Acaba de ser aprovado o projeto de lei que garante a indenização da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) pelo incêndio da sede das entidades ocorrida durante o regime militar. O Estado pagará com a reconstrução da sede no histórico endereço da Praia do Flamengo, 132, com projeto doado por Oscar Niemeyer.
O projeto (PLC 19/10) tramitava em caráter terminativo e foi aprovado nesta quarta-feira (19/5), por volta de 13h30, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como já havia passado pela Câmara, o projeto segue agora para sanção presidencial.
O texto aprovado reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pelo incêndio da sede das entidades estudantis durante o regime militar e cria uma comissão de representantes do governo destinada a fixar o valor e a forma de indenização que o Estado deverá pagar. O valor da indenização a ser apurado por esse grupo de trabalho não poderá ultrapassar o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno localizado na praia do Flamengo.
Para o presidente da UNE, Augusto Chagas, o trâmite do projeto no Congresso Nacional demonstra a importância do tema para a democracia do país. "O PL foi relatado por parlamentares de todos os grandes partidos, foi aprovado por unanimidade por todos os partidos, em todas as comissões". Augusto ressalta, entretanto, que ainda há muito trabalho a ser feito "até que o primeiro trator entre no terreno".
Luta de uma geração
"É resultado da luta de toda uma geração", constatou Yann Evanovich, presidente da UBES. A presidente da ANPG, Elisangela Lizardo, comemorou a vitória reivindicando a sanção presidencial: "Esta vitória representa um reconhecimento de toda a contribuição do movimento estudantil à democracia brasileira. Agora aguardamos ansiosos a sanção presidencial para batalhar a construção do projeto que nos foi presenteado pelo arquiteto Oscar Niemeyer".
Há dois anos, o presidente Lula visitou o terreno na Praia do Flamengo, 132, e prometeu garantir a reconstrução da sede das entidades no Rio de Janeiro, que foi metralhada, depredada e incendiada no primeiro dia do golpe militar de 64. Os escombros ficaram sob responsabilidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro e, quando líderes estudantis começaram a se mobilizar para retomá-lo, o que ainda restava foi demolido em 1980, no governo João Figueiredo.
Nova sede
O projeto de reconstrução foi presenteado aos estudantes pelo arquiteto Oscar Niemeyer em 2007. As pranchetas do velho comunista prevêem um centro cultural, uma biblioteca, um auditório e um museu, um restaurante, dois teatros e um prédio de 13 andares.
Do prédio situado na praia do Flamengo, estudantes brasileiros conduziram lutas contra o Estado Novo, em defesa do petróleo e por uma escola pública de qualidade. Ali o presidente João Goulart foi, com todo o seu ministério, agradecer a participação dos estudantes na campanha da legalidade que lhe garantiu assumir a Presidência da República depois da renúncia de Janio Quadros.
A sede dos estudantes foi o centro político nevrálgico do Rio de Janeiro e do Brasil nos conturbados anos 60, de acordo com o testemunho do ex-deputado Aldo Arantes, que presidiu a entidade. Arantes diz que o prédio era conhecido à época como a "Casa da Resistência Democrática".
De São Paulo, Luana Bonone, com Estudantenet.
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