmente jovens autores(as) negros(as);
· Elaboração de um CD de música com canções que abordem os temas propostos pela Campanha, fortalecendo as principais manifestações artísticas jovens negras;
· Realização de um Fundo de Financiamento para organizações e coletivos autônomos de juventude negra, com envolvimento nos Fóruns Estaduais de Juventude Negra, para a apresentação de propostas de projetos acerca dos temas propostos pela Campanha;
· Estabelecimento de um Comitê Operativo para subsidiar a condução dos objetivos propostos, dar suporte as realizações dos Fóruns Estaduais e do Fórum Nacional acerca da Campanha e operacionalizar as ações previstas;
· Participação ativa nos processos nacionais e internacionais, convocados por organizações da sociedade civil, organizações internacionais e governos sob os temas em consonância com a Campanha, a fim de incidir sobre a conjuntura da juventude negra frente a realidade de violência e discriminação;
· Participação ativamente dos desdobramentos do Tribunal Popular, evidenciando nas ações deste espaço do movimento social brasileiro a predileção da juventude negra brasileira para alvo das violações aos diretos humanos cometidas pelo Estado Brasileiro;
· Realização de parcerias e diálogos com movimentos sociais, organizações da sociedade civil organizada, governos, instituições de pesquisa, organizações internacionais, operadores e instituições de segurança pública sobre os temas propostos pela Campanha para elaboração de agendas de cooperação;
· Realização do Dia de Mobilização contra o Extermínio da Juventude Negra em cinco capitais brasileiras que concentram grandes índices de violência contra a juventude negra, sendo: Curitiba, Salvador, Rio de Janeiro, Belém e Brasília; com a realização de Marcha da Juventude Negra, Seminários e Debates, Diálogos institucionais com autoridades locais e sociedade civil organizada, e Manifestação Cultural com a participação de artistas e personalidades apresentando os contextos da Campanha, com referência a conjuntura do estado e da região em questão.


As ações da Campanha

Influencia na opinião publica acerca do extermínio da juventude negra, com intensa incidência nos meios de comunicação: televisão, rádio, jornais e internet – meios comerciais, independentes e comunitários, por meio de produtos de comunicação, tais como: vídeos, comerciais, spots de rádio, cartilhas etc.

Realização de inserção publicitária nas principais capitais brasileiras que concentram altos índices de violência contra jovens negros(as), contemplando todas as regiões do país, por meio de estratégias publicitárias como banners, outdoor, busdoor etc.;

Publicação de Coletânea de Artigos sobre os temas propostos pela Campanha, que envolva preferencialmente autores(as) negros(as).

Realização de Fundo de Financiamento para organizações e coletivos autônomos de juventude negra, com envolvimento nos Fóruns Estaduais de Juventude Negra, para a apresentação de propostas de projetos acerca dos temas propostos pela Campanha.

Estabelecimento de Comitê Operativo para subsidiar a condução dos objetivos propostos, dar suporte as realizações dos Fóruns Estaduais e do Fórum Nacional acerca da Campanha e operacionalizar as ações previstas para a Campanha.

Realização de parcerias e diálogos com movimentos sociais, organizações da sociedade civil organizada, governos, instituições de pesquisa, organizações internacionais, operadores e instituições da segurança pública sobre os temas propostos pela Campanha para elaboração de agendas de cooperação.

Realização do Dia de Mobilização Nacional contra o Extermínio da Juventude Negra em cinco capitais brasileiras que concentram grandes índices de violência contra a juventude negra, sendo: Curitiba, Salvador, Rio de Janeiro, Belém e Brasília; com a realização de Marcha da Juventude Negra, Seminários e Debates, Diálogos institucionais com autoridades locais e sociedade civil organizada, e Manifestação Cultural com a participação de artistas e personalidades apresentando os contextos da Campanha, com referencia a conjuntura do estado e da região em questão.

É preciso Enegrecer

*Por Miguel Carvalho

A herança cultural racista permanece forte e se renovando. O racismo segue sua rota numa estrutura mais suave e amena, através de piadas e expressões que remetem à negação. Estas negações se utilizam de variadas linhas, desde simbólicas, subjetivas até as mais objetivas e nítidas possíveis. Contudo, nossa capacidade de indignação é que não pode se adequar aos novos fluxos das expressões e linguagens racistas.

A luta contra-hegemônica da esquerda deve combinar muitas táticas. A tática que citaremos trata da necessidade de lutar contra as ações do capitalismo que atacam a auto-estima e afirmação da classe trabalhadora que, no caso do Brasil, possui um percentual maior entre negras e negros. Labutadores que por causa da lógica construída pelas elites, perseguem os símbolos, fetiches e formas eurocêntricos.

As crianças aprendem a dizer que o cabelo crespo é “ruim”. Sendo assim, o cabelo liso é o “bom”. Mas será que não seria o contrário, já que algumas pessoas acham que os cabelos crespos são até mais fortes? As bonecas brancas, loiras e ruivas invadem nossas casas, obviamente seguindo o padrão racista dos “bebês bonitos”. Esta é uma agressão sem tamanho, meninas sendo educadas para a maternidade e para desejar filhos com essa aparência.

Na religião, não é diferente. O candomblé não é respeitado nem como capital cultural popular que oferece. Não existem grandes produções cinematográficas que abordem e propaguem os deuses negros, nem como seres mitológicos. Voltando ao tema desta contribuição e associando à religião, vimos como são naturalizadas as expressões negativas que remetem aos negros. Ninguém é xingado assim: "Seu espírita!", "Seu evangélico!", "Seu mulçumano!", nunca. Mas quem nunca ouviu alguém chamar outro de forma pejorativa de “macumbeiro”?

A ridicularização racial é vista como brincadeira, até quando citam algumas profissões. Pense, quando alguém chama outro de “lixeiro” ou brinca dizendo “você é minha empregada”, essas são ocupações de enorme predominância da população negra e há sempre execração quando se remetem a elas. Culturalmente, nos espaços onde há hegemonia da cultura negra, as maledicências sempre se reforçam. Já as profissões tidas como de alto prestigio são aquelas onde há quase totalidade da população branca e onde há reforço da idéia de que são profissões melhores.



Ficaríamos aqui durante muitas páginas citando as expressões racistas. Só para tentar fazer uma avaliação resumida, lembremo-nos de alguns fatos corriqueiros. Expressões do tipo, nuvens negras que remetem a tempo ruim, ovelhas negras, que são aquelas pessoas da família que, com certeza, não são as melhores. Uma expressão clássica e muito usada no sudeste é “neguinho adora fazer isto ou aquilo ”. Este "neguinho" da frase sempre está ligado a fazer algo errado, conseguir vantagem de forma desonesta ou algo negativo. Nunca ouvi, "neguinho adora estudar", "neguinho adora ajudar as pessoas".



É nessa perspectiva que a linguagem racista cumpre um papel fundamental para o capitalismo. Seguimos dizendo que este movimento tem um motivo. O povo que se afirma, que constrói auto-estima e preserva sua identidade, com certeza se organizará . A partir do momento no qual a população negra se coloque na condição de explorada e agredida, obviamente construirá revolta suficiente para lutar contra o sistema.


Temos que renovar nossa opinião sobre a linguagem utilizada. Foi por isso também que criamos o Coletivo Nacional Enegrecer, no dia 15 de abril de 2007. Chega de coisas “esclarecidas”, queremos usar a cultura, inteligência, força e heranças negras para enegrecer o Brasil e nossa linguagem. Enegrecer é transformar em negra, idéias, mentes, esperanças e lutas. E o que é negro ou negra não é ruim. Foi o sangue é suor deste povo que construiu o Brasil.

*Miguel Carvalho é do Coletivo Nacional Enegrecer.

REAJA À VIOLÊNCIA RACIAL

Por sugestão da companheira Marta Almeida, militante do Coletivo Enegrecer, Fonajune (Fórum Nacional de Juventude Negra) e Coordenadora Geral do MNU em Pernambuco, publico breve poema escrito pelo companheiro Miltão do MNU que é uma espécie de chamado/convocação aos negros e negras em todo país à militarem no combate ao racismo. E a necessidade de se afirmar enquanto negro, na luta por condições igualitárias de direitos. Uma verdadeira Revolução Democrática.

Negro
se você não reagir
você será morto

morto socialmente
culturalmente
economicamente
psicologicamente
moralmente
precocemente

morto antes de nascer
ainda no ventre materno
será morto sem trabalho
sem escola
sem ter onde morar

não terá direitos
nem saúde
estará sempre acompanhado
da praga da embriaguez
da prostituição
empurrado para o crime

você será morto
nas prisões, nas ruas
no campo, nas cidades
por fome
por uma bala da polícia

morto sem história
com a angústia de não ter lutado
sua dignidade
estraçalhada

Milton Barbosa = Miltão do MNU

Negritude contra o retrocesso - Posição da CUT

*Por Maria Julia Nogueira

As elites brancas e racistas do Brasil, inconformadas com as atuações do governo Lula em favor da população pobre brasileira, majoritariamente negra, se articulou sob a liderança do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para impedir qualquer avanço social ou perspectiva de ascensão do negro.
Após oito anos de intensos debates, o Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), sofreu vergonhosos cortes e alterações que o descaracterizaram completamente, retirando todo o impacto positivo que a sua implementação provocaria na sociedade brasileira e, principalmente, na parcela auto declarada negra.
O projeto original do senador Paulo Paim prevê um conjunto de ações afirmativas para promover a igualdade racial no país e compensar os descendentes de africanos pelos quase quatro séculos de escravidão e 120 anos de toda sorte de discriminações. O texto, que apenas buscava reparar injustiças históricas, foi alvo da ação dos setores conservadores e racistas, sendo mutilado pelo relator no Senado. O parlamentar Demóstenes Torres já é conhecido por culpar os africanos pela escravidão e por afirmar, sem meios termos, que os estupros das mulheres negras pelos seus senhores eram relações consensuais.
É surpreendente que uma agremiação política auto-denominada Democrática se permita atuar de forma tão retrógrada num período pré-eleitoral, quando milhões de eleitores negros estão atentos às notícias veiculadas sobre os seus representantes no Congresso. O DEM assumiu o papel inequívoco de agremiação racista, pautada por uma política reacionária de negação de direitos e tentativas constantes de impedir qualquer melhora na condição econômica e social da parcela da população brasileira que têm nos seus ancestrais os responsáveis por toda a produção da riqueza nos primeiros trezentos e cinqüenta anos da história desse pais. Prova disso é que além de retirar a menção sobre raça, privou a negritude do sistema de cotas nas universidades e no mercado de trabalho, além de barrar a possibilidade de uma assistência nacional de saúde específica.
Ao votar o texto de Demóstenes no dia 16 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado virou Comissão de Injustiça ao achincalhar e depreciar o Estatuto da Igualdade Racial.
Ao ser totalmente descaracterizado, o projeto ficou praticamente sem qualquer efeito prático no sentido de mudar a situação dos negros brasileiros.
Diante disso, este é o momento de pressão da militância sindical, do movimento negro e do conjunto das organizações democráticas e populares da sociedade brasileira para que, após a sanção presidencial, seja reparada a injustiça com projetos de lei capazes de recompor os objetivos iniciais propostos pelo senador Paim.
Certamente a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, cuja criação deixa claro o comprometimento da CUT com a causa, permanecerá mobilizada e na linha de frente desta luta, que é de todos e todas, pois é inegável que a maioria da população deste pais tem o sangue negro correndo em suas veias.
Diante dos que buscam transformar esta nação, sob a força da chibata e da mordaça em um imenso navio negreiro, reiteramos a intransigente defesa do Estatuto da Igualdade Racial a partir dos moldes em que foi concebido e, portanto, da sua implementação integral. Zumbi está conosco, os feitores com eles.

*Maria Júlia Nogueira, secretária Nacional de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Contra o Entreguistas da SEPPIR, diga NÃO a este Estatuto!!!‏

Roque Peixoto

Lembro de quando em 2003, estávamos discutindo a necessidade do Estatuto da Igualdade Racial ter um Fundo para que fosse possível a real Reparação das mazelas sofrida pela população negra brasileira. Lembro que o DEM, ainda PFL, dizia que o Estado não poderia destinar recursos públicos para uma “pequena parte” dos brasileiros.
Lembro ainda que em 2004, já com alguns conchavos acontecendo contra o Estatuto, dizíamos durante o Iº Seminário sobre Políticas Públicas para a Juventude Negra, o qual coordenei, que o Estatuto para nós só prestava se fosse com o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
Lembro que tínhamos uma SEPPIR fortalecida. Uma SEPPIR que tinha DIREÇÃO. Que não topava acordos onde apenas nós perderíamos. Era uma SEPPIR que não tinha medo do enfrentamento. Era uma SEPPIR pautada pelos Movimentos de Promoção da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo. Era a SEPPIR dos Babás e das Ebomes. Era a SEPPIR da Juventude Negra. Era a SEPPIR do Movimento Negro. Era uma SEPPIR com a “Cara” do Governo Lula. Mas ainda havia gente que dizia que a companheira Matilde não era de luta. Será? E agora José?
O que acabamos de ver nos últimos dias teria sido anunciado na ultima CONAPIR. Mas como ainda estávamos achando que a SEPPIR era aquela que topava primeiro dialogar e compor com os Movimentos Sociais Negros, apresentamos uma proposta sobre o Estatuto onde imaginávamos que as deformações que o mesma já havia sofrido, não se aprofundariam mais.
O que acabamos de ver nestas ultimas semanas, foi o reflexo de uma SEPPIR que não dialoga com o Movimento Negro. De uma SEPPIR entreguista. Acabamos de ver dirigentes de um Ministério que apenas estão preocupados com a pose para a foto. E que explicitamente se traduz o comportamento com uma deixa: O MOVIMENTO NEGRO QUE SE LIXE! Juro que ouço a voz dos dirigentes da SEPPIR me dizendo isso. Mesmo que eles não tenham dito em lugar nenhum. Aliás, nem para a imprensa eles disseram nada. Será que estão com vergonha?
Este não é e nunca foi o nosso Estatuto da Igualdade Racial. Mas com certeza, é a reedição da Lei Áurea. Só que dessa vez, apoiada e transcrita pelas mãos do carrasco. Ou o que parece o DEM-óstenes Torres?
Para nós o que ainda resta é articular uma grande mobilização nacional para que o Presidente Lula não sancione essa deformação que os dirigentes da SEPPIR, em parceria com o DEM, querem chamar de Lei. É preciso que enviemos mensagens para a Presidência da República repudiando esse acordo. Denunciando que este não é o Estatuto que o Povo Negro Brasileiro quer. E denunciando que quem defende este Estatuto do DEM está conjuminado com a direita reacionária racista deste país. Não há divisão no Movimento Negro. O que há o Movimento Negro de Massas e que faz o enfrentamento real neste país e do outro lado, os oportunistas entreguistas conjuminados com o DEM.
Como ainda me restam forças e não me sinto derrotado nesta guerra, estarei perturbando o juízo deste povo como um Egum em polvorosa.
Ainda me resta força. Ainda me resta vontade. E tenho certeza que se hoje estou aqui, só devo aos Quilombos, à minha avó Mariá e a Zumbi.
Com sangue nos olhos e muita raiva deste acordo inescrupuloso, termino este round.

Saudações Quilombolas e Socialistas! !!

Roque Peixoto
Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN
Secretário Adjunto de Combate ao Racismo do PT-BA
Membro do Coletivo Nacional de Combate ao Racismo do PT

Moção de Repúdio ao Estatuto do Nascituro‏

A Marcha Mundial das Mulheres repudia com indignação o Projeto de Lei (PL) de autoria do Deputado Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que propõe instituir o Estatuto do Nascituro. O PL passa a considerar sujeito pleno de direito o óvulo fecundado, ou seja, o concebido e não nascido passa a ter mais direitos do que a mulher.

Tal PL pretende ainda legalizar, a violência sexual, especialmente o estupro que sofrem as mulheres. Tornando inadmissível o aborto conseqüente desta violação e instituindo o pagamento de auxilio para sustentação do nascido até os 18 anos. A “Bolsa Estupro”, como é conhecida pelos movimentos de mulheres, reforçará que a punição recairá sobre a própria mulher. A bolsa terá que ser paga pelo agressor e caso não o faça o ônus recairá sobre o Estado.

Afora a hipocrisia, se destaca a pretensão do legislador em querer determinar quando começa a vida, coisa que nem a ciência ousou fazer. Ao analisar os dispositivos desta proposta cai por terra o discurso de “proteção da vida”, pois não se vê nada além do que já tratam as legislações vigentes, sobre direitos de personalidade, direito de saúde e patrimoniais dos recém nascidos.

Caso aprovado fica proibido ainda qualquer manifestação que trate do assunto Aborto, cerceando o direito do debate quesito fundamental na democracia.

Entendemos que a proposta do “Estatuto do nascituro” deve ser rechaçada, pois ela significa mais um dos ataques dos conservadores, machistas e opressores:

- Condena as mulheres à submissão, mantendo-as expostas à violência;

- Reflete a omissão do legislativo diante do aborto como elemento de preservação da vida das mulheres e de garantia da autonomia;

- Golpeia a democracia, a igualdade e a justiça, atingindo bens e valores construídos historicamente.

O avanço rumo à aprovação do chamado “Estatuto do Nascituro”, deve ser visto como ameaça aos direitos das mulheres. Nele, estão reunidas as pautas mais retrogradas e de submissão, ostentadas pelo patriarcado e as instituições que o perpetuam, ao longo dos séculos: controle sobre o corpo das mulheres, a institucionalização da violência sexual e o domínio sobre o destino das mulheres.

Direito ao nosso corpo. Legalizar o aborto!

Marcharemos até que todas sejamos inteiramente LIVRES!

MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES

Mais repercussão sobre o caso do PT no Maranhão

A famosa expressão popular "passar o rôdo" simboliza explicitamente o ocorrido na última reunião do Diretório Nacional do PT. Em tempos de copa do mundo, o Diretório Nacional do PT manda uma verdadeira bola fora e de maneira desrespeitosa, anula resolução do Encontro Estadual do PT/MA, onde retira o apoio do partido ao Deputado Federal Flavio Dino PC do B - candidato a governador - para dar continuidade a oligarquia Sarney. Dos 81 membros do DN, 44 foram favoráveis ao apoio à Roseana. Todos os 44, pertencem ao campo CNB - Construindo um Novo Brasil.

Abaixo, nota dos companheiros *Valter Pomar e *Iriny Lopes, sob o lamentoso episódio.

A decisão de apoio a Roseana Sarney é formalmente legítima e juridicamente legal. Mas é equivocada taticamente e desastrosa estrategicamente.

A decisão é legítima, porque ela se baseia em dois parâmetros que foram majoritários no processo de eleição das atuais direções partidárias: eleger Dilma é o centro da tática e a aliança com o PMDB é essencial para eleger Dilma.

A decisão é legal, porque o IV Congresso do PT aprovou, também por maioria, que a última palavra sobre a política de alianças nos estados seria do Diretório Nacional do PT. E o Diretório Nacional, no dia 11 de junho, por 44 votos contra 30, anulou a decisão do Encontro Estadual do PT Maranhão e decidiu apoiar Roseana Sarney.

Esta última decisão causou repulsa em metade do PT do Maranhão, estado governado há décadas pela oligarquia Sarney e que, não por coincidência, exibe os piores índices sociais do país. Neste momento, três dirigentes do Partido estão em greve de fome e um recurso foi impetrado na Justiça.

Entendemos e compartilhamos a indignação da militância petista anti-Sarney. Até porque votamos contra o apoio a Sarney, em favor da decisão do Encontro do PT do Maranhão. Mas consideramos que a Justiça não é o foro adequado para resolver a questão; e discordamos totalmente do recurso à greve de fome num caso como este.

A decisão adotada, de apoio a Sarney, é formalmente legítima e juridicamente legal. Frente a isto, há três caminhos: acatar, desobedecer ou sair do Partido. Recorrer à Justiça não é caminho, pois isto significa transferir para o poder de Estado (o famoso "Estado burguês") as decisões internas de um partido.
A greve de fome tampouco é o método adequado para enfrentar a questão. Se o objetivo é reverter uma decisão partidária, a greve de fome é recurso inadequado. Se uma decisão legal e legítima, ainda que totalmente errada, puder ser revertida com uma greve de fome, então não haverá mais qualquer decisão. Se o objetivo é denunciar a truculência política e desgastar a oligarquia, outros métodos seriam mais eficazes, saudáveis e menos sujeitos à manipulação por parte da direita tucano-demista.

Não recorrer à Justiça, interromper a greve de fome e lançar candidaturas petistas à Assembléia Legislativa e à Câmara dos Deputados, capazes de dar continuidade à luta contra a oligarquia Sarney, nas eleições 2010 e depois: este nos parece ser o caminho possível, neste momento, para reduzir os danos resultantes da decisão de apoiar Roseana Sarney, decisão que seguimos considerando taticamente equivocada e estrategicamente desastrosa.
A decisão é taticamente equivocada, porque ela parte de uma leitura tosca, rudimentar, unilateral, da correta tese de que eleger Dilma é o centro da tática. Certamente, compartilhamos integralmente da decisão de eleger Dilma, talvez com mais convicção do que a exibida por alguns que se exaltam publicamente em sua defesa; mas eleger Dilma não é incompatível com a existência de "dois palanques" em alguns estados.
Em 2006, por exemplo, tivemos o caso clássico de Pernambuco, onde dois candidatos a governador (um do PT, outro do PSB) apoiaram Lula, cuja candidatura ganhou com isto. Em 2010, na Bahia, haverá um palanque do PMDB e outro do PT.
Concordamos que um palanque, falando em tese, é melhor do que dois palanques. Mas onde não é possível construir pacificamente um palanque, melhor conviver com dois, do que ofender profundamente uma parte da nossa base social e eleitoral, que vota em Dilma, mas não se considera obrigada a, em nome disto, apoiar ou votar numa determinada candidatura a governador.
O que foi feito no Maranhão fortalece as chances de vitória de Roseana Sarney, mas não acrescenta um único voto para Dilma Roussef. Corremos o risco, pelo contrário, de fazer Dilma e o PT perderem votos. Ou seja: o que foi feito, foi para ajudar a candidata Sarney. Não tem nada que ver com o "centro da tática"; portanto, é um equívoco tático.
A decisão é estrategicamente desastrosa, por dois motivos.
Primeiro, porque --mesmo supondo que fosse útil para a eleição de Dilma-- ela certamente não é útil para, junto com a eleição de Dilma, criar as condições políticas e institucionais para que nossa futura presidenta faça um terceiro mandato superior aos dois mandatos de Lula.
Não se trata de uma decisão que nos ajude a eleger mais governadores, senadores e deputados comprometidos com o nosso projeto de país. Não se trata de uma decisão que fortalece uma cultura de massas democrática e popular. Pelo contrário.
Segundo, é estrategicamente desastrosa porque esta decisão representa uma condenação para o PT, em todos aqueles estados onde nosso Partido não conseguiu eleger o governador até 2002. Como ficou claro em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, como quase também ocorreu em São Paulo e no Rio Grande do Sul, nos estados em que não temos governador, se depender do tipo de postura adotada pelos 44, o PT só pode lançar candidato ao governo aonde nossos aliados não viabilizarem candidaturas que exijam nosso apoio.
Na prática, isto significa que o PT está se auto-condenando a estacionar no lugar onde conseguimos chegar em 2002. Esta decisão política é um haraquiri estratégico: reduz o crescimento de nossas bancadas parlamentares; expõe nosso governo federal a um cerco de governadores; transforma o PT em escada para aliados que estão longe de ser aliados de projeto.
O irônico é que alguns destes aliados não se sentem na mesma obrigação. O PMDB não está apoiando Jaques Wagner (Bahia) nem Ana Júlia Carepa (Pará). Só em Sergipe e no Distrito Federal o PMDB está apoiando candidatos petistas a governador.

Ou seja: vários grupos que integram o PMDB seguem na luta pela hegemonia, enquanto a maioria do PT se auto-impõe interromper nosso crescimento nos estados, interpretando de maneira reducionista o que seriam as necessidades estratégicas nacionais, como se ter força nos estados fosse secundário para governar o país, como se campanhas petistas para governador não ajudassem na eleição de mais deputados e senadores e mesmo na campanha Dilma.

Os números: em 2002, o PT lançou candidatura a governador em 23 estados. Em 2006, em 17 estados. Em 2010, em apenas 11 estados. Enquanto isto, o PSDB terá 17 candidaturas e o PMDB terá 15 candidaturas. Esta redução terá impacto no resultado global da eleição.

Os que defendem alianças deste tipo, portanto, comportam-se como aquele general famoso, que para vencer uma batalha, danifica tanto suas forças, que perde as condições para vencer a guerra.

Algo semelhante ocorreu em 2003-2004: a sobrevalorização da governabilidade institucional quase destruiu o PT; fomos salvos, durante a crise de 2005, exatamente por aquilo que se estava menosprezando, a saber, o próprio PT, os aliados de esquerda e os movimentos sociais.
Os que defendem aquele tipo de aliança, justificam-se dizendo que situações assim serão resolvidas quando houver uma reforma política, que fortalecerá os "partidos ideológicos". É parcialmente verdade. Mas também é verdade que o enfraquecimento do PT e dos aliados de esquerda, reduz as chances de uma reforma política.

O que é pior: alianças deste tipo geram ressentimentos na base do Partido, adubando o terreno para os que defendem algo ainda mais negativo: a chamada aliança estratégica com o PSDB.
No debate que travamos no Diretório Nacional, 44 votaram a favor da aliança com Roseana Sarney. A maioria destes 44 não parecia satisfeita com o que estava fazendo. Talvez tivessem a consciência de que, embora formalmente legítima e juridicamente legal, a decisão que estavam tomando era estrategicamente desastrosa. Quem sabe se não foi por isso que alguns exageraram nos argumentos táticos, dizendo que o palanque de Flávio Dino era uma armadilha tucana, ou que do apoio à Roseana dependeria a vitória de Dilma.
Podiam ter nos poupado e se poupado destas tolices, se tivessem simplesmente admitido que Sarney, como é do seu feitio, usou de seu cargo de presidente do Senado para chantagear o governo, que por sua vez pressionou a campanha e o Partido.
Seja como for, a questão de fundo persiste: o PMDB e oligarquias regionais como os Sarney podem, eventualmente, ser úteis e necessárias para derrotar a direita tucano-demista, sem dúvida nossa inimiga principal. Algumas concessões devem ser feitas, para que o PMDB e aquelas oligarquias nos apóiem. Mas se estas concessões enfraquecerem estrategicamente o PT, o resultado da operação será, mais cedo ou mais tarde, o contrário do que se pretende.
Este é a explicação que os 44 nos devem: como não repetir Pirro?

*Valter Pomar e Iriny Lopes, são integrantes do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

“A democracia socialista é nosso caso de amor que deu mais certo”

Passeando pela internet, encontrei uma postagem muito interesse no blog do Tiago Ventura(vice presidente da UNE), que expressa com exatidão o sentimento de um militante da Democracia Socialista; O texto foi publicado na Conferência Nacional da DS, que completou 30 anos em 2009.

Um trecho do texto Trinta de Democracia Socialista: Em torno ao futuro de uma tradição; de Juarez Guimarães

"Seria possível identificar um petista da Democracia Socialista como um militante que valoriza a sua condição de socialista democrático, que se relaciona com a cultura do feminismo, que tem o internacionalismo inscrito desde sempre na sua condição, que recusa hierarquias e privilégios em nome da dignidade insuperável da sua condição cidadã de militante socialista, que não é sectário, mas dialoga e busca o sentido coletivo da prática, que, enfim, cultiva uma paixão serena, paciente, provada e crítica, mas sempre revolucionária, sempre buscando a transformação.

(…)

Regionalmente e socialmente circunscrita na origem, a Democracia Socialista é hoje tão brasileira como o PT. Entre nossos milhares de militantes, estão os descendentes de índios da Amazônia e os filhos da imigração alemã no Sul, os negros da Bahia e os filhos de italianos, cristãos de várias igrejas e ateus de todos os credos, várias gerações de mulheres emancipadas, metalúrgicos e pequenos proprietários rurais, ecologistas radicais, gays, sanitaristas e professores, jovens de aparência muito séria e homens e mulheres já maduros e quase adolescentes de tanta energia.
Essa inscrição social brasileira da DS, hoje tão gaúcha quanto nordestina e nortista, foi decisiva para nós, porque através dela nos ligamos às raízes da formação do povo brasileiro. Assim, mediada pelo PT, a tradição da Democracia Socialista já é parte da formação da cultura do povo brasileiro. Somos socialistas e nos alimentamos das fontes mais profundas dos sonhos de emancipação deste povo. E o nosso futuro está irremediavelmente ligado à história desses sonhos de emancipação no século XXI.

(…)

A Democracia Socialista é o nosso caso de amor que deu mais certo, é o nosso abrigo em tempos difíceis e a nossa casa ensolarada de felicidade em tempos de maior emancipação.
O mais novo companheiro e a mais nova companheira partilham o mesmo tempo dos militantes fundadores porque somos uma novíssima tradição"

Viva, viva, viva Democracia Socialista
(e feminista!!!)
Viva, viva, viva Democracia Socialista
(antirracista!!!)

Mobilização Nacional para Retirada de Pauta do Estatuto da Igualdade Racial

Ao
Senado da Republica do Brasil, aos Senadores Brasileiros e ao Povo Brasileiro

A propósito, da possibilidade de entrada em pauta e da votação do Estatuto da Igualdade Racial no Senado Federal, as entidades do Movimento Negro vêem conclamar os senhores Senadores a retirarem de pauta o referido projeto.
A compreensão de grande parte do Movimento Negro brasileiro é que a atual versão, proposta pelo senador Demóstenes Torres, vai contra tudo o que estava como premissa básica do cerne original da proposta. Ao não reconhecer o racismo como advindo de um processo de escravização e violação da liberdade de vários povos africanos; ao não reconhecer a dívida histórica do país com sua população negra; ao não permitir sequer que medidas compensatórias e/ou afirmativas sejam colocadas como vitais para reparar todas as desigualdades oriundas do racismo brasileiro; compreendemos que o Estatuto cumpriu seu papel de suscitar o debate mas, ao mesmo tempo, esgota-se e torna-se inútil à medida em que o que se quer votar não corresponde em nada à proposta original.

Assim, nós entidades nacionais do Movimento Negro, reivindicamos aos Senhores Senadores a retirada em definitivo do referido projeto de pauta, de modo que os movimentos e a população negra possam retomar e recuperar as propostas originais do projeto, em uma outra legislatura.

Assinam
1. Movimento Negro Unificado
2. Coletivo de Entidades Negras CEN
3. Circulo Palmarino
4. Forum Nacional de Juventude Negra
5. Associação de Comunidades Remanescente de Quilombos do Estado Rio de Janeiro – ACQUILERJ/CONAQ
6. Conselho Estadual de Comunidades Quilombolas da Bahia - BA
7. Federação Estadual das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N'GOLO/CONAQ
8. Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas da Paraíba – CECNEQ/CONAQ
9. ARQPEDRA – Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal
10. ARQIMAR – Associação Remanescente do Quilombo da Ilha de Marambaia
11. ARQBC – Associação dos Remanescentes de Quilombo de Botafogo-Caveira
12. ACQS – Associação da Comunidade do Quilombo Sacopã - RJ
13. Associação dos Remanescente do Quilombo da Rasa - RJ
14. Associação Quilombo da Família Silva -RS
15. Associação Quilombo Candiota - RS
16. Associação de Pequenos Produtores e Quilombola Picada das Vassouras - RS
17. Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo de Palmas - RS
18. Rede Quilombos do Sul - RS
19. Associação dos Remanescente do Quilombo da Invernada dos Negros - SC
20. Associação Comunitária Rosa Osório Marques - RS
21. Associação Quilombo dos Alpes Dona Edwirges - RS
22. GT Quilombos – MNU/RS
23. Associação Comunitária Quilombola do Povoado de São Tomé
24. Associação Quilombola Rosa Osório Marques - (Quilombo do Morro Alto)

Fonte: www.gabrielmedina13.blogspot.com

PNDH3: Uma leitura obrigatória

Clarissa Rihl Jokowski*

No dia 21 de dezembro de 2010, foi publicado o decreto presidencial nº 7.037, que instituiu o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, o PNDH3. Uma avalanche de críticas de setores conservadores recaiu sobre vários pontos do PNDH3, mas a imprensa se esqueceu de noticiar que o documento foi resultado de dois anos de amplos debates.

Ele incorporou resoluções da 11º Conferência Nacional de Direitos Humanos e propostas das mais de 50 conferências nacionais temáticas promovidas desde 2003.

Constatando que as políticas públicas que envolvem direitos humanos perpassam a maioria dos Ministérios, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República teve a iniciativa inovadora de construir o PNDH3 com a assinatura de 31 ministérios. Esse modelo de participação é um dos principais pontos que diferencia o PNDH3 dos anteriores.

O PNDH3 recebeu apoio de diversos setores da sociedade brasileira, tais como OAB, associações de juízes, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, UNE, CUT, Contag, MST e inúmeros movimentos em defesa dos direitos humanos. Recebeu também apoio internacional, como o da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navy Pillay, autoridades da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e autoridades em Direitos Humanos do Mercosul e países associados.

Modificações

Buscando se aproximar de um consenso, surgiu o novo decreto presidencial nº 7.177, de 12 de maio de 2010. Revogaram-se duas ações: na Diretriz 10 (Garantia igualdade na diversidade) e na Diretriz 22 (Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em Direitos Humanos) Outras sete ações foram alteradas. O número de 521 ações propostas revela um pequeno universo atingido, mas as ações mais polêmicas e avançadas do plano foram o alvo.

Recuo estratégico do governo em um momento delicado. Isso leva a entender que a mudança vem de forma gradual, e querendo ou não, envolve diversos atores que pensam de forma diferente, e que, ao serem contemplados no debate, comprometeram-se com a mudança de paradigma em Direitos Humanos. O que se assegurou com estas alterações foi a promoção do diálogo com toda a sociedade, possibilitando uma maior receptividade ao PNDH3, facilitando a execução do plano, a transformação e a manutenção de políticas públicas.

Fica o compromisso de continuarmos lutando para um PNDH4 mais avançado, num governo democrático e popular, em que se espera, cada vez mais, o fim dos preconceitos e o rompimento de estruturas de uma sociedade infelizmente ainda conservadora e com os resquícios de pensamentos da ditadura.

O PNDH3 é leitura obrigatória para nós que somos comprometidos com a mudança de paradigma do nosso país. Defender um plano que avance e contemple os anseios da sociedade no combate à desigualdade, discriminação e opressão, bem como que promova a reparação de injustiças históricas, é tão obrigatório quanto.

* Clarissa Rihl Jokowski é coordenadora no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal. A íntegra do PNDH3, em sua redação final, pode ser encontrada em http://www.direitoshumanos.gov.br/.

Se o Serra ganhasse, o que ele faria?

Por Emir Sader

Façamos um exercício de ficção político-cientifica. O que Serra faria se ganhasse?

- Tiraria o Brasil do Mercosul

- Assinaria um Tratado de Livre Comércio com os EUA

- Tiraria o Brasil do Banco do Sul

- Baixaria totalmente o perfil do Brasil em Unasul, no Conselho Sulamericano de Defesa e na Comunidade dos Paises da América Latina e do Caribe

- Promoveria uma aproximação privilegiada do Brasil com o México, a Colômbia, o Peru e o Chile

- Tiraria o Brasil dos Brics

- Nomearia Celso Lafer para o Ministério de Relações Exteriores e Rubem Barbosa para Embaixador nos EUA

- Paulo Renato, para reiniciar a privataria na educação

- Katia Abreu, para levar adiante a modernização da agricultura brasileira

- Privatizaria a Caixa Econômica Federal, a Petrobras e o Banco do Brasil

- Colocaria um oficial da PM paulista para dirigir o Ministério da Segurança

- FHC como Embaixador em Paris

- Romperia relações com o Irã, a Bolívia e a Venezuela

- Compraria assinaturas da Veja para todas as repartições publicas e instituições federais

- Arnaldo Jabor para o Ministério de Comunicações

- Diogo Mainardi para cônsul em Veneza

- Artur Virgilio para dirigir a Zona Franca de Manaus

- Roberto Freire para Ministro da Pesca

Emir Sader é renomado cientista político e sociólogo.

Reunião da JPT Angra!

Atenção!
Reunião da JPT Angra hoje, dia 14 de Junho de 2010, às 19:00, na sede do PT!
Compareça e convide um amigo!

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

O Diretório Nacional do PT, reunido no dia 11 de junho, na véspera da Convenção Nacional que oficializará a candidatura de Dilma Roussef à presidência da República, debateu a conjuntura nacional e internacional e aprovou a seguinte resolução política:

O mundo inteiro acompanhou, nas últimas 48 horas, dois grandes atos políticos de sentido diametralmente oposto.

Por um lado, a inauguração da Copa do Mundo na África do Sul, durante a qual o Bispo Desmond Tutu, prêmio nobel da Paz, conclamou todos os presentes a homenagear Nelson Mandela, símbolo internacional de luta, perseverança e tolerância.

Por outro lado, a decisão do Conselho de Segurança da ONU, aprovando uma nova rodada de sanções contra o Irã, desperdiçando a grande negociação em prol da paz, que fora construída pelos governos da Turquia e do Brasil.

O governo brasileiro, neste episódio como em tantos outros, agiu de maneira coerente: o mundo precisa de desenvolvimento, justiça, democracia e paz. E o caminho para atingir estes objetivos é o do diálogo, da tolerância, do acordo que respeite a soberania e os direitos de todos os países, não apenas das potências que foram vitoriosas numa guerra que se encerrou há 60 anos.

Nunca é demais lembrar as palavras de Lula para Bush, quando o então presidente dos Estados Unidos convidou o Brasil a participar da guerra contra o Iraque: minha guerra é contra a fome, disse o presidente brasileiro.

Oito anos depois, a guerra no Iraque destruiu um país, matou centenas de milhares de pessoas e não tem desfecho à vista, sem que nunca tenham sido encontradas as armas de destruição em massa que foram o pretexto para a invasão comandada pelos EUA.

Oito anos depois, as políticas adotadas pelo governo Lula melhoraram a vida do povo brasileiro. Do início de 2003 até hoje, nosso PIB foi de 0,5 trilhão para 1,5 trilhão de dólares; as reservas internacionais do Brasil cresceram de US$ 35 bilhões para US$ 240 bilhões; o salário mínimo subiu de US$ 80 para US$ 280; 30 milhões de pessoas ascenderam socialmente; 10,6 milhões mudaram de favelas; o índice Gini caiu de 0,58 para 0,52.

Enquanto isso, os Estados Unidos e a União Européia estão envolvidas numa brutal crise econômica, cuja causa imediata é a loucura especulativa neoliberal, o endeusamento das forças de mercado, a desvalorização do Trabalho e dos controles públicos indispensáveis à uma vida civilizada. Crise que os conservadores hegemônicos nestes países querem enfrentar através de medidas recessivas, que só aprofundarão a crise e penalizarão os trabalhadores.

Apesar de desmoralizados pela vida, os neoliberais não perdem os vícios, nem a pose. No Brasil, por exemplo, o candidato da oposição ataca a política externa brasileira, deixando evidente que sua opção é pela submissão aos poderosos de ontem, sem perceber que o mundo está mudando e que nosso país já é um dos protagonistas de uma nova época que está nascendo.

O povo brasileiro não quer a volta do passado, do neoliberalismo, das privatizações, do desemprego. Isto fica claro a cada nova pesquisa de opinião, seja pelos índices de apoio ao governo Lula, seja pelo estancamento da candidatura da oposição de direita, seja pelo crescimento constante da opção de voto em Dilma Roussef.

Nossa dianteira nas pesquisas, entretanto, não pode nos levar a baixar a guarda, nem a achar que a eleição está ganha. A oposição e seus apoiadores nos meios de comunicação já demonstraram, por diversas vezes, estar dispostos a absolutamente tudo para tentar ganhar as eleições.

Num primeiro momento, tentaram ocultar sua postura de oposição ao nosso projeto, fugindo do debate programático, centrando fogo em nossa candidata e em nosso partido, fomentando intrigas e difundindo mentiras, buscando dividir a base de apoio do governo.

Não tiveram êxito. Agora, mesmo que alterem a tática, não mudarão os métodos. Farão de tudo para levar a eleição ao segundo turno, apoiando outras candidaturas presidenciais, estimulando a judicialização da política, usando os grandes meios de comunicação como boletins de campanha, atacando os direitos humanos, torcendo para que a nova etapa da crise internacional altere para pior as condições do Brasil, produzindo crise cambial, alta de juros e primarização de nossa pauta de exportações.

Devemos estar preparados para uma campanha de golpes baixos, que pode se estender até o final de outubro. E que sinaliza qual será o comportamento de uma parte da oposição, durante nosso futuro governo.

A partir de 13 de junho, a disputa eleitoral entra em uma nova etapa. Nela, como antes, o debate programático jogará papel fundamental. Ao PT interessa comparar o passado neoliberal, com o presente desenvolvimentista; interessa também debater o futuro, a nossa visão de mundo, o nosso projeto de integração continental, o nosso projeto nacional, nossa concepção de desenvolvimento com igualdade e democracia.

Papel destacado terá, neste sentido, a Comissão de Programa de Governo do PT, a quem caberá defender as diretrizes aprovadas no IV Congresso do Partido, formular o detalhamento setorial destas diretrizes e impulsionar, em comum acordo com todos os partidos da coligação, a elaboração do Programa de Governo Dilma 2011-2014.

Interessa, por exemplo, explicar as vantagens do modelo de partilha frente ao modelo de concessão; o papel decisivo que os bancos públicos jogaram, para evitar os efeitos mais perversos da crise internacional; o papel da elevação do salário mínimo e de programas de transferência de renda, para estimular um mercado interno que sustentou o crescimento do país. Interessa, igualmente, destacar a importância dos temas da democracia e da reforma política, direitos humanos e da comunicação, em nosso projeto de país.

Por tudo isto, é essencial que o conjunto do Partido dos Trabalhadores esteja envolvido e coordenando a campanha que nos levará à vitória em outubro de 2010. Inclusive porque não queremos apenas ganhar a eleição presidencial: queremos criar as condições para que o governo Dilma aprofunde as transformações que fizemos no Brasil. E isso supõe eleger mais governadores, senadores, deputados federais e estaduais comprometidos com nosso projeto. Supõe, precisamente, transformar a campanha eleitoral numa grande campanha político-cultura de massas por um Brasil cada vez mais democrático e popular, com reforma agrária, com democratização da comunicação social, com imposto sobre as grandes riquezas.

Alcançar estes objetivos dependerá do envolvimento dos partidos de esquerda, dos movimentos sociais, da intelectualidade progressista, de todos os brasileiros e brasileiras comprometidos com a soberania nacional, a democracia e a igualdade social.

Esta é a primeira e principal missão do PT, de cada petista, nos próximos meses: vencer as eleições, para continuar mudando o Brasil.

Brasília, 11 de junho de 2010

Diretorio Nacional do Partido dos Trabalhadores

Dilma Rousseff - Mensagem à juventude do PT

Juventude do PMDB apresenta propostas ao PT

Do site: http://www.galeradadilma.com.br/

Para diversificar opiniões sobre políticas voltadas aos jovens, a Juventude do PMDB apresentará sugestões para compor o programa de governo da Juventude do PT. As lideranças juvenis se encontram no próximo dia 12 de junho, durante a Convenção Nacional do PMDB. Uma das principais propostas do partido é a criação do Ministério da Juventude para fortalecer as políticas públicas voltadas ao seguimento.

Existem, no Brasil, mais de 51 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, o PMDB sugere um conjunto de compromissos e metas a serem assumidos pelas lideranças do partido nos próximos anos.

Aprovado os 50% Do fundo Social do Pré-Sal para Educação!

Lembro-me como se fosse ontem:

Tava no escritório da CUT-RJ em setembro de 2009, momentos antes de embarcar para Salvador, indo participar do I Seminário do Coletivo Enegrecer (Juventude Negra da Democracia Socialista), quando o amigo e atual Diretor de Relações Internacionais da UNE, Daniel Gaspar, falou-me que os militantes da Kizomba na UNE, tinham conseguido aprovar com sucesso na 1ª reunião do corpo de diretores da UNE a campanha que tinha como meta garantir que 50% do Fundo Social gerado pelos royalties da camada do Pré-Sal fossem destinados para a Educação Superior e Básica; com o entendimento de que o SETOR ocupa papel estratégico para o desenvolvimento do Estado brasileiro, no que se refere tanto às áreas econômica e social.

Achei a ideia fascinante, porém com uma probabilidade muito difícil de aceitação por parte do Poder Público Legislativo Federal aliada a pouca inserção da defesa de um projeto educacional dentro de alguns movimentos instituicionalizados nas principais cidades e regiões da federação que têm parte de sua economia fortalecida pelos royalties gerados pelo petróleo e gás (Comitês Regionais em defesa do Petróleo e Gás). Mesmo assim, apostei minhas fichas na capacidade de mobilização da companheirada atuante no Movimento Estudantil espalhada por todos os cantos do país.

Sorte a minha!!! Apostei certo!!!

Parabéns às entidades que estiveram envolvidas no debate, garantindo mais uma vitória para o POVO BRASILEIRO, na construção de um modelo de transformação da sociedade, tornando-a uma sociedade mais justa e solidária.

Kizomba, UNE, UBES e ANPG!!! O Brasil agradece a Luta incessante de vcs.

Vou tentar uma entrevista completa com detalhes da campanha com um dos nossos diretores na UNE para postar aqui no blog.

Aguardem para a próxima semana entrevista com Tiago Ventura, Vice Presidente da UNE, e/ou Daniel Gaspar, Diretor de relações Internacionais da UNE.

Segue abaixo, texto publicado no blog da Carol Bernardo, militante do PT e da Kizomba no Pará, falando sobre a aprovação dos 50% do Pré-Sal para a Educação.

*Caroline Bernardo

A quinta-feira já pensava em amanhecer na África do Sul, o país da Copa, na véspera da festa de abertura do maior evento esportivo do mundo. No Brasil, os estudantes acompanhavam atentos, como a um jogo da seleção, a votação no plenário do Senado Federal que adentrou a madrugada. Por volta das 3h da manhã do dia 10 de junho de 2010, após mais de 11 horas de discussões, os senadores aprovaram -por 38 votos favoráveis, 31 contrários e uma abstenção- a criação do Fundo Social do Pré-sal. O gol, de placa, que entrou para a história, veio com a aprovação da “emenda da UNE”, que determina que 50% dos recursos deste Fundo sejam destinados exclusivamente ao financiamento da educação pública superior e básica, área considerada pela entidade como estratégica para o desenvolvimento do país.

A vitória histórica dos estudantes foi fruto de ampla mobilização da UNE, UBES e ANPG. Desde o início da semana, diretores das entidades provocaram intenso corpo a corpo junto aos parlamentares com objetivo de pressionar e cobrar o comprometimento de cada um com a educação brasileira. As entidades criticaram veementemente por meio de nota oficial o primeiro relatório divulgado na terça-feira, que descaracteriza o objetivo do Fundo Social ao propor que os recursos deveriam ser destinados a diversas áreas, sem dizer claramente qual a prioridade.

Durante toda a quarta-feira, os estudantes realizaram uma Blitz no Congresso Nacional para reverter a redação do projeto e garantir os 50%. As entidades desencadearam também uma “guerrilha virtual” por meio das redes sociais. Milhares de mensagens foram enviadas para todos os senadores via twitter, o que gerou o compromisso público de muitos deles com a votação favorável à emenda.

O presidente da UNE, que ficou até o fim da votação desta madrugada no Senado Federal conversando com os parlamentares sobre a importância dos 50% para a educação, celebra a vitória como uma conquista de todo o povo brasileiro. Para ele, a vitória não é apenas desta geração. “Fiz questão de ficar até o último minuto da votação. Conversei com cada parlamentar. Mostrei a importância da nossa emenda para o futuro do nação. Fiquei realmente muito emocionado quando conseguimos a aprovação. É o sonho geracional de transformação do país. Vamos garantir para os nossos filhos e os filhos dos nossos filhos e toda uma geração de brasileiros e brasileiras um futuro promissor, com uma educação pública, gratuita e de qualidade”, disse. "Agora, vamos lutar da mesma forma e com muito mais mobilização em cada canto do Brasil pela promulgação da emenda".

*Caroline Bernardo é militante do PT e da Kizomba em Belém do Pará.

PT/Angra lamenta decisão da Justiça Eleitoral angrense sobre o caso 'Provetá'

Será que há mesmo justiça?!?!?! Ou será que tudo não foi apenas uma "brincadeirinha" dos investigadores, policiais federais e denunciantes envolvidos no processo?

Segue abaixo Nota de repúdio do Partido dos Trabalhadores - que sempre prima pela caminho da ética e honestidade - sobre a decisão da Justiça Eleitoral de Angra, alusiva à matéria publicada no jornal O Diário do Vale nesta última 4ª feira, 9 de junho.

NOTA OFICIAL

Em atenção à matéria publicada na edição desta quarta-feira, 9, no jornal 'Diário do Vale', alusiva à decisão da Justiça Eleitoral angrense sobre o processo que apurava irregularidades nas eleições municipais de 2008, o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Angra dos Reis, torna público que:

— A Coligação Honestidade e Amor a Angra, liderada pelo PT nas eleições de 2008, empreendeu seis ações judiciais contra a conduta indevida da coligação adversária naquele processo eleitoral e ainda aguarda o julgamento de boa parte delas;

— A referida ação não é patrocinada pelo Partido dos Trabalhadores, nem pela Coligação Honestidade e Amor a Angra. A ação é patrocinada, isso sim, pelo próprio Ministério Público Eleitoral (MPE);

— O referido processo foi fundamentado por um inquérito conduzido pela Delegacia da Polícia Federal local, que colheu depoimentos e documentos e os submeteu diretamente ao conhecimento do Ministério Público, que comprovou a captação ilícita de sufrágio (compra de votos) nas eleições de 2008 e propôs as punições;

— O PT/Angra não é sequer co-autor desta ação, nem 'faz política' através da Justiça, como a decisão atual tenta fazer entender.

É público e todo o município tem conhecimento de que, nas eleições municipais de 2008, houve diversas irregularidades durante o processo eleitoral, que tiveram interferência no resultado final. A estas denúncias foram acrescidas provas e apresentadas à Justiça Eleitoral para que providenciasse as punições. No caso da Praia do Provetá, na Ilha Grande, a denúncia partiu diretamente dos moradores, foi investigada pela Polícia Federal e admitida como ação pelo Ministério Público.

Ao evitar até mesmo o julgamento do mérito da ação referente à Praia do Provetá, a Justiça Eleitoral em Angra desqualifica a coragem dos denunciantes (gente humilde daquela comunidade); os investigadores e policiais federais que basearam este inquérito de forma clara e precisa; e, finalmente, o próprio Ministério Público Eleitoral, que corroborou com a veracidade das denúncias.

Lamentamos que a Justiça tenha tido, nesta instância, esta desatenção com o caso, que, para nós foi bastante grave. A decisão atual, a nosso ver, favorece o clima de impunidade que tem marcado a política e a administração angrenses nos últimos 10 anos.

Marcelo Oliveira
Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores
Angra dos Reis - RJ

Angra dos Reis, 10 de junho de 2010

Márcio Pochmann: "Eleições este ano serão mais ideológicas"

Em entrevista ao Portal Sul 21, o economista e Presidente do IPEA(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Prof. Márcio Pochmann deu opinião à respeito do processo de sucessão presidencial em Outubro.
Confira a entrevista:

Por Rachel Duarte e Marco Aurélio Weissheimer


Portal Sul 21: Qual a perspectiva para a economia, neste ano de eleições?
Márcio Pochmann: Penso que 2010 será um ano singular na realidade econômica e social do Brasil. Antes, o debate era em torno da alta da inflação, a queda nos índices da economia, enfim, uma série de temas conjunturais que pautavam o debate político nas eleições. Diferente de outros períodos, agora a agenda de discussões será em torno de um programa de longo prazo, e não será meramente técnica. Vai depender dos candidatos e das opções políticas e ideológicas dos partidos e não apenas de consultorias contratadas para isso. Os partidos terão que mostrar quais são os seus projetos para o futuro do país.

Portal Sul 21: Isso já está aparecendo nesta pré-campanha?
MP: Não é possível saber ainda qual será a linha de cada um. Não tem nada claro. As diferenças estão nas entrelinhas e pouco ainda sobre as ideias do plano de governo que cada um pretende. Mas, é evidente, por exemplo, que a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff (PT) defende a continuidade do governo atual. E, se formos comparar, em 2002 o pré-candidato José Serra (PSDB) não utilizava o mesmo discurso. Ele inclusive falava que seria um “continuísmo sem continuidade”. Os argumentos dele hoje, no que se refere ao debate na economia, são declarações vazias e apenas críticas ao modelo atual. Embora ele respeite e elogie o presidente Lula e diga que fará “mais do mesmo”, é o que diz o slogan: O Brasil pode mais.

Portal Sul 21: Pode-se afirmar, como fazem alguns ‘especialistas’, que o sucesso do governo Lula com a política econômica se deve às ações do governo FHC?
MP: Não há como comparar as medidas do governo de Lula, diante da crise de 2008-2009, com o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997-1998. Naquela época, a crise foi muito menor e houve elevação dos juros, aumento da carga tributária, as alíquotas de sete impostos foram remarcadas para cima, além da cobrança de um novo tributo e corte nos gastos públicos. A crise financeira mundial de 2008- 2009 foi mais severa que a dos anos 90. Em vez de aumentar impostos, o governo desonerou setores industriais, baixou o IPI dos carros, a carga tributária caiu, nós não reduzimos os investimentos públicos, pelo contrário, e o salário mínimo teve um ganho real de 6,4%.

Portal Sul 21: É possível identificar que existiram dois governos Lula? O primeiro até 2005 e um segundo, depois desse período?
MP: Há continuidade nos dois governos, principalmente no que se refere às políticas sociais. A continuidade vem desde a recuperação do papel do Estado e a consolidação dos direitos sociais, dando efetividade a Constituição de 88, até a ampliação dos gastos sociais, que aconteceram desde 2003. Porém, há descontinuidade em relação a outros temas, como na política fiscal de um governo para o outro. A partir do segundo governo passou-se a trabalhar com metas para geração de emprego formal, crescimento acelerado acima de 5%, com Plano de Aceleração do Crescimento, o Plano de Desenvolvimento da Educação, investimento em tecnologia, e um papel mais protagonista no financiamento dos investimentos produtivos através dos bancos públicos. No segundo governo, também aconteceu uma reestruturação no Ipea para aumentar a eficiência e evitar sobreposição de ações. Investimos na formação dos pesquisadores e no trabalho do Instituto de forma articulada. Outra ação diz respeito às redes que nós constituímos com diferentes instituições, para buscar a complementação, a cooperação no âmbito de pesquisa e investigação. E, todos esses fatores contribuem para a descentralização do país como Estado gastador, inchado, com excesso de funcionários.

Portal Sul 21: Dizia-se que os direitos trabalhistas eram empecilho para o crescimento do trabalho formal e que o salário mínimo não seria um instrumento para impulsão de crescimento. O que os estudos do IPEA revelam sobre isso?
MP: Há 10 anos, quando se falava em aumentar o salário mínimo, diziam que teríamos uma inflação mais alta, a quebra das microempresas e um déficit previdenciário. Mas depois da ousadia do governo Lula, que encontrou uma forma de reajustar o mínimo, justamente em um período recessivo, com políticas de transferência de rendas, percebeu-se que o salário mínimo não impacta na inflação. Tivemos melhorias no mercado de trabalho brasileiro, programas sociais, redução das desigualdades, incremento e ampliação no salário mínimo. O crédito melhorou e há recuperação do volume de gastos sociais. Todos esses fatores permitiram que o país voltasse a ter mobilidade social ascendente em grande escala, o que não ocorreu durante a década de 90.

Portal Sul 21: A reforma agrária, em sua visão, está tendo a atenção devida?
MP: A pequena propriedade tem participação importante na economia do país, mas acredito que a relevância da reforma agrária está em dois fatores diferentes e pouco discutidos. Primeiro: a reforma agrária hoje é uma questão de soberania nacional, em razão da disputa por fontes de água doce e pela própria soberania territorial para a produção alimentar. Países como a China estão hoje comprando grandes áreas de terra para sua produção, assim como grandes corporações internacionais. A África hoje é um exemplo disso. Muitos países praticamente já não possuem acesso às suas fontes de água e às suas terras produtivas. O segundo tema é a sustentabilidade ambiental. O monopólio na produção agrícola serve de vetor da degradação. O Estado tem muito mais condições de regular a degradação ambiental em relação ao pequeno e médio produtor rural. No entanto, para discutirmos a reforma agrária precisamos mudar a forma de ação do Estado para atuações integradas. O assentamento não é um tema da agricultura de maneira isolada, ele requer uma ação matricial do Estado. É necessário investir em educação, tecnologia, saúde, linhas de crédito, capacitação, enfim, ações setoriais, mas articuladas.

Portal Sul 21: Qual foi o dado mais significativo resultante da Pnad (Pesquisa Nacional pela Amostra de Domicílios)?
MP: A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Pnad 2008 é a melhor pesquisa que temos hoje sobre a realidade social do Brasil. A pesquisa comprova a volta da mobilidade social no país. A partir da década de 30, a mobilidade social foi um dos charmes da industrialização brasileira, comparado ao que a China tem hoje. Na década de 80 e 90 tivemos uma escassez de mobilidade social. Durante os anos noventa chegou-se a dizer que era a época que vivíamos no “Brasil de 2/5”, isto é, apenas 2/5 da população teriam efetivo acesso aos direitos sociais e ao emprego formal. Foi naturalizada a ideia de que a estrutura econômica brasileira era uma pirâmide de base larga e ponta estreita. A Pnad demonstra que desde 2003 temos a volta da mobilidade social, e a estrutura social do país já se aproxima do desenho de um barril, com o crescimento de todas as camadas da população e as classes médias maiores.

Portal Sul 21: O Rio Grande do Sul vem caindo no PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Qual a sua avaliação da estrutura produtiva e social do estado gaúcho no início de século? O RS está preparado para os desafios do século 21?
MP: O estado gaúcho enfrenta dificuldades em se recompor frente ao restante do país. No Rio Grande do Sul ainda se mantém uma desigualdade singular. A Metade Sul vive como se estivesse no século XIX. A Região Norte, fortemente marcada pela agropecuária, tem o perfil do século XX. E, a Região Nordeste apresenta setores mais dinâmicos, alguns deles apontando para o que estamos vendo nascer no século XXI. Para o Rio Grande do Sul enfrentar os desafios do século 21, ele precisa recuperar perante as outras regiões o seu papel na produção de grãos e na indústria, que está hoje muito defasado. Uma alternativa para o RS, e também para o Brasil, é desenvolver mais instituições financeiras e bancos voltados para o financiamento à agricultura familiar, e bancos comunitários. É inadmissível um país do tamanho do nosso ter menos de 160 bancos.

Portal Sul 21: Depois da crise de 2008-2009, já é possível identificar avanço na governança mundial?
MP: Ainda vivemos o mesmo modelo de desgovernança mundial anterior à crise. Temos um descompasso entre o poder das corporações internacionais e os poderes públicos. Depois de alguns séculos de superação do poder das corporações sobre as sociedades, voltamos a viver em um mundo dominado por elas. Hoje, 500 corporações detêm 50% do PIB mundial e colocam em xeque a democracia. Não podemos mais dizer que os países têm empresas, mas são empresas que têm países. Se alguma dessas grandes corporações quebra, ela arrasta consigo os países, como foi o caso do Lehman Brothers. O modelo de governança mundial construído ao longo da segunda metade do século 20, com instituições como a ONU, Banco Mundial e o FMI vive uma profunda crise de legitimidade e capacidade de regulação dos mercados. Outro elemento propulsor da crise e que demonstra essa desgovernança mundial é o padrão de produção e consumo que agride o meio ambiente e que é regido pelos interesses privados das corporações. Por isso, pensar em sustentabilidade em longo prazo é tão difícil. Precisamos pensar um novo modelo de governança mundial pública para superar esses elementos.

Portal Sul 21: Na sua avaliação, os desdobramentos da crise na Europa podem afetar a economia brasileira em 2010?
MP: Estamos falando de um capitalismo globalizado aqui. Países tão importantes para o crescimento industrial, como os da Europa, têm impacto em todos os lugares do mundo sim. Mas não diretamente no Brasil. Nós temos apostamos no mercado interno e nos investimentos em exportação, o que é uma alternativa diante da crise européia.

Portal Sul 21: Recentemente a revista britânica The Economist publicou artigo sobre o nível de crescimento da economia brasileira. Para a publicação, o ritmo do Brasil pode ser comparado com o da China, o que seria um problema, pois “o Brasil não é a China”. O que você pensa sobre isso?
MP: Na minha opinião, a revista The Economist não tem condição de fazer esta análise. Esta opinião é muito mais de fundo ideológico do que técnico. Não é uma visão realista. O Brasil pode tranquilamente ser considerado a China da década de 50, pois somos o país que mais cresceu no mundo nos últimos tempos. O crescimento tende a ser de 7 a 8% ao ano. Para que se sustente isso, é preciso política econômica, fiscal, e isso tudo foi construído no governo atual.

Portal Sul 21: O movimento de união dos Bancos Centrais para salvar o mercado financeiro foi mais uma demonstração de força da hegemonia neoliberal?
MP: Foi uma ação muito importante dos Estados, que demonstraram capacidade de atuar sob o padrão monetário global. Em razão desse movimento, foi possível evitar que, após a recessão, entrássemos em um momento de depressão. Foi importante perceber que as economias dos países são totalmente interdependentes. É curioso perceber, por exemplo, que os EUA são cada vez mais dependentes das decisões do Comitê Central do Partido Comunista Chinês. Porém, percebe-se o início de uma tentativa de retorno do discurso neoliberal, defendendo que o Estado já pode se afastar da economia. É preciso desconstruir essa noção do neoliberalismo que trata o Estado como um hospital ou uma ambulância, que resgatam mortos e feridos no campo de batalha, e, mostrar que o Estado deve ser um indutor permanente de um crescimento equilibrado e sustentável.

São Paulo - Estado Racista

Juventude e organização da Campanha

O papel da juventude nas mudanças do Brasil

Por Carla Bezerra e Eduardo Valdoski

O ano de 2010 será pautado pela polarização entre dois projetos para o Brasil. Estará em jogo o avanço do projeto democrático e popular, representado pela companheira Dilma. Por outro lado, está presente a ameaça de retrocesso ao projeto neoliberal, com suas privatizações e criminalizações dos movimentos sociais, representado pela candidatura do PSDB/DEM.

A Juventude do PT, compreendendo a dimensão das tarefas deste ano e o seu impacto para o futuro do Brasil e de sua juventude, abriu o ano com um intenso processo de mobilização e debate. O Encontro Nacional da JPT, realizado em janeiro aprovou uma resolução com as diretrizes de juventude que apresentaremos para compor o programa de governo da companheira Dilma (disponível em:http://jpt.org. br/publicacoes/upload/resolucao-enjpt-2010.pdf).

Juventude e sua dimensão estratégica

A resolução tem como eixo condutor a definição da dimensão estratégica da juventude para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Ela se dá a partir da compreensão de que a juventude é o segmento etário que sofre mais intensamente as contradições do capitalismo. São aqueles que ocupam os trabalhos mais precários, instáveis, inseguros e com menores salários, concentram índices de desemprego e informalidade acima da média da população economicamente ativa. Ainda, são aqueles mais expostos à violência urbana e a mortes violentas.

O perfil da juventude brasileira é o de uma juventude trabalhadora e predominantemente pobre. De acordo com dados IBGE/PNAD 2006, mais de 90% dos jovens brasileiros vivem em famílias com renda de até 2 salários mínimos per capita. Ainda conforme esse dados, 66% da população entre 14 e 29 anos trabalha ou procura trabalho, parte desses tendo que conciliá-lo com os estudos.

A temática de juventude ganha ainda mais destaque ao se verificar que atualmente a juventude encontra-se no seu pico populacional constituindo cerca de um quarto da população brasileira. Trata-se do maior número de jovens da história do país e que representará durante um longo período um contingente expressivo da população.

Não é possível, portanto, pensar o desenvolvimento econômico e inclusão social do país sem considerar a juventude. Está colocado para o próximo governo o desafio de avançar rumo a outro modelo de desenvolvimento, capaz de estabelecer novas relações sociais no Brasil, com a superação de desigualdades sociais e econômicas combinadas ao fortalecimento da democracia de da participação popular.

Diretrizes para a ação

Se temos uma juventude sobretudo trabalhadora, parte expressiva dos dilemas e demandas dos jovens estão justamente na conciliação do tempo entre trabalho e estudo. Portanto, é uma premissa básica para o nosso projeto o de articular políticas públicas que garantam ao jovem mecanismos de poder se poder se dedicar aos estudos, sem que a sua condição social seja um impeditivo, de modo que sua inserção produtiva se dê posteriormente e em melhores condições. Essa agenda deve estar articulada com a noção de direito ao tempo livre, ao maior acesso à cultura, a espaços de participação e socialização, fundamentais para um período de definição de identidade e formação.

Na área da educação, temos que hoje o principal gargalo é constituído pelo Ensino Médio, nível no qual há uma brusca redução de matrículas comparado ao ensino fundamental e uma alta taxa de evasão escolar. Isso se deve não apenas ao fato de que muitos jovens deixam de estudar para trabalhar, mas também em função do descolamento da realidade da escola em relação à vida e aos anseios dos jovens.

É preciso repensar a própria função do Ensino Médio, combinando-se a isso políticas de correção da defasagem idade/série, e a integração dos programas sociais ao cotidiano escolar. Políticas de cultura, de integração e mobilidade, de esporte e lazer, dentre outras, devem estar articuladas com a realidade e cotidiano do processo de aprendizagem e construção da cidadania.

No âmbito do trabalho, é preciso fortalecer a agenda de promoção do trabalho decente, combatendo mecanismos de precarização e flexibilização das relações de trabalho, aos quais os jovens estão mais expostos. É preciso pensar uma política de assistência estudantil para a educação básica, que garanta ao jovem condições de evitar a entrada precoce e precária no mundo do trabalho.

São esses elementos que devem orientar nossa ação política e construção da campanha no próximo período. A aprovação da resolução foi apenas o início de um processo mais amplo de debates, para garantir o enraizamento e aprofundamento de propostas a partir das diretrizes do programa de governo.

Os desdobramentos se dão agora nos Estados, onde deve ser debatido também a dimensão e programas locais, articulados a nossa intervenção nacional. Para além disso, os encontros estaduais devem também ter a capacidade de incidir sobre a campanha geral, garantindo o espaço para a intervenção da juventude no programa e na mobilização da campanha. Devemos buscar ao máximo mostrar a nossa cara, pensando comitês de juventude e atividades capazes de pautar nossas bandeiras, de modo dar protagonismo aos nossos militantes e conquistar corações e mentes de milhares de jovens para o nosso projeto de mudanças do Brasil.

*Eduardo Valdoski e Carla Bezerra são membros da Direção Nacional da JPT.

RELATÓRIO ENCONTRO NACIONAL DE NEGRAS E NEGROS DO PT

Com a participação de 285 delegados de 24 estados, o encontro Nacional de Negras e Negros do PT, aconteceu no período de 14 a 16 de maio, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília.

Com um aproveitamento total da pauta programada e das ações políticas, o Encontro foi avaliado positivamente pela Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, do ponto de vista da visibilidade do movimento negro petista e do comprometimento de Dilma Rousseff com as políticas de Ações afirmativas e de Combate ao Racismo.

A abertura contou com a presença da pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, do presidente do PT, José Eduardo Dutra, do presidente da Seppir Eloi Ferreira, dos deputados federais Edson Santos e Carlos Alberto, da deputada Janete Pietá, do presidente do PMDB Afro, Jorge Coutinho, do presidente do PRB Afro, Ricardo Quirino, do representante do PCdoB, Edson França e da convidada da Bolívia Maria Angélica Campos Pinedo.

Levada ao palco por dez representantes da cultura religiosa de matriz africana, Dilma Rousseff disse que ficou emocionada com a recepção e defendeu a manutenção das políticas afirmativas de cotas e a presença de mais negros no Itamaraty, como um compromisso do governo Lula.

Ela defendeu também a aprovação de um estatuto da igualdade racial e afirmou que as conquistas não podem ser “uma política de governo, têm que ser uma política de Estado”. No fim, disse que queria assumir o mesmo compromisso que o presidente Lula assumiu com a comunidade negra em 2002 e 2006, quando foi candidato.

A candidata petista revelou também que, em conversa com o presidente Luis Inácio Lula da Silva, este lhe revelou que o próximo navio a ser lançado ao mar pela Marinha Mercante brasileira receberá o nome de Zumbi dos Palmares.

No segundo dia, na mesa conjuntura, o ex-ministro José Dirceu participou do debate e fez uma avaliação positiva do governo lula com o movimento negro. Destacou que é um governo que assumiu a luta contra o racismo, contra o preconceito não só com a criação de um ministério, mas com políticas públicas. Inclusive com material didático, o resgate histórico, mas ressaltou que nós precisamos avançar muito no Brasil.

Na mesa internacional Maria Angélica Pinedo afirmou que o governo da Bolívia vem se empenhando em implantar políticas específicas para a população negra.

Dentre as propostas aprovadas no encontro consta a que estabelece a coordenação de campanha da temática racial. Ficando a camposição desta comissão representa por 4 forças políticas que históricamente tem debatido a questão racial (Articulação de Esquerda, Movimento PT, Democracia Socialista e CNB).

Outro ponto também bastante discutido nos sete grupos, mesas e Plenário foi o estatuto da Igualdade racial, colocado como prioridade número um dos negros e negras do PT.

As seguintes moções e propostas de resolução foram aprovada no último dia de encontro:
1. Dos Gestores e gestoras do FIPPIR (Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial
“PT e a Política de Estado para Promoção da Igualdade Racial”


Dez pontos para contribuir na continuidade com avanços da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
2. Moção de Repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239/2004 - PFL/DEM que questiona o Decreto 4887/2003 , que regulamenta o procedimento de regularização fundiária e titulação das Terras Quilombolas no Brasil
3. Moção do PT Coletivo de Combate ao Racismo de Pernambuco repudiando ação da SNCR , no que tange a lista da delegação do estado de Pernambuco
4. Moção da Central de Movimentos Populares de Apoio ao companheiro Gegê – Campanha nacional de absolvição de Gegê
5. Moção dos Negros e Negras Evangélicos – se apresentando como parceiros pelo reconhecimento de todos e pelo combate à intolerância religiosa
6. LGBT – assumindo compromisso com o projeto político do PT e propondo repactuar o debate na agenda interna do PT, dos setoriais , das secretarias estaduais e da SNCR
7. Projeto de Resolução de delegados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e S. Paulo propondo ações para a superação da opressão de raça, gênero e classe.


Após o Encontro, no dia 17 de maio o Coletivo Nacional se reuniu e deliberou sobre a agenda evento.

Na reunião deliberou-se sobre os encaminhamentos das propostas apresentadas durante os três dias e a continuidade das discussões iniciadas pelas diversas forças e lideranças presentes.

O Coletivo Nacional aprovou a seguinte agenda para os encaminhamentos do Encontro:


Dias 27 a 30 de maio - Brasília na sede nacional do PT


• Reunião de trabalho comissão de sistematização do coletivo Nacional responsável pela sistematização e propostas e contribuições aprovadas na plenária do encontro ao texto-base do Programa de Governo.
• Para a Comissão composta pelos companheiros(as) abaixo será necessário hospedagem e encaminhamento de passagens nos seguintes trechos:

Estrutura necessária: Passagem, hospedagem e alimentação para três membros do coletivo, no período de 27 a 30 de maio.

-Sueli Shan – SP /BSB/SP
-Célia Gonçalves – BH / BSB/BH
-Rafael Pinto – SP /BSB/SP
-Raimundo dos Santos – BA / BSB/BA
Observação: Por orientação do Secretário de Finanças a referida reunião foi transferida para os dias 11 e 12 de junho, véspera da convenção do Partido.

Dias 31 a 01 de maio – Sede do PT em Brasília

• Reunião de avaliação com os Secretários Estaduais de Combate ao Racismo e Coletivo Nacional:

Estrutura:Hospedagens e alimentação para membros do coletivo e secretários, totalizando 35 pessoas. Além disso há a necessidade de 09 passagens para membros do coletivo. Os secretários estaduais arcarão com o deslocamento de seus estados.

Pauta:

- Avaliação do Encontro Nacional de Negras e Negros do PT
- Planejamento da campanha eleitoral nos estados.

- Apresentação da comissão da coordenação da Campanha pela Secretaria Nacional de Combate ao Racismo.

Observação: Por orientação do Secretário de Finanças a referida reunião foi transferida para a primeira quinzena de Julho.


Secretaria Nacional de Combate ao Racismo
Coletivo Nacional de Combate ao Racismo

O Coletivo Enegrecer

O racismo surge no mundo como uma forma de garantir dominação política, social, econômica e cultural de um agrupamento étnico sobre o outro. O Racismo constrói mecanismos de perpetuação brutais. Uma elite organiza as leis, opiniões, ações públicas e midiáticas para garantir sua manutenção. No Brasil esta ação acontece em detrimento de outra parcela majoritária da população, a comunidade negra.

As desigualdades raciais existentes em nosso país têm em suas bases uma estreita relação com a estruturação em classes de nossa sociedade. Em uma sociedade regida por uma democracia liberal, amparada em preceitos burgueses, o preconceito racial cumpre novas funções e ganha novas formas de aplicação, ainda mais eficientes no intuito de manter negras e negros fora dos espaços de formação e conhecimento que possam garantir algum tipo de ascensão social.

Percebe-se hoje que o capitalismo começa a discutir, de forma tardia a inclusão dos negros e das negras. O que desejamos é influenciar a estratégia dessa inclusão. As empresas começam a discutir diversidade étnico racial, a enxergar o público negro como potencial consumidor e comercializar produtos específicos para a comunidade negra. Mas até onde estas ações são reparadoras?

A alternativa política a esta lógica, para nós, deve se expressar nas tradições e culturas de nosso povo, que nas suas origens africanas, cultua a democracia, o respeito à diferença e a solidariedade entre gerações, gênero e orientação sexual.

Desta forma nós jovens negras e negros, organizados na Democracia Socialista, corrente interna do Partido dos Trabalhadores, acumulamos para os diversos espaços de militância.

Somos mulheres negras feministas, construímos o movimento de mulheres através da Marcha Mundial das Mulheres, lutamos por um mundo anticapitalista e contra a desigualdade de gênero, por entender o duplo fenômeno do racismo e do sexismo que são estruturantes desse modelo que mercantiliza principalmente a vida das mulheres.

Construímos o movimento Enegrecer Kizomba no movimento estudantil, estamos na CSD (CUT Socialista e Democrática), no movimento sindical e em vários outros movimentos progressistas e populares

Defendemos o socialismo como superação do sistema capitalista que usa o racismo para sustentar-se. Queremos uma sociedade na qual a diversidade seja respeitada. As políticas de reparação existem para corrigir distorções históricas provocadas por uma elite que nos oprime. Esta elite construiu postos de trabalho, universidades, espaços de lazer e cultura exclusivo a esta camada social. Os espaços reservados aos negros e negras, por sua vez, são apenas aqueles de subserviência. Não aceitaremos as exceções, como se a inclusão de um pequeno grupo de negros resolvesse o problema. As políticas de reparação devem abranger toda população negra.

Mesmo após politicas combinadas de transferência de renda e valorização do salario pago aos jovens trabalhadores e trabalhadoras e a um avançado esforço de se promover, por meio de políticas publicas, a igualdade entre as diferentes etnias, a juventude negra ainda se encontra afastada do importante processo de inclusão social.

Identificamos no movimento social negro, um potencial revolucionário de intervenção e agregação em nosso país. Este que nasceu das lutas dos negros e negras escravizados, que nunca se renderam as atrocidades impostas pelo regime escravagista que perdurou quase quatro séculos no Brasil e que ainda, nos dias atuais, colhemos seus desdobramentos.

O ponto de partida para traçarmos as tarefas dos negros e das negras no interior da estratégia da revolução democrática é o reconhecimento da nova etapa na vida política do Brasil, caracterizada por novos ares democráticos, e com características bem adversas daquelas vividas a bem poucos anos atrás, marcada pela polarização do debate neoliberal.

Vivemos momentos de relevância impar na conjuntura brasileira e mundial, em que demonstra mais uma vez as inquietações, angústias e aflições da população negra. Isso se dá, pelas formas das quais o racismo se fortalece para excluir essa parcela significativa da população e pela nova perspectiva de atuação e organização da mesma no movimento social, criada a partir da implantação do Projeto Petista que, representa, para a população negra uma nova plataforma de lutas em prol de uma sociedade socialista.

As desigualdades de gênero e raça estão nitidamente expressas nos indicadores do mercado de trabalho. A linha que projeta a escolaridade de negros e brancos tem linhas opostas, ou seja, o branco tem um maior acesso na entrada e permanência na escola o que causa vantagens em diversos aspectos de sua vida, principalmente no mercado de trabalho.

Desejamos avançar em debates pontuais como a dupla exposição da jovem mulher negra, discriminada pelo racismo e pelo machismo; as relações com o movimento social negro; o combate à intolerância religiosa, principalmente as religiões de matrizes africanas; e a defesa das comunidades quilombolas.

Compreendemos a juventude como um momento de transformação na vida da/do indivíduo, momento este cercado de incertezas, mas rico em experimentações, trocas e conhecimento, quando se formará a perspectiva de cidadãos plenos que desejamos ser, esta compreensão deve ser balizadora no processo de formulação destas politicas para a juventude negra aonde se torne fundamental discutirmos a relação juventude ,trabalho, acesso a renda e o direito a tempo livre para se viver este momento singular e importante na vida de todas e todos nós

Acumulamos também como pauta máxima e imediata, a luta pelo fim do extermínio da juventude negra, defendemos prioritariamente o direito a vida. Estamos organizados e lutamos em conjunto com as demais organizações juvenis negras contra o extermínio deliberado sofrido por nossa juventude, além de procurarmos abrir um diálogo com a sociedade e com as autoridades públicas sobre as formas de enfrentar esse fenômeno.

A ausência de políticas públicas, as abordagens racistas dos meios de comunicação, os homicídios e a marginalização de jovens negros/as originam esse fenômeno trágico de destruição das raízes e condições de sobrevivência de nossa juventude.

Esse extermínio é sistemático e representa a ineficiência ou mesmo o desinteresse do Estado em promover a igualdade e respeito entre os cidadãos e cidadãs, sobretudo ao povo negro.

Por meio das nossas manifestações afro-brasileiras reivindicamos nossa autonomia, nossa história milenar, mas também construimos a aliança com outros oprimidos, na perspectiva revolucionária e internacionalista. Essa é a perspectiva que queremos, que é inspirada na figura de Exu que, para nós, representa a negação da negação. Exú nega os preconceituosos que negam o direito às diferenças; e as instituições que negam o direito à liberdade de expressão e pensamento. Ele nega a sociedade onde o homem é inimigo do homem. Ele é rigoroso e duro sem jamais perder a sua ternura. E a população negra tem muito a ensinar sobre isso.

Nós, do coletivo Enegrecer, lançamos nossa carta de apresentação. Somos jovens, negras e negros que se organizam na Democracia Socialista (DS) e independentes. Reafirmamos nosso compromisso com o Partido dos Trabalhadores (PT), com a Juventude Negra do nosso partido (JN13) e com as lutas do povo Negro. Queremos nos somar às lutas e ajudar a construir vitórias coletivamente. Para tal, queremos construir uma cultura racial e revolucionaria para todos os espaços juvenis.



Clédisson Júnior

Diretor de Combate ao Racismo da UNE

A trajetória da Juventude do PT em Angra dos Reis

*Por Hugo Vilela

Os primeiros passos

A JPT Angra atravessa hoje o seu melhor momento desde março de 2008. Isso devido à dedicação e esforço do coletivo sob organização do companheiro Edward Campanário – Secretário da JPT, que tem buscado novos métodos e alternativas para poder fortalecer esse segmento dentro do PT. Mas nem sempre foi assim.
No início, esse coletivo, hoje com uma identidade mais sólida, teve seu processo de construção iniciado marcado por bastante fraterno entre seus membros, reunindo-se primeiramente para organizar o I Congresso Municipal da JPT.
Fazendo uma leitura daquele processo, reconheço que naquele momento faltou aos companheiros organicidade para tocar a Pauta do Congresso e sua dinâmica. Porém, há de se reconhecer que foi através do Congresso, que passamos a ocupar papel estratégico nas discussões sobre juventude dentro do PT. Fomos representados no Congresso Estadual pelos companheiros Rômulo e Claudinei; sendo que o primeiro ainda nos representou no Congresso Nacional da JPT realizado em maio do mesmo ano em Brasília.
Passado o Congresso, o grupo se fortaleceu, amadureceu e pôs metas a serem traçadas e desde então nos dedicamos à maior delas: o Pleito Municipal, tendo como objetivo nos engajar na candidatura da companheira Conceição Rabha, além de “alavancar” as candidaturas petistas na coligação proporcional; destacando-se os companheiros Ilson Peixoto e Eduardo Godinho – uma vez que ambos procuraram dialogar com a juventude e contribuir com a nossa proposta defendendo em suas teses de candidatura o tema da Juventude. Fora isso, foi extremamente relevante a participação da JPT na construção de propostas de governo da nossa candidata majoritária, onde se destacaram a criação da Secretaria Municipal da Juventude e o Conselho Municipal da Juventude.
Durante as eleições, ficamos marcados pela forma de atuação junto à candidatura Majoritária. Quem não se lembra dos Jovens vestidos de preto, rostos pintados de branco e bocas tapadas com “Silver Tape” (aquela fita cinza), panfletando o manifesto intitulado “Abaixo à Ditadura”? Quem não se lembra dos jovens detidos pela polícia numa madrugada de setembro (inclusive eu), enquanto panfletavam manifestos sobre fatos ocorridos no episódio das “Cartas Marcadas”? E tantas outras intervenções!
O fato é que, dada a apuração eleitoral culminando a vitória do atual Prefeito, Tuca Jordão, a JPT “murchou” e o coletivo não obteve reuniões produtivas no final de 2008.

Nova forma de dialogar com o PT

Mas nem tudo estava perdido, e ainda no final de 2008 ocorrera um fato que mudaria o modo como o PT enxergaria a sua militância jovem, reconhecendo seu papel importante na vida do partido. O então Presidente do PT, Zeca, obteve reconhecimento da Juventude perante as questões do partido e cumprindo Resolução do Congresso Nacional da JPT, cedeu a Juventude um espaço na Executiva do partido (sem direto a voto), para que as intervenções da JPT e seus anseios pudessem ser debatidos com as demais secretarias no PT.
O coletivo, pôde se reunir para dialogar para saber das pretensões/disponibilidades de seus membros para ocupar a vaga dada a juventude na Executiva. Após algumas desavenças, hoje superadas, assumi a representatividade do coletivo na Executiva Municipal, que foi marcado por buscar um diálogo maior com os movimentos sociais: UMEAR, Pastoral da Juventude; onde tivemos papel estratégico dentro da organizadora do I Fórum Municipal da Juventude de Angra dos Reis e da Comissão de Juventude da Câmara de Vereadores. Ainda obtivemos papel importante na Fundação do Coletivo Enegrecer, que é o espaço de elaboração e construção programática da pauta racial da Juventude Negra da Democracia Socialista para ajudar a construir esse debate dentro e fora do PT.
Vejo que o salto mais qualitativo dessa gestão à frente da JPT foi o grande envolvimento que a temática da Juventude obteve durante o PED 2009, em que através do diálogo, a Juventude manifestou o desejo e sua importância nas questões pertinentes do PT e sua construção programática; que foi reconhecido por todos aqueles que ajudaram na construção de propostas da Chapa “Partido Unido, Partido Forte”.

Seguir em Frente

Mais do que isso, a JPT vive momento único, com capacidade, condições materiais, ferramentas de comunicação, conteúdo e disposição militante para alcançar vôos mais altos que os do seu passado recente. Reconhecer o PT e sua luta, além de identificá-lo como um PARTIDO SOCIALISTA, torna o coletivo (e seus membros) capaz de criar uma nova geração de militantes identificados com a proposta e os princípios do PT, possibilitando criação de novos quadros que irão ajudar e muito na nossa tarefa de construir uma sociedade mais justa, fraterna, igualitária, livre de preconceitos, que combata a opressão e que o bem estar do homem e da natureza esteja à cima do valor exposto pelo capital.
O futuro do PT depende de nós!!! JOVENS PETISTAS!!!
Os primeiros passos já foram dados... Avante Companheirada nessa Luta!!!
Saudações Socialistas!!!



*Hugo Vilela é Secretário Municipal de Formação Política e Organização do PT Angra.